Resultados para o tribunal: TRF3
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 3 de 162
Pessoas encontradas nos registros
ID: 317803968
Tribunal: TRF3
Órgão: 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo
Classe: EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA DE JUíZO
Nº Processo: 5003605-51.2025.4.03.6181
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) Nº 5003605-51.2025.4.03.6181 / 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo EXCIPIENTE: NELSON LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS EXCEPTO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de exceção de incompetência oposta por NELSON LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS, na qual…
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Processo nº 5011008-66.2024.4.03.6000
ID: 283623112
Tribunal: TRF3
Órgão: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 5011008-66.2024.4.03.6000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5011008-66.2024.4.03.6000 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI APELANTE: HEID RAINA DA PUREZA CAMPOS Advogados do(a) APELANTE: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A, JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA - DF7…
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Processo nº 5015657-95.2025.4.03.0000
ID: 311113677
Tribunal: TRF3
Órgão: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5015657-95.2025.4.03.0000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5015657-95.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW PACIENTE: ALLISSON ERICO SOUZA TEIXEIRA IMPETRANTE: CAMILA RIBEIRO ALFENA Advogado do(a) PACIENTE: CAMILA RIBEIRO ALFENA - RJ216861-A IMPETRADO: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA DELEGACIA DE REPR…
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Processo nº 5004867-36.2025.4.03.6181
ID: 306860827
Tribunal: TRF3
Órgão: 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5004867-36.2025.4.03.6181
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre: Al. Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 9º andar, Cerqueira César, CEP 01410902, São Paulo/SP Tel.: (11) 2172-6609/6816 - email: crimin-se09-vara09@trf3.jus.br, Horário de atendimento das 13 às 19h RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDI…
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Processo nº 5008165-52.2025.4.03.0000
ID: 323971517
Tribunal: TRF3
Órgão: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5008165-52.2025.4.03.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5008165-52.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES PACIENTE: JOAO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS, ELZA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS IMPETRANTE: ALBERTO ZACHARIAS TORON, RENATO MARQUES M…
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Processo nº 5000845-66.2025.4.03.6105
ID: 320885789
Tribunal: TRF3
Órgão: 9ª Vara Federal de Campinas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5000845-66.2025.4.03.6105
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5000845-66.2025.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: JC&3 ADMINISTRACAO DE BENS S/A Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS - SP417635 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP D E C I S Ã…
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Processo nº 5000149-13.2025.4.03.6143
ID: 277782296
Tribunal: TRF3
Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000149-13.2025.4.03.6143
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000149-13.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: VALDENISO MORENO ARAUJO, JULIO CESAR FEITOSA OLIVEIRA Advogados do(a) REU: JULIO CESAR SANTANA SANTOS - CE37722, TANIA NABARRETTI PASQUALATTO PEREIRA - …
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Processo nº 5000447-53.2024.4.03.6106
ID: 324206564
Tribunal: TRF3
Órgão: 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 5000447-53.2024.4.03.6106
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000447-53.2024.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL SR/PF/SP INVESTIGADO: INDETERMINADO Advogado do(a) INVESTIGADO: EDLENIO XAVIER BARRETO - SP270131-A D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de Inquérito…
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Processo nº 0001553-64.2008.4.03.6117
ID: 319492078
Tribunal: TRF3
Órgão: 1ª Vara Federal de Jaú
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001553-64.2008.4.03.6117
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001553-64.2008.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú AUTOR: M. P. F. -. P. REU: C. R. Advogados do(a) REU: FERNANDO TONISSI - SP188964, IRINEU MINZON FILHO - SP91627 S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação penal instaurada em face de C. R., sócio-gerente …
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Processo nº 5005180-94.2025.4.03.6181
ID: 321056702
Tribunal: TRF3
Órgão: 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5005180-94.2025.4.03.6181
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5005180-94.2025.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo REQUERENTE: RAFAEL FERNANDES BORGES Advogados do(a) REQUERENTE: RENATA MEDEIROS RAMOS - SP316002, VICTOR NAGIB AGUIAR - SP261831 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O C…
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