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"5002567-77.2024.4.04.7129" - Resultados da Busca – Página 4 de 14

Processo nº 5002567-73.2024.4.03.6331

ID: 277728888

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002567-73.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSA FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA SPOSITO MARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP CUMPRIMENTO DE S…

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Processo nº 5002567-33.2024.4.03.6312

ID: 327320705

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-33.2024.4.03.6312

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL EDIVALDO FINOTTI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-33.2024.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos AUTOR: MANOEL EDIVALDO FINOTTI Ad…

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Processo nº 5002567-63.2019.4.03.6100

ID: 278451387

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002567-63.2019.4.03.6100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REDE PLUS SUPERMERCADOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002567-63.2019.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: REDE PLUS SUPERMERCADOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: ANNA CAROLINA PARONETO ME… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002567-63.2019.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: REDE PLUS SUPERMERCADOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO - SP191958 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP C E R T I D Ã O BELª. DEBORA ALVES MACHADO, Diretora de Secretaria desta Vara Federal CERTIFICO, a pedido da pessoa interessada, que, revendo na Secretaria os autos n.º 5002567-63.2019.4.03.6100, Mandado de Segurança, distribuídos em 22/02/2019, tendo como partes REDE PLUS SUPERMERCADOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.505.296/0002-37 (IMPETRANTE) e o DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT (IMPETRADO), COM A FINALIDADE DE obter a concessão da segurança para assegurar o direito de não se sujeitar à incidência das contribuições previdenciárias em relação às verbas acima discutidas, bem como para compensar os valores pagos indevidamente, nos últimos cinco anos, com os demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, corrigidos pela Taxa Selic. DELES VERIFIQUEI CONSTAR: decisão concedendo a liminar; informações da autoridade impetrada; sentença concedendo a segurança para reconhecer o direito da impetrante de não recolher a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários, sobre os valores pagos no período que antecede a concessão do benefício de auxílio-doença e auxílio acidente, bem como a título de aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias e férias indenizadas. Reconheço, ainda, o direito de compensar os valores recolhidos indevidamente a esses títulos, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, ou seja, a partir de 22/02/2014, com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal; decisão dando parcial provimento ao recurso da União para reforma da sentença no tocante à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 constitucional de férias e dando parcial provimento à remessa oficial para reforma da sentença quanto à compensação de valores; foi certificado o trânsito em julgado em 25/03/2021; despacho cientificando as partes do retorno dos autos e seu arquivamento; despacho homologando o pedido de desistência da execução, formulado pela impetrante, para fins de atendimento da IN n.º 2055/2021. CERTIFICO, POR FIM, que os autos encontram-se aguardando expedição da presente certidão e retorno ao arquivo. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. São Paulo. Eu, Carolina Pavani Aleixo Pereira, digitei. E, eu Debora Alves Machado, Diretora de Secretaria, conferi e assino. DEBORA ALVES MACHADO Diretora de Secretaria

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Processo nº 5002567-26.2025.4.03.6303

ID: 301073045

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-26.2025.4.03.6303

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANIA DE OLIVEIRA PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX ZANCO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-26.2025.4.03.6303 / 1ª Va…

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Processo nº 5002567-36.2024.4.03.6311

ID: 335721191

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-36.2024.4.03.6311

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARIANY BALLAM LAURINDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VICTORIA LUIZA GOMES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA KAMILLA DA ROCHA GODINHO LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-36.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: ARIANY BALLAM LAURINDO Advogad…

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Processo nº 5002567-97.2024.4.03.6323

ID: 311379709

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002567-97.2024.4.03.6323

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIRCEU CASTILHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5002567-97.2024.4.03.6323 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos EXEQUENTE: ROSANGELA DIAS Ad…

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Processo nº 5002567-60.2021.4.03.6337

ID: 312000914

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-60.2021.4.03.6337

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CIRLENE SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO COLMATI LALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002567-60.2021.4.03.6337 AUTOR: CIRLENE SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO COLMATI …

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Processo nº 5002567-94.2024.4.03.6324

ID: 319580111

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-94.2024.4.03.6324

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUAN HENRIQUE CRISPIN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LAERCIO FLORES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MACOHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-94.2024.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos REQUERENTE: LUAN HENRIQU…

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Processo nº 5002567-05.2025.4.03.6310

ID: 320998105

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-05.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GEANCARLO DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-05.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: GEANCARLO DA SILVA LIMA Adv…

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Processo nº 5002567-19.2023.4.03.6134

ID: 331040189

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-19.2023.4.03.6134

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

LUCIMAR VARELA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-19.2023.4.03.6134 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: MARIA DE LOURDES CARDOSO DE…

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5002567-77.2024.4.04.7129" – Página 4 de 14

Processo nº 5002567-73.2024.4.03.6331

Processo nº 5002567-33.2024.4.03.6312

Processo nº 5002567-63.2019.4.03.6100

Processo nº 5002567-26.2025.4.03.6303

Processo nº 5002567-36.2024.4.03.6311

Processo nº 5002567-97.2024.4.03.6323

Processo nº 5002567-60.2021.4.03.6337

Processo nº 5002567-94.2024.4.03.6324

Processo nº 5002567-05.2025.4.03.6310

Processo nº 5002567-19.2023.4.03.6134