Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5007029-72.2024.4.03.6105" – Página 4 de 8

Processo nº 5000433-72.2024.4.03.6105

ID: 334520718

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5000433-72.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAROLINA ROVAI PAVAN

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IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR

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PAULA PAULOZZI VILLAR

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000433-72.2024.4.03.6105 AUTOR: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Advogados do(a) AU…

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Processo nº 5003440-72.2024.4.03.6105

ID: 257912521

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003440-72.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

QUIRINO RIBEIRO DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003440-72.2024.4.03.6105 / 1ª Va…

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Processo nº 5007029-15.2023.4.03.6103

ID: 257837608

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007029-15.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RUTH LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANO DOS SANTOS ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007029-15.2023.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: RUTH LIMA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO DOS SANTOS ALMEIDA - SP454208 REU: INSTITUTO…

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Processo nº 5003098-09.2025.4.03.0000

ID: 291052649

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5003098-09.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VIACAO VALINHOS DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003098-09.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: VIACAO VALINHOS DE TRAN… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003098-09.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: VIACAO VALINHOS DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974-A AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por VIACAO VALINHOS DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em face da r. decisão que, nos Embargos à Execução fiscal, indeferiu o efeito suspensivo. Alega a parte agravante, em síntese, que “o juízo a quo não se atentou para o fato de que a penhora do veículo automotor, objeto da Execução Fiscal nº 5004507-72.2024.4.03.6105, recai sobre bem essencial à atividade empresarial da Agravante, cuja principal finalidade é a prestação de transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento intermunicipal, interestadual e internacional”. Requer a parte agravante atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução para suspender a ação executiva nº 5004507-72.2024.4.03.6105. É o relatório. Decido. O parágrafo 1º do art. 919 do CPC é límpido ao estabelecer os requisitos para se atribuir efeito suspensivo aos embargos: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. O C Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.272.827/PE, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, firmou o entendimento de que o art. 739-A do CPC se aplica às execuções fiscais, estando a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor condicionada ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia da execução; verificação pelo juiz da relevância da fundamentação (fumus boni iuris) e da ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação que o prosseguimento da execução possa causar ao executado (periculum in mora). No caso concreto, penhorado bem do executado, num exame de cognição sumária pode-se afirmar que há elementos suficientes nos autos à comprovação de que o veículo é usado no transporte de passageiros por empresa de transporte intermunicipal; podendo o prosseguimento da execução, antes que se dê o julgamento dos embargos à execução, causar grave dano de difícil ou incerta reparação. Diante do exposto, defiro o efeito suspensivo pleiteado para determinar a suspensão da execução fiscal de n. 0043485-94.2009.4.03.6182 (em relação ao agravante e aos seus bens), até o julgamento dos Embargos à Execução de n. 5000330-31.2025.4.03.6105. Comunique-se ao r. Juízo "a quo”. Intime-se a parte agravada para resposta. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 04 de junho de 2025.

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Processo nº 5007029-69.2020.4.03.6119

ID: 338113685

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007029-69.2020.4.03.6119

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON BALSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA CARVALHO DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007029-69.2020.4.03.6119 SUCESSOR: EVERTON BALSI, FELIPE BALSI Advogado do(a) SUCESSOR: NATHALIA CARVALHO DA SILVA - SP388552 EXECUTADO: I…

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Processo nº 5004073-94.2021.4.03.6103

ID: 295484797

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5004073-94.2021.4.03.6103

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RUSCHMANN CONSULTORES DE TURISMO S/C LTDA - EPP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ENRICO FRANCAVILLA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004073-94.2021.4.03.6103 EMBARGANTE: RUSCHMANN CONSULTORES DE TURISMO S/C LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: ENRICO FRANCAVILLA - SP172565 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D …

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Processo nº 5010230-72.2024.4.03.6105

ID: 317252471

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010230-72.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JERONIMO BATISTA FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010230-72.2024.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: JOSE JERONIMO BATISTA FILHO Advogado do(a) AUTOR: GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO - SP1…

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Processo nº 5007029-15.2023.4.03.6103

ID: 275991845

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007029-15.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RUTH LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007029-15.2023.4.03.6103 AUTOR: RUTH LIMA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO DOS SANTOS ALMEIDA - SP454208 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O…

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Processo nº 5007029-96.2024.4.03.6000

ID: 256868140

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007029-96.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA RUTZ ZARPELLON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007029-96.2024.4.03.6000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: REGINA CELIA RUTZ ZARPELLON Advogado do(a) APELANTE: MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A APE…

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Processo nº 5007029-20.2020.4.03.6103

ID: 335839275

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007029-20.2020.4.03.6103

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUSCHMANN CONSULTORES DE TURISMO S/C LTDA - EPP

Ato ordinatório

Advogados:

ENRICO FRANCAVILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007029-20.2020.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: RUSCHMANN CONSULTORES DE TURISMO S/C LTDA - EPP, SILVI…

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