Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000228-72.2021.8.13.0273" – Página 3 de 20

Processo nº 5000228-43.2025.4.03.6126

ID: 325490977

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo André Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000228-43.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA EVELIN LAUTENSCHLAEGER

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000228-43.2025.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André PARTE AUTORA: TATIANA EVELIN LAUTENSCHLAEGER Advogado …

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Processo nº 5000228-97.2025.4.03.6108

ID: 262045166

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Bauru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000228-97.2025.4.03.6108

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA SANTANA FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALINE FERNANDA ANASTACIO TRIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1 PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 2105, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000…

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Processo nº 5000228-03.2024.4.03.6183

ID: 308408418

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000228-03.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE CAVALHEIRO MANEZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000228-03.2024.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: NEIDE CAVALHEIRO MANEZ Advogado do(a) AUTOR: RODOLFO NASCIM…

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Processo nº 5000228-74.2024.4.03.6127

ID: 292960123

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000228-74.2024.4.03.6127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000228-74.2024.4.03.6127 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMB…

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Processo nº 5000228-88.2025.4.03.6305

ID: 261232145

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000228-88.2025.4.03.6305

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

YVONE DE SOUZA LOPES DE CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000228-88.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: YVONE DE SOUZA LOPES DE CAMP…

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Processo nº 5000228-41.2024.4.03.6138

ID: 260058870

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barretos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000228-41.2024.4.03.6138

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RENE SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000228-41.2024.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos AUTOR: RENE SOUZA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA - SP267737 REU: INSTITUTO NAC… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000228-41.2024.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos AUTOR: RENE SOUZA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA - SP267737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 5000228-41.2024.4.03.6138 Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo autor contra a sentença. Sustenta, em síntese, que o tempo de contribuição pleiteado na petição inicial consiste em vínculo de emprego registrado em CTPS e, portanto, haveria início de prova material do alegado trabalho para a empresa ROCA. Contrarrazões. É a síntese do necessário. Decido. Os embargos de declaração prestam-se a expurgar da sentença ou do acórdão contradições ou obscuridades e a suprir omissões. Não são, por isso, hábeis a nova discussão da causa ou reapreciação de provas, o que somente é possível mediante a provocação de nova instância por recurso apropriado. A sentença consignou, expressamente, que os documentos trazidos como pretensos inícios de prova material são o registro em CTPS e cópia de sentença trabalhista homologatória de acordo. Portanto, ao crivo deste juízo, ausente está o inicio de prova material, vez que os documentos acostados aos autos, sem a devida instrução probatória ou produzidos com arrimo em confissão ficta, não se prestam a esse fim. Ademais, temos que o registro na CTPS do autor foi realizado em decorrência do acordo celebrado na reclamação trabalhista, o que impede que seja reconhecido, no âmbito deste Juízo Federal, como prova de efetivo tempo de contribuição. Assim, o que pretende a embargante, em verdade, é tão somente a reforma da sentença, sem que haja necessidade de aclará-la, o que é inviável em sede de embargos de declaração. Assim sendo, o inconformismo da parte autora enseja a interposição do recurso de apelação, visto que pretende reforma da decisão. Não se encontram presentes, pois, nenhum dos pressupostos dos embargos de declaração previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, pelo que não merecem acolhimento. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos/SP, na data da assinatura eletrônica. [datado, assinado e registrado eletronicamente] ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5000228-20.2024.4.03.6339

ID: 308706885

Tribunal: TRF3 Órgão: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000228-20.2024.4.03.6339

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVANILDE GUIRAO MARTINS OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA BACCHO CORREIA

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MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO

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VICTOR GABRIEL NARCISO MATSUNAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000228-20.2024.4.03.6339 RELATOR: 6º Juiz Federa…

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Processo nº 5000228-73.2025.4.03.6310

ID: 293847315

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000228-73.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUSA DE ASSIS FRANCA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000228-73.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: MARIA NEUSA DE ASSIS FRANCA…

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Processo nº 5000228-74.2025.4.03.6342

ID: 260812869

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000228-74.2025.4.03.6342

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO GOMES DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEYSE DE FATIMA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000228-74.2025.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri AUTOR: ALESSANDRO GOMES DA SILVA OLI…

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Processo nº 5000228-71.2025.4.03.6343

ID: 256759929

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000228-71.2025.4.03.6343

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Rua Campos Sales, nº 160, Vila Bocaina, Mauá/SP CEP: 09310-040 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000228-71.2025.4.03.6343 / 1ª Va…

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