Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5013669-85.2024.4.03.6301" – Página 3 de 32

Processo nº 5042381-85.2024.4.03.6301

ID: 326423458

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042381-85.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AMERICO ABREU AVELAR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELLE VIEIRA SANCHES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5042381-85.2024.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE AMERICO ABREU AVELAR Advogado do(…

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Processo nº 5049656-85.2024.4.03.6301

ID: 336888982

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049656-85.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HELDER SILVA BONIFACIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAURO SERGIO ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 5013669-91.2024.4.03.6105

ID: 276710148

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013669-91.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. L. Z. V.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIELLE ALMEIDA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5023737-94.2024.4.03.6301

ID: 307019748

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023737-94.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDOALDO MIGUEL DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOYCE MEIRIANE DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO TEIXEIRA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023737-94.2024.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CLAUDOALDO MIGUEL DE FREITA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023737-94.2024.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CLAUDOALDO MIGUEL DE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: DANILO TEIXEIRA DE AQUINO - SP262976, GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA - SP253645, JOYCE MEIRIANE DE MELO - SP426703 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação por meio da qual CLAUDIOVALDO MIGUEL DE FREITAS objetiva concessão de benefício por incapacidade. Alega causa de pedir como o indeferimento administrativo do NB 6480350360, DER 23/02/2024 Sustenta o INSS, em síntese, que a incapacidade analisada na presente ação já foi objeto de julgamento nos autos n.ª 5013087-85.2024.4.03.6301 (traslados de cópias nos anexos do id 371782949 e que se trata inclusive do mesmo requerimento administrativo. Uma vez que não foi demonstrada a submissão à autarquia de novo pedido eventualmente fundado em progressão, agravamento ou nova patologia, há coisa julgada. FUNDAMENTO. DECIDO. No caso em análise, com razão a parte ré (INSS). O autor promoveu anteriormente a ação n.º 5013087-85.2024.4.03.6301, já transitada em julgado, a qual refere-se a MESMO pedido administrativo indeferido pelo INSS. A parte autora pretende rediscutir nestes autos questão já abarcada pelo manto da coisa julgada. DISPOSITIVO Logo, na presente ação a parte autora rediscute a mesma incapacidade analisada anteriormente, apresenta como causa de pedir o indeferimento administrativo já apreciado nos autos referidos. Assim, reconheço a coisa julgada em relação ao pedido formulado pela autora. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC; Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Registrada eletronicamente. São Paulo, data da assinatura digital. SãO PAULO, data da assinatura digital.

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Processo nº 5009304-85.2024.4.03.6301

ID: 294869089

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009304-85.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IAGO COIMBRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 5022399-85.2024.4.03.6301

ID: 262074128

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022399-85.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RENATA ARAUJO DE LUCENA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

1 PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 5016676-85.2024.4.03.6301

ID: 328811050

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016676-85.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS GURGEL TISO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5016676-85.2024.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LUCAS GURGEL TISO Advogado do(a) EXEQ…

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Processo nº 5034427-85.2024.4.03.6301

ID: 331080935

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034427-85.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL BALTAZAR MONTEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAYARA LINDARTEVIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5034427-85.2024.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: RAPHAEL BALTAZAR MONTEIRO D…

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Processo nº 5050238-85.2024.4.03.6301

ID: 331632042

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050238-85.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GENILDA PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA…

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Processo nº 5035106-85.2024.4.03.6301

ID: 333972017

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035106-85.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFINO PAIVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ISABELLE VOGEL SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATA SILVA BRANDAO CANELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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