Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5001367-57.2023.8.13.0251" – Página 4 de 19

Processo nº 5001367-29.2020.4.03.6183

ID: 300418598

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001367-29.2020.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEONEL GONCALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001367-29.2020.4.03.6183 APELANTE: LEONEL GONCALVES DO NASCIMENTO, INSTITUTO NACIONAL DO SE…

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Processo nº 5001367-32.2023.4.03.6342

ID: 283135959

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001367-32.2023.4.03.6342

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARILENE JULIA SILVA CORREIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELI CRISTINA CANDIDO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001367-32.2023.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri EXEQUENTE: MARILENE JULI…

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Processo nº 5001367-19.2023.4.03.6120

ID: 278433164

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001367-19.2023.4.03.6120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ORLANDO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

Despacho

Advogados:

MARCELO JOSE GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001367-19.2023.4.03.6120 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT …

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Processo nº 5001367-31.2023.4.03.6310

ID: 333595494

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001367-31.2023.4.03.6310

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EFIGENIA PAPA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO MENEGHEL RUGANI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001367-31.2023.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: EFIGENIA PAPA Advogado do(a…

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Processo nº 5001367-16.2024.4.03.6336

ID: 339344856

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001367-16.2024.4.03.6336

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CELSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE DOMINGOS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001367-16.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: PAULO CELSO DOS SANTOS Advogados …

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Processo nº 5001367-90.2022.4.03.6334

ID: 333391715

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001367-90.2022.4.03.6334

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINE ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001367-90.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001367-90.2022.4.03.6334 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CRISTINE ALVES RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: CAMILO VENDITTO BASSO - SP352953-N RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001367-90.2022.4.03.6334 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CRISTINE ALVES RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: CAMILO VENDITTO BASSO - SP352953-N RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, objetivando o pagamento do seguro DPVAT. Sustenta, em síntese, que foi vítima de acidente de trânsito, do qual decorreu trauma na escápula esquerda e na coluna toracolombar, com comprometimento dos movimentos e funcionalidade do membro superior esquerdo e da coluna toracolombar. Relata que a Caixa Econômica Federal reconheceu a ocorrência do sinistro e lhe pagou uma indenização de R$ 843,75. Entende, todavia, que faz jus à indenização de R$ 13.500,00, correspondente à cobertura total por invalidez permanente. Pugna pelo pagamento da complementação da indenização. A sentença julgou improcedente o pedido e a parte autora apresentou recurso inominado, arguindo cerceamento de defesa pois o Juízo indeferiu a realização de perícia médica. Houve conversão do julgamento em diligências para a realização da perícia. Após a juntada do laudo pericial, as partes foram intimadas e a parte autora apresentou manifestação. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001367-90.2022.4.03.6334 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CRISTINE ALVES RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: CAMILO VENDITTO BASSO - SP352953-N RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O De início, afasto as impugnações ao laudo pericial que restou, suficientemente, fundamentado. A manifestação da parte autora, e apresentação de novos quesitos traduz, apenas, o inconformismo com o resultado e não abalam a legitimidade do laudo. Por essa razão, acolho as conclusões do laudo: “(...) 1. Houve ofensa à integridade física do examinado em razão do acidente? A autora envolveu-se em acidente de trânsito em 20/08/2021 (vide boletim de ocorrência e prontuários médicos) e em virtude do acidente sofreu trauma em região escapular esquerda. Prontuário médico disponibilizado para perícia não comprova fratura de escápula. Nesta perícia no exame físico a periciada refere dor e desconforto à mobilização de ombro do lado esquerdo. No entanto não ocorre perda de mobilidade do ombro esquerdo. (...) Analisando todos os laudos médicos emitidos, de interesse para o caso e correlacionando-os com a história clínica atual, e antecedente profissiográficos, concluo que: -Há nexo de causalidade entre o acidente de trânsito ocorrido em 20/08/2021 e trauma em região escapular esquerda. Sem sequelas. -A lesão evoluiu com consolidação médico legal e sem sequela funcional. Não ocorre perda de mobilidade do ombro esquerdo. -Estima-se o dano patrimonial físico sequelar em 00 %. -Não há incapacidade parcial completa/incompleta. Não ocorre perda de mobilidade do ombro esquerdo. (...)“. Observa-se que a perícia atestou a plena capacidade laboral da parte autora, ou seja, a indenização paga pela CEF merece prevalecer. Ante todo o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora e a condeno em verba honorária que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no artigo 98, parágrafo terceiro, do CPC. É o voto. E M E N T A Dispensada a ementa, nos termos da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OMAR CHAMON Juiz Federal

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Processo nº 5001367-90.2022.4.03.6334

ID: 333391734

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001367-90.2022.4.03.6334

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001367-90.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001367-90.2022.4.03.6334 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CRISTINE ALVES RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: CAMILO VENDITTO BASSO - SP352953-N RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001367-90.2022.4.03.6334 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CRISTINE ALVES RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: CAMILO VENDITTO BASSO - SP352953-N RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, objetivando o pagamento do seguro DPVAT. Sustenta, em síntese, que foi vítima de acidente de trânsito, do qual decorreu trauma na escápula esquerda e na coluna toracolombar, com comprometimento dos movimentos e funcionalidade do membro superior esquerdo e da coluna toracolombar. Relata que a Caixa Econômica Federal reconheceu a ocorrência do sinistro e lhe pagou uma indenização de R$ 843,75. Entende, todavia, que faz jus à indenização de R$ 13.500,00, correspondente à cobertura total por invalidez permanente. Pugna pelo pagamento da complementação da indenização. A sentença julgou improcedente o pedido e a parte autora apresentou recurso inominado, arguindo cerceamento de defesa pois o Juízo indeferiu a realização de perícia médica. Houve conversão do julgamento em diligências para a realização da perícia. Após a juntada do laudo pericial, as partes foram intimadas e a parte autora apresentou manifestação. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001367-90.2022.4.03.6334 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CRISTINE ALVES RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: CAMILO VENDITTO BASSO - SP352953-N RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O De início, afasto as impugnações ao laudo pericial que restou, suficientemente, fundamentado. A manifestação da parte autora, e apresentação de novos quesitos traduz, apenas, o inconformismo com o resultado e não abalam a legitimidade do laudo. Por essa razão, acolho as conclusões do laudo: “(...) 1. Houve ofensa à integridade física do examinado em razão do acidente? A autora envolveu-se em acidente de trânsito em 20/08/2021 (vide boletim de ocorrência e prontuários médicos) e em virtude do acidente sofreu trauma em região escapular esquerda. Prontuário médico disponibilizado para perícia não comprova fratura de escápula. Nesta perícia no exame físico a periciada refere dor e desconforto à mobilização de ombro do lado esquerdo. No entanto não ocorre perda de mobilidade do ombro esquerdo. (...) Analisando todos os laudos médicos emitidos, de interesse para o caso e correlacionando-os com a história clínica atual, e antecedente profissiográficos, concluo que: -Há nexo de causalidade entre o acidente de trânsito ocorrido em 20/08/2021 e trauma em região escapular esquerda. Sem sequelas. -A lesão evoluiu com consolidação médico legal e sem sequela funcional. Não ocorre perda de mobilidade do ombro esquerdo. -Estima-se o dano patrimonial físico sequelar em 00 %. -Não há incapacidade parcial completa/incompleta. Não ocorre perda de mobilidade do ombro esquerdo. (...)“. Observa-se que a perícia atestou a plena capacidade laboral da parte autora, ou seja, a indenização paga pela CEF merece prevalecer. Ante todo o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora e a condeno em verba honorária que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no artigo 98, parágrafo terceiro, do CPC. É o voto. E M E N T A Dispensada a ementa, nos termos da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OMAR CHAMON Juiz Federal

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Processo nº 5001367-30.2020.4.03.6118

ID: 318013740

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001367-30.2020.4.03.6118

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO SANTOS BRUNETTO

Intimação

Advogados:

FABIO SANTOS BRUNETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001367-30.2020.4.03.6118 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LORENVEL TRANSPORTES LTDA Advogados do(a)…

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Processo nº 5001367-30.2020.4.03.6118

ID: 318013746

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001367-30.2020.4.03.6118

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN

Intimação

Advogados:

FABIO SANTOS BRUNETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001367-30.2020.4.03.6118 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LORENVEL TRANSPORTES LTDA Advogados do(a)…

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Processo nº 5001367-53.2025.4.03.6183

ID: 319203446

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001367-53.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE FANTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALESSANDRO LUIZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001367-53.2025.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: SIMONE FANTE Advogado do(a) AUTOR: ALE…

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