Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5000766-42.2025.4.03.6120

ID: 307985256

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-42.2025.4.03.6120

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KAILAINI BIANCA SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000766-42.2025.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: KAILAINI BIANCA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIAN…

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Processo nº 5000766-76.2025.4.03.6141

ID: 300961795

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000766-76.2025.4.03.6141

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LEOPOLDINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KARLA DUARTE DE CARVALHO PAZETTI

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JULIANA DUARTE DE CARVALHO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000766-76.2025.4.03.6141 IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LEOPOLDINO Advogados do(a) IMPETRANTE: JULIANA DUARTE DE CARVALHO - SP231511, KARLA DUARTE DE CARVA…

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Processo nº 5000766-67.2025.4.03.6338

ID: 299158376

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-67.2025.4.03.6338

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO ARAUJO VERAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

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CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000766-67.2025.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: CARLOS ROBERTO …

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Processo nº 5000766-76.2025.4.03.6141

ID: 276357537

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000766-76.2025.4.03.6141

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LEOPOLDINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KARLA DUARTE DE CARVALHO PAZETTI

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JULIANA DUARTE DE CARVALHO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000766-76.2025.4.03.6141 IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LEOPOLDINO Advogados do(a) IMPETRANTE: JULIANA DUARTE DE CARVALHO - SP231511, KARLA DUARTE DE CARVA…

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Processo nº 5000766-25.2024.4.03.6331

ID: 276734546

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-25.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIANA SIMAO DE ANDRADES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DALVA SIMAO

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·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP Fone: (18) 3117-…

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Processo nº 5000766-58.2025.4.03.6341

ID: 338315462

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-58.2025.4.03.6341

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CELIO DONISETE VAZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

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BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI

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DANIELA ABRANTES DE SALES

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MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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TANIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000766-58.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: CELIO DONISETE VAZ Advogados …

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Processo nº 5000766-55.2019.4.03.6119

ID: 329311357

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Guarulhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000766-55.2019.4.03.6119

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE COMBUSTIVEL LISBOA LTDA

Decisão

Advogados:

AMAURY TEIXEIRA

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000766-55.2019.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: POSTO DE SERVICOS AUTOMOTI… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000766-55.2019.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE COMBUSTIVEL LISBOA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AMAURY TEIXEIRA - SP111351 D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração, em que se alega vício da decisão em face de fundamentos trazidos em sua petição. É o relatório. Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os. Os embargos declaratórios têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição, ou ainda, esclarecer obscuridade que tenha incorrido o julgado, consoante artigo 535 do Código de Processo Civil. No caso em tela, não procede a pretensão do Embargante, pois inexistem os alegados vícios na decisão embargada, que apreciou as questões com argumentos claros e nítidos, sendo evidente que os valores dados em caução na ação de sustação de protesto foram transferidos para estes autos a título de garantia à execução fiscal, caso contrário a sentença do processo originário teria deferido sua liberação, lá sendo determinado que "considerando que o réu não concordou com o levantamento dos valores aqui depositados em favor da autora por não haver comprovação de garantia integral nos autos da Execução Fiscal, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à transferência total dos valores depositados na conta n. 0265.005.86417102-4, devendo 50% ser direcionado às contas vinculadas aos autos da Execução Fiscal n. 5000766-55.2019.403.6119 e 50% para 5000649- 64.2019.403.6119, ambos em trâmite perante a 3ª Vara de Guarulhos/SP, onde será verificada a suficiência da garantia." Em verdade, verifica-se que, de fato, o Embargante pretende obter efeitos infringentes com vistas à alteração da decisão ora guerreada. Por conseguinte, as conclusões da decisão devem ser impugnadas pela parte que se entender prejudicada pelos meios adequados. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a decisão embargada, pois os embargos declaratórios não constituem meio idôneo para demonstrar inconformismo com o julgado. Intimem-se. GUARULHOS, 15 de julho de 2025.

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Processo nº 5000766-85.2024.4.03.6311

ID: 293024039

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-85.2024.4.03.6311

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000766-85.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: SIMONIA CRISTINA DA SILVA MEDE…

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Processo nº 5000766-12.2025.4.03.6130

ID: 283604891

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000766-12.2025.4.03.6130

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ESTELA MARIA BARBOSA BUENO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JESSICA MIRANDA MACHADO

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RAFAEL DIAS DO CANTO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000766-12.2025.4.03.6130 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco REQUERENTE: ESTELA MARIA BARBOSA BUENO Advogados do(a) REQUERE…

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Processo nº 5000766-09.2025.4.03.6325

ID: 314930612

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-09.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NUBIA LETICIA PAVANI DUTRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILTON CARLOS BAGLIE

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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