Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5000567-97.2018.4.03.6109

ID: 317309173

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Piracicaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-97.2018.4.03.6109

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MILTON OLIZAROSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000567-97.2018.4.03.6109 EXEQUENTE: JOSE RENATO GONCALVES, FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDI…

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Processo nº 5000567-97.2018.4.03.6109

ID: 317309181

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Piracicaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-97.2018.4.03.6109

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MILTON OLIZAROSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000567-97.2018.4.03.6109 EXEQUENTE: JOSE RENATO GONCALVES, FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDI…

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Processo nº 5000567-91.2024.4.03.6334

ID: 304772033

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-91.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SOARES DE ARAUJO SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SARKIS MELHEM JAMIL FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-91.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: APARECIDA SOARES DE ARAUJO SANT…

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Processo nº 5000567-24.2025.4.03.6345

ID: 308076648

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Marília Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-24.2025.4.03.6345

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JACIRA RODRIGUES RAFAEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-24.2025.4.03.6345 AUTOR: JACIRA RODRIGUES RAFAEL Advogado do(a) AUTOR: ARTUR EDUARDO GARCIA M…

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Processo nº 5000567-84.2025.4.03.6325

ID: 299379041

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-84.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA REIS DORNELAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALDICEIA MACHADO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-84.2025.4.03.6325 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ADRIANA REIS DORNELAS Advog…

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Processo nº 5000567-72.2024.4.03.6308

ID: 301116671

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-72.2024.4.03.6308

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALDIRA SILVA DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA ARRUDA DE CASTRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ARRUDA DE CASTRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000567-72.2024.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré EXEQUENTE: VALDIRA SILVA D…

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Processo nº 5000567-46.2017.4.03.6105

ID: 278159599

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-46.2017.4.03.6105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ MENEZELLO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5000567-90.2025.4.03.6323

ID: 322849668

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-90.2025.4.03.6323

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DA SILVA PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA REGINA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GORETE FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE…

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Processo nº 5000567-93.2025.4.03.6322

ID: 328800023

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-93.2025.4.03.6322

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RICARDO OMETTO FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA MACHADO RIBEIRO BENVINDO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-78…

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Processo nº 5000567-30.2023.4.03.6301

ID: 277433459

Tribunal: TRF3 Órgão: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000567-30.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDMILSON BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS CUNHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000567-30.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000567-30.2023.4.03.6301 RELATOR: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: EDMILSON BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE CARLOS CUNHA JUNIOR - SP480845-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000567-30.2023.4.03.6301 RELATOR: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: EDMILSON BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE CARLOS CUNHA JUNIOR - SP480845-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou IMPROCEDENTE o seu pedido de concessão do benefício de amparo assistencial à pessoa portadora de deficiência. Sustenta a parte autora, em síntese, que, ao contrário do entendimento do Juízo a quo, preenche todos os requisitos necessários à concessão do aludido benefício assistencial. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000567-30.2023.4.03.6301 RELATOR: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: EDMILSON BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE CARLOS CUNHA JUNIOR - SP480845-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A sentença deve ser mantida em sua íntegra, por seus próprios fundamentos, conforme trecho que ora transcrevo: “A condição de pessoa com deficiência da parte autora da demanda não foi comprovada pelo laudo pericial médico. Neste, tem-se como peremptoriamente afastada a incapacidade, nos seguintes termos, verbis: “(...) O periciando em questão possui antecedentes de Traumatismo crânio-encefálico (S09), submetido a tratamento cirúrgico, e é portador de Epilepsia (G40). (...) O exame físico neurológico do periciando, no momento, é normal, sem déficits neurológicos focais. Não há caracterização de deficiência, doença incapacitante ou limitação funcional para suas atividades habituais. Concluindo, este jurisperito considera que o periciando possui capacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual.” Em que pese a discordância da parte autora com a conclusão do laudo pericial, entendo que, apesar de constatado acometimento, não há incapacidade para que a parte autora desenvolva atividades laborais. Destarte, não comprovada a condição de deficiente, a parte autora não faz jus a parte autora ao benefício postulado. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por EDMILSON BEZERRA DA SILVA.” O perito judicial foi categórico em afirmar que, apesar de a parte autora apresenta ter sofrido Traumatismo crânio-encefálico (S09), seu exame neurológico atual não apresenta déficits neurológicos locais, não havendo deficiência ou impedimento de longo prazo, estando apto para suas atividades habituais. concluindo que o periciando possui capacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual. Registro que foi nomeado perito médico com especialidade adequada para o exame das enfermidades alegadas na inicial, bem como que o laudo produzido é coerente e enfrentou adequadamente as questões técnicas submetidas a exame. Ademais, a incapacidade não se confunde com doença. A presença desta não é condição suficiente à concessão da prestação previdenciária, pois o estado patológico nem sempre implica a exclusão da força de trabalho, sendo muitos os casos de pessoas doentes, circunstancialmente ou não, que desenvolvem normalmente as suas atividades diárias e laborais. Dessa forma, não preenchido um dos requisitos necessários, resta prejudicada a análise do requisito da miserabilidade, não havendo como se deferir o benefício almejado pela parte autora. Ante todo o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora. Sem condenação em honorários, ante a ausência de contrarrazões. É o voto. E M E N T A LOAS. DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGA DURAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. Parte autora que não preenche o requisito da deficiência ou impedimento de longa duração, necessário para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada. Ausência de documentos que infirmem a conclusão da perícia médica. Recurso da parte autora a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF Juíza Federal

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