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Processo nº 5016517-32.2025.4.03.6100

ID: 323889507

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5016517-32.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VOITH TURBO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DOS SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5016517-32.2025.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: VOITH HYDRO LTDA, VOITH HYDRO SERVICE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5016517-32.2025.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: VOITH HYDRO LTDA, VOITH HYDRO SERVICES LTDA., VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, VOITH TURBO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: BIANCA DOS SANTOS LIMA - SP347157, MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA - SP247111 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte impetrante para que apresente o substabelecimento id 376314302 devidamente acompanhada do relatório de conformidade da assinatura eletrônica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifeste-se acerca de cada um dos processos apontados no termo de prevenção (id 370628160), conforme abaixo, de modo a demonstrar a ausência de identidade com o presente feito. [5005576-04.2017.4.03.6100, 5018455-43.2017.4.03.6100, 5019187-24.2017.4.03.6100, 5013306-32.2018.4.03.6100, 5026697-54.2018.4.03.6100, 5028348-24.2018.4.03.6100, 5004759-66.2019.4.03.6100, 5014181-31.2020.4.03.6100, 5014190-90.2020.4.03.6100, 5014865-53.2020.4.03.6100, 5021472-48.2021.4.03.6100, 5003884-91.2022.4.03.6100, 5010466-10.2022.4.03.6100, 5010980-60.2022.4.03.6100, 5011582-51.2022.4.03.6100, 5011584-21.2022.4.03.6100, 5020766-31.2022.4.03.6100, 5011794-72.2022.4.03.6100, 5018891-26.2022.4.03.6100, 5029809-89.2022.4.03.6100, 5031999-25.2022.4.03.6100, 5002784-67.2023.4.03.6100, 5005998-66.2023.4.03.6100, 5020693-25.2023.4.03.6100, 5028282-68.2023.4.03.6100, 5009993-53.2024.4.03.6100, 5020773-52.2024.4.03.6100, 5021609-25.2024.4.03.6100, 5023999-65.2024.4.03.6100, 5014431-88.2025.4.03.6100, ]. O não cumprimento das determinações supra acarretará o indeferimento da petição inicial. Cumpridas as determinações ou, decorrido o prazo in albis, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

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Processo nº 5025067-92.2025.4.03.6301

ID: 320052638

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025067-92.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA ANTONIETTO FERNANDES

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5025067-92.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SILVANA ANTONIETTO FERNANDE…

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Processo nº 5003339-21.2022.4.03.6100

ID: 291806232

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 5003339-21.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - 14ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO/SP Endereço: Av. Paulista, 1682, 7º andar, São Paulo/SP, CEP: 01310-200 E-mail: civel-sec-vara14@trf3.jus.b…

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Processo nº 5002369-21.2022.4.03.6100

ID: 329021378

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5002369-21.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (…

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Processo nº 5002369-21.2022.4.03.6100

ID: 329021392

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5002369-21.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (…

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Processo nº 5025067-29.2024.4.03.6301

ID: 329324876

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025067-29.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HELDER LIMA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDREA MONTEIRO DE ARCANJO MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5025067-29.2024.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: HELDER LIMA FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA MONTEIRO DE ARCANJO MAC… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5025067-29.2024.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: HELDER LIMA FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA MONTEIRO DE ARCANJO MACIEL - SP477589 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos em sentença. Embargos de declaração opostos pela parte autora (29/05/25): Os embargos de declaração têm espectro de abrangência limitado às situações descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinando-se precipuamente a suprir omissão, aclarar obscuridade, eliminar contradição e, segundo o magistério jurisprudencial predominante, corrigir erros materiais. No caso dos autos, alega a parte autora/embargante existência de erro material em relação aos valores atrasados. Alegou que: Ao se referir a proposta de acordo do INSS cuja DIB é 11/06/2024 no instante em que informa que os valores a título de atrasados devem ser até 02/2025, resta configurado o ERRO MATERIAL . O período compreendido deve ser entre a DIB e a DIP, conforme informa o INSS na sua proposta de acordo ID 354065606 datada de 14/02/25. Dessa forma, a data correta da DIB é 11/06/2024 e a DIP 11/04/2024, sendo que o benefício do autor já foi implantado desde Maio/25, conforme sentença ID 359863274 e conforme demonstrado no extrato de pagamento do MEU INSS, colacionado acima. De fato, o benefício em questão foi efetivamente implantado com DIP em 01/04/25, ou seja, o crédito dos atrasados é devido desde 11/06/2024 a 31/03/2025. A competência 04/25 foi paga integralmente, conforme histórico de créditos juntado em 15/07/25 (vide ID 379588867). Diante disso, e com fundamento no disposto no artigo 494, incisos I e II, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente os presentes embargos para retificar a sentença embargada quanto aos valores atrasados de 11/06/24 a 31/03/25, no valor de R$ 14.959,43 (ref. 07/25). O INSS deverá efetuar descontos e/ou créditos em relação a eventuais valores já pagos em relação ao mencionado benefício, caso se note divergências de valores. No mais, mantenho a sentença embargada pelos próprios fundamentos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5006734-21.2022.4.03.6100

ID: 262991028

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006734-21.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA SOARES GODINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA VIEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006734-21.2022.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA SOARES G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006734-21.2022.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA SOARES GODINHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANA VIEIRA FERREIRA - SP477683 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO PAULO/SP, 29 de abril de 2025.

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Processo nº 5004697-21.2022.4.03.6100

ID: 325381471

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004697-21.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TRIBUTARIO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 5004697-21.2022.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 5004697-21.2022.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 09-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TRIBUTARIO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5004697-21.2022.4.03.6100

ID: 325116654

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004697-21.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TRIBUTARIO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 5004697-21.2022.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 5004697-21.2022.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 09-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TRIBUTARIO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5032439-21.2022.4.03.6100

ID: 327189029

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5032439-21.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TALENTOS COMERCIO E EXPORTADORA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RICARDO DE OLIVEIRA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5032439-21.2022.4.03.6100 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) O seu processo foi incluído para julgamen… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5032439-21.2022.4.03.6100 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: TALENTOS COMERCIO E EXPORTADORA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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