Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5001269-65.2022.4.03.6315

ID: 315877670

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001269-65.2022.4.03.6315

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. S. D. S. D. L.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIOVANA ESTHER ANDRADE PEREIRA

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ERICA NOVAES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001269-65.2022.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: P. J. D. S. D. L., D. S. D. …

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Processo nº 5001269-17.2025.4.03.6103

ID: 278532562

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001269-17.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA ANGELICA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001269-17.2025.4.03.6103 EXEQUENTE: MARGARIDA ANGELICA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 EXECUTADO…

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Processo nº 5001269-84.2025.4.03.6113

ID: 320791934

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Franca Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001269-84.2025.4.03.6113

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PLINIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO CAETANO DE CARVALHO

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GUILHERME HENRIQUE SOARES

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JOAO PAULO GOULART CLEMENTINO

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. FRANCA / MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5001269-84.2025.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca IMPETRANTE: P. F. D. S. J. Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO CAETANO DE CARVALHO - SP487927, GUILHE…

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Processo nº 5001269-85.2024.4.03.6124

ID: 336045815

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jales Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001269-85.2024.4.03.6124

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MILTON BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VELMIR MACHADO DA SILVA

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POLIANA FARIA SALES

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24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5001269-85.2024.4.03.6124 AUTOR: MILTON BATISTA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: POLIANA FARIA SALES - SP3040…

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Processo nº 5001269-88.2024.4.03.6317

ID: 306936419

Tribunal: TRF3 Órgão: 22º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001269-88.2024.4.03.6317

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

Despacho

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

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JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001269-88.2024.4.03.6317 RELATOR: 22º Juiz Feder…

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Processo nº 5001269-60.2025.4.03.6315

ID: 295912850

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001269-60.2025.4.03.6315

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELAINE CAMARGO DE TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5001269-57.2025.4.03.6316

ID: 316515467

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001269-57.2025.4.03.6316

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ANTONIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001269-57.2025.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: PAULO ANTONIO DE ALMEIDA Ad…

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Processo nº 5001269-51.2024.4.03.6103

ID: 326609552

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO Nº Processo: 5001269-51.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MACIEL ALVES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS GRISOLIA FRATARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO OLIVEIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MACIEL ALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Nº 5001269-51.2024.4.03.6103 RELATOR: Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESC…

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Processo nº 5001269-67.2023.4.03.6303

ID: 324364661

Tribunal: TRF3 Órgão: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001269-67.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA GONCALVES CARDOSO MARTINS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001269-67.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001269-67.2023.4.03.6303 RELATOR: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: MARIA APARECIDA GONCALVES CARDOSO MARTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA APARECIDA GONCALVES CARDOSO MARTINS Advogado do(a) RECORRIDO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001269-67.2023.4.03.6303 RELATOR: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: MARIA APARECIDA GONCALVES CARDOSO MARTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA APARECIDA GONCALVES CARDOSO MARTINS Advogado do(a) RECORRIDO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face do acórdão proferido por esta Quarta Turma Recursal. Alega a embargante haver omissão no julgado, na medida em que não analisa as razões recursais e, ao manter a r. sentença por seus próprios fundamentos, contraria o entendimento da TNU, fixado por meio do Tema 205. Sustenta, ainda, haver omissão em relação ao entendimento do STJ sobre os agentes nocivos biológicos. Sem contrarrazões. Voltaram os autos a esta 10ª Cadeira da 4ª Turma Recursal. Em suma, o relatório. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001269-67.2023.4.03.6303 RELATOR: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: MARIA APARECIDA GONCALVES CARDOSO MARTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA APARECIDA GONCALVES CARDOSO MARTINS Advogado do(a) RECORRIDO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos Embargos de Declaração e lhes nego provimento pelas razões que passo a expor. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento (EARESP nº 299.187-MS, 1ª Turma, v.u., rel. Min. Francisco Falcão, j. 20/06/2002, D.J.U. de 16/09/2002, p. 145). O artigo 1.022 do NCPC admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Segundo Cândido Rangel Dinamarco (Instituições de direito processual civil. V. III. São Paulo: Malheiros, 2001, pp. 685/6), obscuridade é “a falta de clareza em um raciocínio, em um fundamento ou em uma conclusão constante da sentença”; contradição é “a colisão de dois pensamentos que se repelem”; e omissão é “a falta de exame de algum fundamento da demanda ou da defesa, ou de alguma prova, ou de algum pedido etc”. No presente caso, as questões apontadas nos embargos de declaração não possuem relevância para alteração do julgado, isso porque o pleito já foi expressamente apreciado. Ademais, esse recurso não serve para buscar correções de eventual error in judicando. Nesse diapasão: “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida” (STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - DJe 15/6/2016). No mais, o Supremo Tribunal Federal, nos termos da súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. (v. REsp 383.492-MA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/12/2002, in Informativo n. 0159, Período: 16 a 19 de dezembro de 2002). À vista de tais considerações, visa a embargante ao amplo reexame da causa, o que é vedado em sede de embargos de declaração, nada havendo a ser prequestionado, ante a ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento. É o voto. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO INDEVIDO. AMPLO REEXAME. DESPROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RODRIGO ZACHARIAS Juiz Federal

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Processo nº 5001269-88.2025.4.03.6144

ID: 309704707

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001269-88.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO ALPHA PREMIUM - RIO NEGRO BUSINESS CENTER

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RUBENS GONCALVES LEITE

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001269-88.2025.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri AUTOR: EDIFICIO ALPHA PREMIUM - RIO NEGRO BUSINESS CENTER Advogado do(a) AUTOR: RUBENS GONCALVES LEITE - SP35654…

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