Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5007064-27.2023.4.03.6312

ID: 277341179

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007064-27.2023.4.03.6312

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSA MARIA TREVIZAN

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RAFAEL ANTONIO DEVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007064-27.2023.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos AUTOR: JOSE LUIS DA SILVA Advogad…

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Processo nº 5003669-39.2024.4.03.6329

ID: 261397168

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-39.2024.4.03.6329

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

RAPHAEL OLIANI PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)340487…

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Processo nº 5003669-47.2025.4.03.6315

ID: 318008513

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-47.2025.4.03.6315

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JHON JAIRO HENAO BARONA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCILADY SILVA FERREIRA

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MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5003669-38.2025.4.03.6318

ID: 324996313

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-38.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR LEANDRO BARBOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO AUGUSTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003669-38.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: EDGAR LEANDRO BARBOSA Advogado…

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Processo nº 5003669-80.2022.4.03.6338

ID: 281092999

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003669-80.2022.4.03.6338

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELOISA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA HELENA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003669-80.2022.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo EXEQUENTE:…

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Processo nº 5003669-44.2020.4.03.6114

ID: 328728875

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003669-44.2020.4.03.6114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MARCIO MIRANDA MAIA

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003669-44.2020.4.03.6114 APELANTE: FEFER INDUSTRIA, EXPORTACAO E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI …

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Processo nº 5003669-35.2024.4.03.6201

ID: 259755753

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003669-35.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDER ELIZEU ARCE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELLY BURTON SCHMAEDECKE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003669-35.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: EDER ELI…

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Processo nº 5006579-27.2023.4.03.6312

ID: 331630213

Tribunal: TRF3 Órgão: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006579-27.2023.4.03.6312

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA BOLZAN CIETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL ROCHA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ISADORA MINOTTO GOMES SCHWERTNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APARECIDA ROCHA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006579-27.2023.4.03.6312 RELATOR: 5º Juiz Federa… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006579-27.2023.4.03.6312 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: BIANCA BOLZAN CIETO Advogados do(a) RECORRENTE: APARECIDA ROCHA LOPES - PR91693-A, ISADORA MINOTTO GOMES SCHWERTNER - PR33291-A RECORRIDO: AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A gratuidade da justiça não foi requerida na origem. No recurso, a parte autora requer o deferimento do benefício da justiça gratuita. Não cabe a concessão das isenções legais da assistência judiciária. Certo, o fato de a parte autora ser representada por profissional da advocacia não afasta a presunção de veracidade da declaração por ela firmada, de que não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem privar-se dos meios indispensáveis à própria subsistência, na falta de qualquer outro dado concreto a revelar dispor ela de tais meios. A parte autora não apresentou até o presente momento a declaração da necessidade do benefício para autorizar o deferimento da gratuidade da justiça, de modo que não se justifica ela deixar de recolher o preparo do recurso. O profissional da advocacia não recebeu dela, no instrumento de mandato, poderes especiais para requerer a assistência judiciária em nome da parte. Se a parte não firma declaração de necessidade da assistência judiciária, somente o advogado com poderes especiais pode requerer, em nome daquela, as isenções legais que decorrem da gratuidade judiciária. Isso porque tal requerimento, se não corresponder à realidade, implica responsabilidade civil e criminal e risco de multa no valor de até o décuplo das custas. Daí a necessidade de outorga pela parte de poderes especiais ao advogado para requerer a gratuidade, a fim de delimitar as responsabilidades civil e criminal. Nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, há necessidade de poderes especiais para requerer a gratuidade da justiça: “Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica”. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, comprovar o recolhimento das custas de preparo para interposição de recurso inominado, com a advertência de que a falta de recolhimento ou insuficiência deste implicará deserção automática do recurso, sem a concessão de nova oportunidade. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5003669-39.2024.4.03.6329

ID: 298160478

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-39.2024.4.03.6329

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL OLIANI PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)340487…

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Processo nº 5003669-22.2025.4.03.6000

ID: 262513776

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003669-22.2025.4.03.6000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ZERO HUM - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HEBER CARVALHO PRESSUTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

4ª Vara Federal de Campo Grande MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003669-22.2025.4.03.6000 IMPETRANTE: ZERO HUM - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: HEBER CARVALHO PRESSUTO -…

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