Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5005280-11.2024.4.03.6302" – Página 3 de 15

Processo nº 5009839-11.2024.4.03.6302

ID: 324023329

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009839-11.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON GARCIA BARREIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERRUCIO JOSE BISCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009839-11.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: EDSON …

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Processo nº 5012749-11.2024.4.03.6302

ID: 325520157

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012749-11.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GARCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLEI MAZOTI RUFINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012749-11.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARIA …

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Processo nº 5003243-11.2024.4.03.6302

ID: 324293014

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003243-11.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ILSE CORREA FONSECA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BEATRIZ RANGON THOMAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003243-11.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ILSE CORREA FONSECA Advogado do(a…

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Processo nº 5011876-11.2024.4.03.6302

ID: 327374018

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5011876-11.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALCEU PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Nº 5011876-11.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto DEPRECANTE: 2ª VARA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA D…

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Processo nº 5012070-11.2024.4.03.6302

ID: 329794785

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012070-11.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GENI RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012070-11.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: GENI R…

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Processo nº 5010906-11.2024.4.03.6302

ID: 329794790

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010906-11.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA LIGIA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS DA SILVA ABDALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010906-11.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ANA LI…

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Processo nº 5001788-11.2024.4.03.6302

ID: 263050401

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001788-11.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGUINALDO OLIVEIRA DALAVALE

Acórdão

Advogados:

DOUGLAS FERREIRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001788-11.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001788-11.2024.4.03.6302 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: AGUINALDO OLIVEIRA DALAVALE Advogado do(a) RECORRIDO: DOUGLAS FERREIRA MOURA - SP173810-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001788-11.2024.4.03.6302 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: AGUINALDO OLIVEIRA DALAVALE Advogado do(a) RECORRIDO: DOUGLAS FERREIRA MOURA - SP173810-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001788-11.2024.4.03.6302 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: AGUINALDO OLIVEIRA DALAVALE Advogado do(a) RECORRIDO: DOUGLAS FERREIRA MOURA - SP173810-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios opostos, uma vez que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Contudo, observo que o escopo destes embargos é tão-somente a modificação do que restou anteriormente decidido, visando a parte embargante rediscutir matéria já decidida no acórdão, pretendendo dar efeito infringente ao presente recurso. O acórdão enfrentou a questão de forma clara e bem fundamentada, adotando uma linha de raciocínio razoável e coerente. Diante disso, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos vícios que possam dar ensejo à oposição de embargos de declaração, uma vez que o julgador não está obrigado a analisar cada um dos argumentos expendidos pelas partes, com o específico fim de satisfazer ao prequestionamento. Importa ressaltar que nos termos do julgado do STF, Ag. Reg. no Agravo de Instrumento n. 739.580, SP, restou assinalado que: “ esta Corte não tem procedido à exegese a contrario sensu da Súmula STF 356 e, por consequência, somente considera prequestionada a questão constitucional quando tenha sido enfrentada, de modo expresso, pelo Tribunal de origem. A mera oposição de embargos declaratórios não basta para tanto.” Desta forma, consigno que: “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão” (ARE 981938 ED-AgR, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09/11/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 23-11-2016 PUBLIC 24-11-2016). Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo o Acórdão pelas suas próprias razões. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal Cível do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. UILTON REINA CECATO Juiz Federal

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Processo nº 5005280-44.2020.4.03.6110

ID: 257114637

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Sorocaba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005280-44.2020.4.03.6110

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GREGORIO FILHO

Despacho

Advogados:

MARCELO PEDRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5005280-44.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, PF - …

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Processo nº 5000430-11.2024.4.03.6302

ID: 305579228

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000430-11.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BORGES DE MATOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VICTOR MELLO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA APARECIDA MELLO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000430-11.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ANTONI…

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Processo nº 5012943-11.2024.4.03.6302

ID: 306363701

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012943-11.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. F. D. A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO ANDRE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012943-11.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto REPRESENTANTE: LADISLAU BOTEL…

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