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Processo nº 5001569-10.2024.4.03.6201

ID: 312401222

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-10.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR DE OLIVEIRA TRIZOTTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-10.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: JOAO VITOR DE OLIVEIRA T…

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Processo nº 5002054-16.2025.4.03.6317

ID: 317421943

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002054-16.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PESTANA GARCEZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO IGOR RIANE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002054-16.2025.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André AUTOR: ALEXANDRE PESTANA GARCEZ Advogado do(a) AUTOR: JOAO IGOR RIANE MOREIRA - SP403309 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ajuíza a presente ação, pela qual pleiteia a conversão de benefício por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente, NB 652.264.632-7. É o breve relato. DECIDO. Sopesando os requisitos que justificam o deferimento da medida liminar requerida, entendo que a plausibilidade do direito invocado não se mostra evidente nesta oportunidade processual. A questão demanda dilação probatória, notadamente a realização de perícia médica. Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, ainda que possa ser desconstituído, possui ele presunção de legalidade, razão pela qual deve-se aguardar o contraditório. Portanto, indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. Intime-se a parte para que apresente comprovante de residência, a exemplo de fatura de energia elétrica, água ou telefone, em seu nome e datado de no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores à propositura da ação. Caso apresente documento de endereço em nome de terceiro, imperioso apresentar o correspondente comprovante de vínculo de domicílio, ou na sua ausência, declaração de residência assinada (pelo terceiro) e datada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia do RG do declarante, sob as penas do art. 299 do Código Penal. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. No mesmo prazo, deverá apresentar, declaração de hipossuficiência assinada, sob pena de indeferimento da gratuidade. Cumprido, agende-se perícia médica. Santo André, SP, data do sistema.

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Processo nº 5000987-16.2025.4.03.6317

ID: 263064891

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000987-16.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE ALVES

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: …

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Processo nº 5001569-71.2024.4.03.6310

ID: 300098166

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-71.2024.4.03.6310

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMARE DOS SANTOS AVELINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CINTIA CRISTINA FURLAN

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-71.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: ROSEMARE DOS SANTOS AVELINO…

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Processo nº 5001569-34.2021.4.03.6324

ID: 299390312

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-34.2021.4.03.6324

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

LILIANE CRISTINA PAULETI

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GINA PAULA PREVIDENTE

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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Vara Gabinete JEF de Jales PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001569-34.2021.4.03.6324 EXEQUENTE: RUTH SANTOS…

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Processo nº 5001569-35.2024.4.03.6322

ID: 310064394

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-35.2024.4.03.6322

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS PRUDENCIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIA DE LUCENA MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001569-35.2024.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara EXEQUENTE: ELIAS PRUD…

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Processo nº 5001569-98.2025.4.03.6128

ID: 295616122

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jundiaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001569-98.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COLORMATRIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PIGMENTOS E ADITIVOS LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HAROLDO LAUFFER

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001569-98.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: COLORMATRIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PIGMENTOS E ADITIVOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRAN…

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Processo nº 5001550-43.2025.4.03.6112

ID: 296098358

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5001550-43.2025.4.03.6112

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINE SOARES DE OLIVEIRA

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RONALDO CAMILO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5001550-43.2025.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUD…

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Processo nº 5001569-76.2025.4.03.6103

ID: 330298078

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-76.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MAGNO PINTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO GUILHERME GUIMARAES ESTEVES

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JOAO GILBERTO FERRAZ ESTEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001569-76.2025.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: ALEXANDRE MAGNO PINTO Advogados do(a) AUTOR…

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Processo nº 5001569-92.2024.4.03.6303

ID: 298668119

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-92.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA CAROLINE CHAGAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-92.2024.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: SEBASTIAO VILELA DE MELO Adv…

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