Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5004767-40.2025.8.13.0209" – Página 3 de 6

Processo nº 5004767-04.2024.4.03.6315

ID: 311693597

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004767-04.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA SILVA SBRISSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004767-04.2024.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: DANIELA APARECID…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004767-20.2023.4.03.6321

ID: 313667559

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004767-20.2023.4.03.6321

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA KATUCHA GALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004767-20.2023.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente EXEQUENTE: IRACEMA D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5004767-32.2024.4.03.6338

ID: 283542369

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004767-32.2024.4.03.6338

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE SOUSA CRUZ

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

ARLETE ANTUNES VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004767-32.2024.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: ANTONIO DE SOUS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004767-45.2022.4.03.6324

ID: 323612992

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004767-45.2022.4.03.6324

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DA SILVA BISCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAIRO CESAR MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004767-45.2022.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004767-04.2023.4.03.6100

ID: 337301098

Tribunal: TRF3 Órgão: 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004767-04.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

URSULA CATARINA MARTINS MINCHERIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004767-04.2023.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: VALMIR RODRIGUES GOMES Advogado do(a) AUTOR: URSULA CATARINA MARTINS MINCHERIAN - SP119331 REU: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004767-75.2025.4.03.6183

ID: 308759461

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004767-75.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ACHILLES OLIVEIRA GUARIM JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO ALEM SANTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004767-75.2025.4.03.6183 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ACHILLES OLIVEIRA GUARIM J…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004767-17.2023.4.03.6322

ID: 327676918

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004767-17.2023.4.03.6322

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

WALBER RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA MAIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE SILVA BACARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-78…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004767-72.2023.4.03.6336

ID: 334264544

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004767-72.2023.4.03.6336

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA LENHARO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE DOMINGOS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004767-72.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: CELIA MARIA LENHARO Advogados do(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004767-77.2023.4.03.6302

ID: 276187493

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004767-77.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUZIA CANDIDA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004767-77.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: LUZIA … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004767-77.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: LUZIA CANDIDA CARDOSO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO DE LIMA - SP385894-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 21 de maio de 2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004767-67.2025.4.03.6315

ID: 293936712

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004767-67.2025.4.03.6315

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO PASSINI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAQUEL LILO ABDALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5004767-67.2025.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: GILBERTO PASSINI Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL LILO ABDALLA - SP210519 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A tutela de urgência em caráter liminar (inaudita altera parte) é medida excepcional, destinada a distribuir de maneira isonômica o ônus do tempo no processo ou a garantir efetividade à tutela final dos direitos envolvidos quando presentes, nos termos dos arts. 300, caput, e 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil, elementos que evidenciem, de plano, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de ilícito ou dano ou o risco ao resultado útil do processo – o perigo na demora (periculum in mora), em suma. Soma-se a tais requisitos, no caso da tutela de urgência de natureza satisfativa, a necessidade de demonstração de que os efeitos de sua implementação são reversíveis (art. 300, § 3º, do CPC). Com isso, impede-se que a antecipação dos efeitos da tutela torne inócuo provimento jurisdicional posterior que, em sede de cognição exauriente, conclua pela improcedência da pretensão veiculada em juízo. Feitas essas considerações e analisando os elementos até então coligidos nos autos, entendo não ser o caso de concessão da medida de urgência. É que o exame da probabilidade do direito vindicado pela parte autora pressupõe a ocorrência de dilação probatória, pois depende, no caso, da obtenção e da análise minuciosa do extrato de informações previdenciárias do(a) segurado(a). A juntada de documentos com a petição inicial não é capaz de afastar, ao menos neste exame sumário, a presunção de veracidade de que goza um ato da administração pública, como é o caso da negativa pelo INSS de concessão ou revisão de benefício. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação do que requerido em sede de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 55 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes