Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5003670-16.2024.8.13.0443" – Página 3 de 7

Processo nº 5003670-37.2023.4.03.6336

ID: 334351199

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-37.2023.4.03.6336

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS TOLEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILO STANGHERLIM FERRARESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003670-37.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: JOSE CARLOS TOLEDO Advogados do(a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003670-21.2023.4.03.6309

ID: 295275635

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-21.2023.4.03.6309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IVANIA JONSSON STEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003670-21.2023.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: ANDREIA BARBOSA DA SI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5003670-68.2022.4.03.6337

ID: 312227065

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5003670-68.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA FERREIRA DE GODOY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO MATEUS POLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) 5003670-68.2022.4.03.6337 EXEQUENTE: SILVIA APARECIDA FERRE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003670-32.2025.4.03.6315

ID: 291817365

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-32.2025.4.03.6315

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROQUE EDNILSON MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003670-15.2024.4.03.6332

ID: 326361063

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-15.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO RAMOS FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREIA DOS ANJOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003670-47.2022.4.03.6344

ID: 278446718

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003670-47.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOCIANE DE PAULA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE ADAMO GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003670-47.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: JOC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003670-37.2023.4.03.6336

ID: 259739467

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-37.2023.4.03.6336

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS TOLEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILO STANGHERLIM FERRARESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003670-37.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: JOSE CARLOS TOLEDO Advogados do(a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003670-74.2025.4.03.6301

ID: 311843285

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-74.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN GARDENIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA DE CASSIA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003670-83.2025.4.03.6201

ID: 294368150

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-83.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROQUE DA SILVA REICHEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IGOR JOSE CASOTTI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003670-83.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: ROQUE DA SILVA REICHEL Advogado do(a) AUTOR: IGOR JOSE CASOTTI - MS24363 REU: I… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003670-83.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: ROQUE DA SILVA REICHEL Advogado do(a) AUTOR: IGOR JOSE CASOTTI - MS24363 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO A parte autora propôs a presente ação em face do INSS objetivando a concessão de benefício previdenciário. Decido. II – FUNDAMENTO Do interesse de agir Consoante se vê dos documentos carreados com a inicial, a parte autora deixou de juntar aos autos o indeferimento administrativo relativo ao benefício pretendido, documento indispensável à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado. Corroborando esse entendimento, em recente alteração legislativa, foi inserida disposição expressa na lei previdenciária art. 129-A da Lei 8.213/91, alterada pela Lei 14.331/2022, que exige na inicial a juntada do comprovante de indeferimento do benefício ou de sua prorrogação, quando for o caso, pela administração pública. O interesse de agir somente restará comprovado nos casos em que a parte autora demonstrar que formulou pleito administrativo e, eventualmente, teve-o indeferido pela falta dos requisitos. Essa a única maneira para que se estabeleça uma lide e seja configurada uma resistência à pretensão da parte autora. Portanto, ausente o interesse processual. O processo deve, pois, ser extinto sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, sendo a parte autora carecedora do direito de ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do novo Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça requerida, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância judicial, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003670-40.2025.4.03.6183

ID: 295863767

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-40.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GILDENILSON PEREIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELLY TINTI SCHARF SALATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SALATA VENANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003670-40.2025.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: GILDENILSON PEREIRA ALMEIDA Advogados…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 70 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes