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Processo nº 5008045-20.2023.4.03.6130

ID: 317715455

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5008045-20.2023.4.03.6130

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. G. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) N…

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Processo nº 5025117-58.2023.4.03.6182

ID: 306937372

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5025117-58.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5025117-58.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP1…

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Processo nº 5025117-58.2023.4.03.6182

ID: 299510009

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5025117-58.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5025117-58.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP1…

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Processo nº 5008045-38.2023.4.03.6318

ID: 307761516

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-38.2023.4.03.6318

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENATA REYNALDO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA MOREIRA LANCE COLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008045-38.2023.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: RENATA REYNALD…

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Processo nº 5011440-58.2023.4.03.6182

ID: 330416203

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011440-58.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAREN RIBEIRO DA SILVA

Despacho

Advogados:

LUANA SBEGHEN BONOMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011440-58.2023.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA …

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Processo nº 5011440-58.2023.4.03.6182

ID: 330416205

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011440-58.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011440-58.2023.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA …

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Processo nº 5003811-11.2025.4.03.6102

ID: 259441580

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003811-11.2025.4.03.6102

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ESPACO GOLF EIRELI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARINA XAVIER MASTRODOMENICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003811-11.2025.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: ESPACO GOLF EIRELI Advogado do(a) IMPET…

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Processo nº 5008045-57.2023.4.03.6344

ID: 291667502

Tribunal: TRF3 Órgão: Rede de Apoio 4.0 - Plano 1 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008045-57.2023.4.03.6344

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO FRANCISCO INACIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAUDIA REGINA SIGNORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008045-57.2023.4.03.6344 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 1 AUTOR: AGNALDO FRANCISCO INACIO Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA REGINA SIGNORETTI - S…

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Processo nº 5032004-58.2023.4.03.6182

ID: 319378841

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5032004-58.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA KAROLINE SILVA ARRUDA

Decisão

Advogados:

WILLIAM DA SILVA DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5032004-58.2023.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REGINA LUCIA LOURENCO DA SILVA, RESTAURA… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5032004-58.2023.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REGINA LUCIA LOURENCO DA SILVA, RESTAURANTE E PIZZARIA RIKA LTDA, RITA DE CASSIA KAROLINE SILVA ARRUDA Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAM DA SILVA DIAS - CE34330 D E C I S Ã O Conforme já relatado, trata-se de execução fiscal em que houve bloqueio de ativos financeiros das executadas, tendo sido constritos, nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2025, R$154,28 nas contas de REGINA LUCIA LOURENCO DA SILVA, R$4,27 nas contas de RESTAURANTE E PIZZARIA RIKA LTDA R$ 4,27 e R$1.436,56 nas contas de RITA DE CASSIA KAROLINE SILVA ARRUDA, conforme detalhamento de ID 374764012. As executadas informaram o parcelamento dos débitos objeto da presente execução e requereram a liberação dos valores bloqueados (ID 374710226). Intimada, a exequente confirmou o parcelamento, celebrado em data anterior à da constrição (ID 374875074). Decido. A análise dos elementos constantes dos autos denota que o bloqueio de ativos financeiros da executados foi efetivado nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2025 (ID 374764012). Por outro lado, segundo informações confirmadas pela própria exequente, os débitos em questão foram parcelados em 31 de dezembro de 2024 (ID 374875074). Dessa forma, verifica-se que a constrição ocorreu quando já não mais poderia, uma vez que os indigitados créditos se encontravam com sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Diante do exposto, levando-se em conta a informação de parcelamento/transação anterior dos débitos objeto da presente ação, DEFIRO o pedido da executada e DETERMINO a imediata liberação dos valores bloqueados nas suas contas, detalhados no documento de ID 374764012. Cumprido, suspendo o curso da presente execução pelo prazo do mencionado parcelamento, cabendo às partes informar este Juízo acerca da quitação do débito ou de eventual descumprimento do acordo. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5041995-58.2023.4.03.6182

ID: 257629017

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5041995-58.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5041995-58.2023.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP13843… EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5041995-58.2023.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. S E N T E N Ç A Vistos. ID nº 355744589. Trata-se de embargos de declaração opostos pela embargante Nestlé Brasil Ltda. em face da sentença proferida no ID nº 354772929. Alega, em síntese, que o julgado incorreu em obscuridade no tocante à utilização de instrumento inadequado para a perícia, bem como quanto ao exame da alegação de impedimento de acesso por parte da embargante ao local de armazenamento dos produtos periciados pelo INMETRO, violando dessa forma os princípios do contraditório e da ampla defesa na esfera administrativa. Ademais, questiona a presença de omissão no julgado no tocante à alegação referente ao preenchimento incorreto do quadro demonstrativo para estabelecimento de penalidades. Ao final, requer a reforma integral do julgado. É o relatório. DECIDO. Sem razão, contudo. O que a embargante pretende, por meio destes embargos, é modificar ponto do julgado que considera desfavorável. Assim, tratam-se de embargos com efeitos infringentes. A sentença embargada não comporta obscuridade ou omissão, conforme alegado pela embargante, haja vista que as questões discutidas no processo restaram integralmente dirimidas, consoante fundamentação pormenorizada do julgado exarado no ID nº 354772929. Portanto, tendo em vista que a sentença foi proferida de forma clara e precisa, cabe à embargante demonstrar seu inconformismo na via processual adequada e não por meio dos embargos declaratórios, sem esquecer que este magistrado não é órgão revisor das decisões proferidas por colega de idêntico grau de jurisdição. Diante do exposto, e ausentes as condições dos incisos do artigo 1.022, do CPC, julgo improcedentes os embargos de declaração e mantenho a sentença na íntegra. Publique-se e intimem-se. São Paulo, 15 de abril de 2025.

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