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Processo nº 5004924-05.2024.4.03.6144

ID: 337509867

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004924-05.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JAILSON NERES RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº …

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Processo nº 5003469-31.2024.4.03.6103

ID: 278762722

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003469-31.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEI SISTEMA DE ENSINO IBRA LTDA

Despacho

Advogados:

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALISSON MARTINS DE ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PAES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003469-31.2024.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos IMPETRANTE: GABRIEL KRUL GUIMARAES Advogado do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO PAES OLIVEIRA - SP516.268 …

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Processo nº 5003469-79.2025.4.03.6302

ID: 337167204

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-79.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ROSANA MALVESTIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO DA SILVA CHIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003469-79.2025.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: PATRICIA ROSANA MALVES…

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Processo nº 5003469-53.2024.4.03.6322

ID: 293284111

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-53.2024.4.03.6322

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NATALIA MARRA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003469-53.2024.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara CRIANÇA INTERESSADA: B. D. S. C. REPRESENTANTE: V. C. D. O. S. Advogados do(a) CRIANÇA I…

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Processo nº 5003275-05.2024.4.03.6144

ID: 256949803

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003275-05.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br MONITÓRIA (40) Nº 5003275-05.2024.4.03.… 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br MONITÓRIA (40) Nº 5003275-05.2024.4.03.6144 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTTA SARAIVA Advogados do(a) AUTOR: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 REU: CASSIO ROBERTO ROCHA S E N T E N Ç A Vistos. Tendo em vista que a petição inicial não atende ao(s) requisito(s) do art. 319 e/ou do art. 320 do Código de Processo Civil, a parte autora foi intimada para emendá-la/aditá-la, sob consequência de extinção do processo, sem resolução do mérito, por indeferimento da exordial. A parte requerente juntou comprovante de recolhimento de custas, mas não anexou as cópias dos contratos que fundamentam o pedido da ação monitório, tampouco justificou o descumprimento de tal determinação. Despacho concedeu novo prazo, advertindo a parte autora, novamente, de que o descumprimento ensejaria a extinção do feito, sem a resolução do seu mérito. A CAIXA pediu novo prazo para o cumprimento. DECIDO. Petição retro: INDEFIRO o pedido de concessão de novo prazo, tendo em em vista que não justificado. De fato, não há prova de que qualquer diligência tenha sido efetuada pela parte requerente no sentido de sanar a omissão quanto aos documentos essenciais à propositura desta ação monitória. Pelo exposto, com fundamento nos artigos 330, IV, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a petição inicial. Sem condenação ao pagamento de honorários de sucumbência e custas, uma vez que a parte requerida não foi citada, deixando, assim, de compor a relação jurídico-processual. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, proceda-se ao arquivamento, dando-se baixa na distribuição. Registro eletrônico. Publique-se. Intime-se a parte autora. Barueri, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

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Processo nº 5003469-21.2021.4.03.6108

ID: 313466999

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003469-21.2021.4.03.6108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO LOPES MARQUES JUNIOR

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO ROCHA CABETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 2105, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 50034…

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Processo nº 5003469-91.2025.4.03.6201

ID: 328868243

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-91.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS DA SILVA DE SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA LATIFE ELOY REZENDE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MAX WILLIAMS GENEROSO SFFAIR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003469-91.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: JEAN CARLOS DA SILVA DE …

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Processo nº 5003469-84.2024.4.03.6344

ID: 334463944

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-84.2024.4.03.6344

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANA APARECIDA CRISTENSEN ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANESSA SALMACO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003469-84.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: GIOVANA APARECI…

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Processo nº 5002693-05.2024.4.03.6144

ID: 323270283

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002693-05.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MUNIZ TORMENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002693-05.2024.4.03.6144 AUTOR: OPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. Advogados do(a) AUTOR: LUCAS MUNIZ TORMENA - SP378194, ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002693-05.2024.4.03.6144 AUTOR: OPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. Advogados do(a) AUTOR: LUCAS MUNIZ TORMENA - SP378194, ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais no montante de R$ 9.600,00 (R$ 240,00 o valor da hora). Anoto que esse valor é próximo daquele percebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, teto do funcionalismo público no Brasil, conforme Lei 14.520/23. Somente no caso de perícias especialmente complexas e trabalhosas se justifica fixação de honorários periciais em montante superior. Não se pode de plano falar em automático direito à majoração de honorários periciais, caso haja necessidade de quesitação suplementar. O tema deverá ser objeto de avaliação judicial, caso necessário. Intime-se o perito sobre o arbitramento de valores, para que no prazo de 5 dias informe sobre a aceitação, ou não, do encargo atribuído. No caso de silêncio, presume-se aceita a função de auxiliar do Juízo. Caso haja discordância, conclusos para nomeação de perito diverso. Havendo concordância do perito, prossiga-se o feito conforme abaixo: Depósito dos honorários periciais. Prazo para a entrega do laudo. Intimação sobre laudo. Já houve depósito dos honorários periciais (ID 367506545), inclusive em patamar superior ao ora definido. Intime-se a parte autora para indicação de conta bancária para a devolução do valor excedente. Indicada, proceda-se à devolução do excedente, mediante certificação. Havendo anuência do perito em relação ao montante de honorários, cientifique-se do prazo de 30 dias para a produção do laudo, observados os requisitos do artigo 473 do CPC. Autorizo o levantamento pelo perito de metade do valor fixado à título de honorários, conforme artigo 465, § 4º, do CPC. Deverá o perito entrar em contato com este Juízo para eventual solicitação de documentos em poder das partes, necessários para a realização da prova pericial. Fica proibida a comunicação direta entre perito e partes litigantes, bem como o requerimento de documentos, informações ou quaisquer elementos necessários à produção da prova pericial, sem prévia comunicação e anuência deste Juízo. Após, com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme artigo 477, § 1º, do CPC. Em seguida, conclusos para exame da possibilidade de julgamento da lide. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5003469-70.2020.4.03.6103

ID: 294788926

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003469-70.2020.4.03.6103

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE II

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA PAULA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003469-70.2020.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE II Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA FERREIRA …

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