Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000539-16.2022.8.13.0342" – Página 3 de 23

Processo nº 5000539-17.2023.4.03.6122

ID: 261335260

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5000539-17.2023.4.03.6122

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VAGNER DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IRINEU MORENO DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) nº 5000539-17.2023.4.03.6122 EMBARGANTE: VAGNER DE JESUS EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Ciência às partes da…

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Processo nº 5000539-41.2018.4.03.6106

ID: 330888286

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000539-41.2018.4.03.6106

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SHEILA ANDREA POSSOBON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CAVALCANTE STEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA FUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL NORMANTON PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000539-41.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: VALDIRA F…

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Processo nº 5000539-60.2025.4.03.6182

ID: 319594149

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000539-60.2025.4.03.6182

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEG-MASTER SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES EIRELI

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Ju…

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Processo nº 5000539-62.2025.4.03.6343

ID: 307028368

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000539-62.2025.4.03.6343

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GILDAZIO VIEIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 50…

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Processo nº 5000539-02.2021.4.03.6182

ID: 313878437

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000539-02.2021.4.03.6182

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE TURGANTI TURATI BRANDO

Despacho

Advogados:

ANDRE ALEXANDRE ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000539-02.2021.4.03.6182 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado…

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Processo nº 5000539-32.2024.4.03.6332

ID: 317886457

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000539-32.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000539-32.2024.4.03.6332 / 3º Núc…

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Processo nº 5000539-40.2025.4.03.6124

ID: 318733856

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000539-40.2025.4.03.6124

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES PEREIRA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000539-40.2025.4.03.6124 AUTOR: ANTONIO ALVES PEREIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: PAULO RODOLFO SIL…

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Processo nº 5000539-58.2025.4.03.6118

ID: 320443632

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000539-58.2025.4.03.6118

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DALVO DE FRANCA MOTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000539-58.2025.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá IMPETRANTE: PEDRO BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) …

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Processo nº 5000539-27.2021.4.03.6303

ID: 337498217

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000539-27.2021.4.03.6303

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FILADELFO DE SOUZA JUBILADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA AMANDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000539-27.2021.4.03.6303 RELATOR: 1º Juiz Federa…

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Processo nº 5000539-27.2021.4.03.6303

ID: 291448872

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000539-27.2021.4.03.6303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FILADELFO DE SOUZA JUBILADO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JESSICA AMANDA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000539-27.2021.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000539-27.2021.4.03.6303 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ROSANGELA FILADELFO DE SOUZA JUBILADO Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA AMANDA DE SOUZA - SP393733-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000539-27.2021.4.03.6303 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ROSANGELA FILADELFO DE SOUZA JUBILADO Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA AMANDA DE SOUZA - SP393733-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O 1. Pedido de condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mediante a averbação de períodos de atividade desconsiderados pelo INSS. 2. Sentença julgou o pedido improcedente sob o fundamento de que os períodos de 02/2004, 12/2005, 01/2006, 05/2006, 08/2006, 07/2006, 09/2007 já foram computados pelo INSS, conforme consta no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em outro vínculo concomitante, com AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA no período de 05/09/1996 a 16/04/2010, não havendo interesse jurídico na declaração. 3. Recurso em que a parte autora sustenta que não foi computado o período de 20/01/1992 a 04/09/1995, em que trabalhou para a Prefeitura do Município de São Paulo, conforme Certidão de Tempo de Contribuição juntada aos autos. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000539-27.2021.4.03.6303 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ROSANGELA FILADELFO DE SOUZA JUBILADO Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA AMANDA DE SOUZA - SP393733-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 4. Antes de prosseguir com o julgamento do feito, entendo ser necessário converter o julgamento em diligência, com a remessa dos autos à Contadoria Judicial com a finalidade de: 1) Apurar o tempo de contribuição considerados todos os períodos computados pelo INSS na contagem administrativa, bem como o período de 20/01/1992 a 04/09/1995, exercido junto ao regime próprio, em conformidade com a CTC do ID n. 289235694, verificando se a autora preenche os requisitos para obtenção do benefício antes da entrada em vigor da EC 103/2019; 2) Caso atendido o requisito temporal, calcular o valor da RMI, RMA e atrasados do benefício, de acordo com os critérios do Manual de Orientação para os Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal. 5. Diante do exposto, converto o julgamento em diligência. 6. Com a elaboração do parecer contábil, dê-se vista às partes. Prazo: 10 (dez) dias. 7. Após, inclua-se o feito em pauta para julgamento do recurso. É o voto. EMENTA Redação dispensada nos termos do art. 46 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO MOREIRA GONCALVES Juiz Federal

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