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Processo nº 5029294-02.2022.4.03.6182

ID: 276542817

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5029294-02.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5029294-02.2022.4.03.61… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5029294-02.2022.4.03.6182 EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. [5007360-69.2024.4.03.6100, 5018729-08.2024.4.03.6182, 5002241-39.2024.4.03.6000, 5023803-14.2022.4.03.6182, 5019431-51.2024.4.03.6182, 5026158-15.2023.4.03.6100, 5026161-67.2023.4.03.6100, 5026211-93.2023.4.03.6100, 5001491-29.2023.4.03.6111, 5002669-14.2023.4.03.6143, 5026325-32.2023.4.03.6100, 5026354-82.2023.4.03.6100, 5001562-31.2023.4.03.6111, 5001582-22.2023.4.03.6111, 5001600-43.2023.4.03.6111, 5001594-36.2023.4.03.6111, 5001612-57.2023.4.03.6111, 5027833-13.2023.4.03.6100, 5001644-62.2023.4.03.6111, 5002306-75.2023.4.03.6127, 5001687-96.2023.4.03.6111, 5001696-58.2023.4.03.6111, 5001712-12.2023.4.03.6111, 5002908-18.2023.4.03.6143, 5029067-30.2023.4.03.6100, 5029107-12.2023.4.03.6100, 5002366-48.2023.4.03.6127, 5002374-25.2023.4.03.6127, 5002380-32.2023.4.03.6127, 5029211-04.2023.4.03.6100, 5001817-86.2023.4.03.6111, 5001853-31.2023.4.03.6111, 5032204-20.2023.4.03.6100, 5001875-89.2023.4.03.6111, 5002579-54.2023.4.03.6127, 5032245-84.2023.4.03.6100, 5032254-46.2023.4.03.6100, 5033029-61.2023.4.03.6100, 5003243-37.2023.4.03.6143, 5002610-74.2023.4.03.6127, 5018913-61.2024.4.03.6182, 5000465-11.2024.4.03.6127, 5008739-27.2023.4.03.6182, 5008756-63.2023.4.03.6182, 5007774-04.2023.4.03.6100, 5007774-04.2023.4.03.6100, 5024843-49.2023.4.03.6100, 5025094-67.2023.4.03.6100, 5027234-74.2023.4.03.6100, 5027239-96.2023.4.03.6100, 5027234-74.2023.4.03.6100, 5027301-39.2023.4.03.6100, 5027239-96.2023.4.03.6100, 5027301-39.2023.4.03.6100, 5027875-62.2023.4.03.6100, 5027896-38.2023.4.03.6100, 5028822-19.2023.4.03.6100, 5029011-94.2023.4.03.6100, 5029011-94.2023.4.03.6100, 5029067-30.2023.4.03.6100, 5029107-12.2023.4.03.6100, 5029211-04.2023.4.03.6100, 5019439-28.2024.4.03.6182, 5008271-27.2023.4.03.6000, 5030842-80.2023.4.03.6100, 5030848-87.2023.4.03.6100, 5030948-42.2023.4.03.6100, 5030967-48.2023.4.03.6100, 5030969-18.2023.4.03.6100, 5030974-40.2023.4.03.6100, 5030998-68.2023.4.03.6100, 5031766-91.2023.4.03.6100, 5031800-66.2023.4.03.6100, 5032275-22.2023.4.03.6100, 5032275-22.2023.4.03.6100, 5032193-88.2023.4.03.6100, 5032631-17.2023.4.03.6100, 5032631-17.2023.4.03.6100, 5032193-88.2023.4.03.6100, 5032208-57.2023.4.03.6100, 5032204-20.2023.4.03.6100, 5032208-57.2023.4.03.6100, 5032245-84.2023.4.03.6100, 5032254-46.2023.4.03.6100, 5032685-80.2023.4.03.6100, 5032685-80.2023.4.03.6100, 5032688-35.2023.4.03.6100, 5032688-35.2023.4.03.6100, 5032763-74.2023.4.03.6100, 5032764-59.2023.4.03.6100, 5033029-61.2023.4.03.6100, 5032949-97.2023.4.03.6100, 5032949-97.2023.4.03.6100, 5033077-20.2023.4.03.6100, 5033339-67.2023.4.03.6100, 5033342-22.2023.4.03.6100, 5033339-67.2023.4.03.6100, 5033342-22.2023.4.03.6100, 5033630-67.2023.4.03.6100, 5034237-80.2023.4.03.6100, 5034237-80.2023.4.03.6100, 5034817-13.2023.4.03.6100, 5035137-63.2023.4.03.6100, 5010303-05.2023.4.03.6000, 5010294-43.2023.4.03.6000, 5010293-58.2023.4.03.6000, 5000701-44.2024.4.03.6100, 5000711-88.2024.4.03.6100, 5000713-58.2024.4.03.6100, 5000701-44.2024.4.03.6100, 5000711-88.2024.4.03.6100, 5000713-58.2024.4.03.6100, 5001126-71.2024.4.03.6100, 5001132-78.2024.4.03.6100, 5001134-48.2024.4.03.6100, 5003331-73.2024.4.03.6100, 5003331-73.2024.4.03.6100, 5003367-18.2024.4.03.6100, 5003367-18.2024.4.03.6100, 5005109-60.2023.4.03.6182, 5005807-32.2024.4.03.6182, 5005807-32.2024.4.03.6182, 5011347-16.2024.4.03.6100, 5007310-88.2024.4.03.6182, 5007765-53.2024.4.03.6182, 5007765-53.2024.4.03.6182, 5008008-94.2024.4.03.6182, 5010142-94.2024.4.03.6182, 5010279-76.2024.4.03.6182, 5010630-49.2024.4.03.6182, 5011146-69.2024.4.03.6182, 5011148-39.2024.4.03.6182, 5018912-76.2024.4.03.6182, 5011357-60.2024.4.03.6100, 5007011-14.2024.4.03.6182, 5007310-88.2024.4.03.6182, 5004190-98.2024.4.03.6000, 5008008-94.2024.4.03.6182, 5014524-85.2024.4.03.6100, 5014995-04.2024.4.03.6100, 5010142-94.2024.4.03.6182, 5011148-39.2024.4.03.6182, 5018939-59.2024.4.03.6182, 5011489-65.2024.4.03.6182, 5019166-49.2024.4.03.6182, 5019851-56.2024.4.03.6182, 5018730-90.2024.4.03.6182, 5018734-30.2024.4.03.6182] DESPACHO Vistos em inspeção. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova vista à parte embargada para que, em 15 dias, manifeste-se expressamente sobre a conclusão da formalização do parcelamento noticiado nos autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001794-87.2024.4.03.6182

ID: 299772028

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001794-87.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001794-87.2024.4.03.61…

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Processo nº 5003367-34.2024.4.03.6321

ID: 261612358

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003367-34.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO VICENTE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003367-34.2024.4.03.6321 / CECON-São Vicente AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRI…

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Processo nº 5003367-13.2024.4.03.6328

ID: 323203629

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003367-13.2024.4.03.6328

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOABI BARBOSA CALIXTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003367-13.2024.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: ROGERIO OLIVEIRA …

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Processo nº 5003367-79.2019.4.03.6104

ID: 330966989

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003367-79.2019.4.03.6104

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DA COSTA BEZERRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO AMORIM DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003367-79.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: VINICIUS DA COSTA BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO AMORIM DE BARR…

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Processo nº 5000470-51.2025.4.03.6336

ID: 298216960

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000470-51.2025.4.03.6336

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDREIA DE FATIMA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000470-51.2025.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: ELIANA OLIVEIRA Advogado do(a) AU…

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Processo nº 5000394-38.2024.4.03.6182

ID: 320954655

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000394-38.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000394-38.2024.4.03.6182 EMBAR…

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Processo nº 5041343-41.2023.4.03.6182

ID: 327249476

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5041343-41.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5041343-41.2023.4.03.61…

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Processo nº 5003367-69.2025.4.03.6201

ID: 331752354

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003367-69.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003367-69.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: PETRONILHA SANTOS DA SIL…

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Processo nº 5003367-98.2024.4.03.6332

ID: 317753338

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003367-98.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO FUMIO SUGANUMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINE RIBEIRO ROSA TRIGO

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO…

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