Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5003669-85.2022.4.03.6304" – Página 3 de 9

Processo nº 5003669-15.2023.4.03.6316

ID: 330559220

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-15.2023.4.03.6316

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Despacho

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003669-15.2023.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: VALDINA KRESSE ARAUJO Advog…

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Processo nº 5003669-15.2023.4.03.6316

ID: 330559737

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-15.2023.4.03.6316

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Despacho

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003669-15.2023.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: VALDINA KRESSE ARAUJO Advog…

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Processo nº 5003669-39.2024.4.03.6329

ID: 261397168

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-39.2024.4.03.6329

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

RAPHAEL OLIANI PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)340487…

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Processo nº 5003669-47.2025.4.03.6315

ID: 318008513

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-47.2025.4.03.6315

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JHON JAIRO HENAO BARONA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCILADY SILVA FERREIRA

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MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5003669-38.2025.4.03.6318

ID: 324996313

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-38.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR LEANDRO BARBOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO AUGUSTO RODRIGUES

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GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003669-38.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: EDGAR LEANDRO BARBOSA Advogado…

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Processo nº 5003669-80.2022.4.03.6338

ID: 281092999

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003669-80.2022.4.03.6338

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELOISA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA HELENA PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003669-80.2022.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo EXEQUENTE:…

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Processo nº 5003669-44.2020.4.03.6114

ID: 328728875

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003669-44.2020.4.03.6114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MARCIO MIRANDA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003669-44.2020.4.03.6114 APELANTE: FEFER INDUSTRIA, EXPORTACAO E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI …

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Processo nº 5003669-35.2024.4.03.6201

ID: 259755753

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003669-35.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDER ELIZEU ARCE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELLY BURTON SCHMAEDECKE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003669-35.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: EDER ELI…

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Processo nº 5000110-76.2025.4.03.6317

ID: 323454127

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000110-76.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BONFIM PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WALQUIRIA LIMA ROSA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, nº 1299, Paraíso - Santo André/SP - CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / e-mail: sandre-… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, nº 1299, Paraíso - Santo André/SP - CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / e-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual (seg. a sex. - 12h às 19h) - https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Nº 5000110-76.2025.4.03.6317 AUTOR: JOSE BONFIM PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: WALQUIRIA LIMA ROSA NOGUEIRA - SP162426 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EM EMBARGOS Trata-se de embargos de declaração, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal. Insurge-se o Embargante contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido ao argumento de que implementou os requisitos para a aposentadoria requerida em 23/08/2024, e não em 31/03/2025, configurando omissão. Decido. Não reconheço a existência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença proferida. A orientação da TR/SP é de que o termo inicial do benefício, na hipótese em que a reafirmação da DER indica a aquisição do direito após o pedido administrativo, mas antes do ajuizamento da ação, é a data da citação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. REAFIRMAÇÃO DA DER PARA MOMENTO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DA CITAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. (2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5050556-39.2022.4.03.6301, Rel. Juiz Federal ALEXANDRE CASSETTARI, julgado em 11/04/2025, Intimação via sistema DATA: 03/05/2025) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS E CONTRIBUIÇÕES. ANOTAÇÃO EXTEMPORÂNEA EM CTPS. REAFIRMAÇÃO DA DER. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME (...) A reafirmação da DER é possível quando o segurado implementa os requisitos para concessão do benefício após a data do requerimento administrativo e antes da decisão final, nos termos do artigo 176-D do Decreto 3.048/1999. No caso concreto, a parte autora implementou os requisitos após o término do processo administrativo e antes do ajuizamento da ação, devendo ser fixada a DIB na data da citação, em 31/05/2022. (3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5001535-85.2022.4.03.6304, Rel. Juiz Federal LEONARDO JOSE CORREA GUARDA, julgado em 11/04/2025, DJEN DATA: 29/04/2025) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. VÍCIO EXISTENTE. REQUISITOS DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS APÓS A CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINSITRATIVO E ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TERMO INICIAL DOS ATRASADOS FIXADO NA DATA DA CITAÇÃO. PRECEDENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE (15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0000952-59.2021.4.03.6325, Rel. Juiz Federal RODRIGO OLIVA MONTEIRO, julgado em 22/04/2025, DJEN DATA: 28/04/2025) Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas, tendo em vista o seu manifesto caráter infringente, não havendo qualquer irregularidade na sentença atacada, rejeito-os.

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Processo nº 5003669-39.2024.4.03.6329

ID: 298160478

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-39.2024.4.03.6329

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL OLIANI PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)340487…

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