Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5004270-04.2023.4.02.5005" – Página 3 de 8

Processo nº 5004270-81.2024.4.03.6317

ID: 259609964

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004270-81.2024.4.03.6317

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

J. H. D. S. D.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANA MENEGATTI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004270-81.2024.4.03.6317 / CECON-Santo André CRIANÇA INTERESSADA: J. H. D. S. D. REPRESENTANTE: FABIANE LIMA DA SILVA DURAES Advogados do(a) CRIANÇA I…

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Processo nº 5003088-62.2025.4.03.0000

ID: 307194151

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5003088-62.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BARRACA DE JESUS MECHE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA JULIA MENDES VALSONI

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HIAGO BRANDAO DE SOUZA

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KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003088-62.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: FERNANDO BARRACA DE J… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003088-62.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: FERNANDO BARRACA DE JESUS MECHE Advogados do(a) AGRAVANTE: HIAGO BRANDAO DE SOUZA - MS23091-A, KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA - MS23182-A, MARIA JULIA MENDES VALSONI - MS29548-A AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por FERNANDO BARRACA DE JESUS MEQUI contra decisão que, em procedimento comum (0838994-17.2024.8.12.0001 – 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS), indeferiu o pedido de tutela de urgência, para determinar a suspensão dos efeitos do acórdão número 001, proferido nos autos do processo ético profissional número 3/2021 – Suap 0140025.00000010/2022-39. O recurso foi interposto, inicialmente, perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que, por sua vez, acolheu a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual e determinou a remessa do recurso para o TRF da 3ª Região. Os autos foram redistribuídos a esta E. Corte, conforme mensagem eletrônica no ID 314031888. No ID 317500294, as partes foram intimadas para manifestação, porém registraram tão somente ciência. Da análise do processo principal (sistema e-SAJ), consta anotação de que, em 14/04/2025, os autos principais foram remetidos para a Justiça Comum Federal. Tendo em vista que não foi possível localizar a redistribuição do feito no sistema PJe1, as partes foram intimadas para manifestação sobre o presente recurso e, especialmente, para informar se já houve a efetiva remessa/distribuição dos autos principais 0838994-17.2024.8.12.0001, com tramitação na 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS à Justiça Federal competente/1º grau. Também foi dada ciência ao r. Juízo da Comarca de Campo Grande/MS. ID 324798455 – O agravante informa que os autos principais foram redistribuídos à Justiça Federal competente, agora em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Campo Grande. Decido. Conforme informado pelo agravante, bem como em consulta ao sistema PJe1, nota-se que já houve a redistribuição dos autos 0838994-17.2024.8.12.0001 (processo referência deste recurso) na esfera da Justiça Federal, em 14/05/2025, identificado como Procedimento Comum 5004270-28.2025.4.03.6000, com tramitação na 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS, que, pela competência, apreciará a tutela provisória de urgência requerida. Com efeito, em razão da redistribuição dos autos no âmbito da Justiça Federal e a regular tramitação no Juízo da 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS, resta evidenciada, por motivo superveniente, a perda de objeto deste recurso. Do exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. Comunique-se o teor desta decisão ao r. Juízo da 1ª Vara Federal de Campo Grande (autos 5004270-28.2025.4.03.6000). Observadas as formalidades legais, após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. São Paulo, 23 de junho de 2025. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

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Processo nº 5004270-91.2022.4.03.6304

ID: 314154789

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004270-91.2022.4.03.6304

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004270-91.2022.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: FLAVIA MARIA DA S…

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Processo nº 5004270-58.2022.4.03.6315

ID: 316158144

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004270-58.2022.4.03.6315

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE CUNHA CORREIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA CASTELLI PANINI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004270-58.2022.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: MARIA JOSE CUNHA…

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Processo nº 5004270-95.2025.4.03.6301

ID: 317923048

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004270-95.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA CRISTINA DE CASTRO MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DAS GRACAS SOARES DE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5004270-69.2024.4.03.6321

ID: 337592336

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004270-69.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDGARD DA SILVA

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

ALINE ORSETTI NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004270-69.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente REQUERENTE: EDGARD DA SILVA Advo…

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Processo nº 5004270-81.2024.4.03.6317

ID: 316053008

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004270-81.2024.4.03.6317

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. H. D. S. D.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA MENEGATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004270-81.2024.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André EXEQUENTE: J. H. D. …

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Processo nº 5004270-81.2024.4.03.6317

ID: 327022787

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004270-81.2024.4.03.6317

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. H. D. S. D.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADRIANA MENEGATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: …

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Processo nº 5004270-82.2023.4.03.6328

ID: 261394860

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004270-82.2023.4.03.6328

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

L. P. D. S. M.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARINA AKEMI REZENDE NAKASHIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004270-82.2023.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: L…

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Processo nº 5007860-21.2023.4.03.6311

ID: 329802310

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007860-21.2023.4.03.6311

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO COSMO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAQUEL MERGUISO ONHA

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RODOLFO MERGUISO ONHA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007860-21.2023.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: ANTONIO COSMO DA SILVA Advogad…

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