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Expo-Taxi Comum Radio Ltda …

Envolvido

EXPO-TAXI COMUM RADIO LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Pegasus Comum Radio Taxi S/…

Envolvido

PEGASUS COMUM RADIO TAXI S/C LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 5007074-42.2020.4.03.6000

ID: 335751083

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007074-42.2020.4.03.6000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MORAES MARSIGLIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

4ª Vara Federal de Campo Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007074-42.2020.4.03.6000 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL REU: FUNDA…

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Processo nº 5000312-47.2025.4.03.6125

ID: 322596151

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ourinhos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000312-47.2025.4.03.6125

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE GARCIA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAPHAEL ANGELO DE SOUZA TONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5000312-47.2025.4.03.6125 1ª Vara Federal de Ourinhos IMPETRANTE: DIRCE GARCIA TEIXEIRA REPRESENTANTE: BENEDITO TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL ANGELO DE … MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5000312-47.2025.4.03.6125 1ª Vara Federal de Ourinhos IMPETRANTE: DIRCE GARCIA TEIXEIRA REPRESENTANTE: BENEDITO TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL ANGELO DE SOUZA TONON IMPETRADO: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRAJU, UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com requerimento de medida liminar, impetrado por Dirce Garcia Teixeira, representada por Benedito Teixeira, seu cônjuge e curador provisório, ambos qualificados nos autos, em face do Secretário de Saúde do Município de Piraju. Nesta sede processual, a impetrante almeja provimento jurisdicional que compila o impetrado ao fornecimento mensal do medicamento Coglive 24mg® (bromidrato de galantamina). A causa de pedir consiste na alegação de que a autora é portadora do mal de Alzheimer e, portanto, necessita do referido fármaco para o seu tratamento. A petição inicial veio instruída com procuração e documentos. O processo foi originalmente distribuído ao juízo estadual, que o extinguiu sem resolução de mérito. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça paulista declinou da competência para a Justiça Federal ao fundamento de que o Coglive 24mg® (bromidrato de galantamina) integra a Lista 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinei prazo para a emenda da petição inicial para a adaptação ao procedimento comum, a retificação do valor da causa e a comprovação do prévio requerimento administrativo. Olvidei, no entanto, a necessidade de ampliação subjetiva do processo para a inclusão de autoridade federal ou, então, da União, no caso de adoção do procedimento comum. A impetrante optou pelo procedimento comum, retificou o valor da causa e requereu prazo para a comprovação do prévio requerimento administrativo, o que providenciou em manifestação ulterior. É o relatório. Fundamento e decido. De início, recebo a emenda da petição inicial e, excepcionalmente, de ofício, ordeno a inclusão da União no polo passivo da relação processual. A secretaria deverá alterar a classe processual para procedimento comum e atualizar o valor da causa. A autora atribuiu à causa o valor de R$ R$ 2.139,00 (Id. 370703292). Esse quantum acomoda-se ao limite de alçada do juizado especial federal, correspondente a 60 salários-mínimos (art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001). Ademais, não concorre nenhuma das hipóteses conducentes à fixação da competência do juízo comum (art. 3º, § 1º, I a IV, da Lei nº 10.259/2001). Destarte, impõe-se o declínio da competência para o juizado especial federal local, cuja competência é absoluta (inteligência do art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, que consagra uma regra de competência de juízo). Em face do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo federal e determino a remessa dos autos ao juizado especial federal local. Atualizem-se os registros processuais para (i) a alteração da classe processual de mandado de segurança para procedimento comum e (ii) a retificação do valor da causa. Cumpra-se independentemente de qualquer decurso de prazo porque eventual agravo de instrumento não terá efeito suspensivo automático (ex lege). Caberá ao juízo competente determinar a subsistência do interesse processual e, se o caso, analisar o requerimento de tutela provisória e aquilatar da necessidade de inclusão do Município de Piraju no polo passivo. Intime-se. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal

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Processo nº 5000564-23.2025.4.03.6134

ID: 335945503

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Americana Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5000564-23.2025.4.03.6134

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE RESIDENCIAL GUAICURUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DINO BOLDRINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Nº 5000564-23.2025.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana AUTOR: PARQUE RESIDENCIAL GUAICURUS Advogado do(a) AUTOR: DINO BOLDRINI NETO - SP10089… LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Nº 5000564-23.2025.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana AUTOR: PARQUE RESIDENCIAL GUAICURUS Advogado do(a) AUTOR: DINO BOLDRINI NETO - SP100893 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Trata-se se liquidação de sentença transitada em julgado proferida nos autos 5001682-39.2022.4.03.6134. Instada a se manifestar sobre a litispendência relativamente aos autos 5001682-39.2022.4.03.6134, a parte autora apresentou petição: “O incidente de liquidação de sentença foi iniciado em cumprimento às regras do artigo 509, II, do CPCivil, bem assim em atenção ao quanto determinado na r. Sentença proferida (ID nº 353842178 – autos principais), no entanto, caso entenda Vossa Excelência que possa prosseguir nos autos principais, o Requerente providenciará a desistência do presente incidente e replicará os documentos no principal” (id. 378117971). DECIDO. A sentença transitada em julgado prolatada nos autos 5001682-39.2022.4.03.6134 menciona a necessidade de liquidação pelo procedimento comum (art. 509, II, do CPC), em que a parte autora/liquidante deverá apresentar o valor da taxa condominial por documento idôneo ano a ano, desde 2006 até a data da conta. Não obstante a liquidação pelo procedimento comum em razão da necessidade de apresentação de prova, o procedimento em si pode se desenvolver nos próprios autos da ação principal. Tendo em vista que não há uma parte líquida e outra parte ilíquida no título executivo (art. 509, §1º, CPC), há economia processual e maior simplicidade em prosseguir nos próprios autos; assim, após a liquidação do título como um todo, seguir-se-á o seu cumprimento. DISPOSITIVO: Ante o exposto, em razão da desnecessidade de tutela jurisdicional em ação própria, nos termos do art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Custas na foram da lei. Sem honorários. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. AMERICANA, 24 de julho de 2025.

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Processo nº 5000284-36.2025.4.03.6107

ID: 307284009

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000284-36.2025.4.03.6107

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CONRADO SILVEIRA ADACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL…

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Processo nº 5000591-87.2025.4.03.6107

ID: 307284866

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000591-87.2025.4.03.6107

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE CRISTINA COFFERS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLEIZER MANZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL…

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Processo nº 0011685-09.2011.4.03.6140

ID: 297794552

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Mauá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011685-09.2011.4.03.6140

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AGENOR NUNES SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NADIA GALVANO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA GALVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011685-09.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá AUTOR: AGENOR NUNES SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARISA GALVANO - SP89805, NADIA GALVANO MACHADO - SP299696 REU: IN…

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Processo nº 5015222-13.2023.4.03.6105

ID: 298035145

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015222-13.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DURVALINO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FLAVIA GUIMARAES REZENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA ROMAGNOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015222-13.2023.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: DURVALINO JOSE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA ROMAGNOLO - PR84226, FLAVIA GUIMARAES REZENDE - PR5…

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Processo nº 5001761-31.2024.4.03.6107

ID: 313564049

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001761-31.2024.4.03.6107

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELTON DE FREITAS SELINGARDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE PEDROSO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)…

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Processo nº 5000786-22.2024.4.03.6135

ID: 280992577

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000786-22.2024.4.03.6135

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDISIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA DANIELLE FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000786-22.2024.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba AUTOR: EDISIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA DANIELLE FERREIRA DE MELO - SP424223…

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Processo nº 5012039-78.2025.4.03.6100

ID: 277338904

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012039-78.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LIMIS MANUTENCAO INSTALACAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILVIA NORONHA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012039-78.2025.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: LIMIS MANUTENCAO INSTALACAO E COMERCIO DE AR CO…

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