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Processo nº 5001567-11.2023.4.03.6319

ID: 338161261

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Lins Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001567-11.2023.4.03.6319

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IVONE GONCALVES EGAMI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX PAULO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE LINS Rua José Fava, nº 460, Junqueira, Lins/SP - CEP 16403-075 Tel(14) …

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Processo nº 5004477-30.2023.4.03.6345

ID: 281036414

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004477-30.2023.4.03.6345

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ETELVINA DOURADO ROCHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004477-30.2023.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: ETELVINA DOURADO ROCHA Advoga… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004477-30.2023.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: ETELVINA DOURADO ROCHA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos em Inspeção. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Intime-se a CEAB/DJ SRI para implantar o benefício concedido nos autos. Após, por ora, considerando as dificuldades atualmente enfrentadas pelo INSS em relação ao acúmulo de demandas, o que tem ocasionado retardo nas providências atinentes à execução invertida, e, consequentemente, atraso nos andamentos dos processos que se encontram nessa fase, determino o envio dos autos à CECALC para realização dos cálculos devidos. 1. Apresentados os cálculos de liquidação, intimem-se as partes para manifestação, advertindo-as de que eventual discordância deverá ocorrer de forma expressa, fundamentadamente, em manifestação instruída com cálculos próprios. A ausência de manifestação nesses termos configurará concordância tácita com os aludidos cálculos. 2. Se a parte autora estiver representada por mais de um advogado, informe, rigorosamente em conformidade com os registros da Receita Federal do Brasil, o nome do(a) advogado(a) e respectivo número do CPF que deverá constar como beneficiário(a) do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, juntando o respectivo contrato para destaque, sob pena dos aludidos honorários serem requisitados em nome de qualquer um dos causídicos, a critério deste Juízo. 3. Concordando as partes, expressa ou tacitamente, com os cálculos apresentados, cadastre-se e requisite-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egr. TRF 3ª Região, remetendo. 4. Ficam as partes intimadas acerca da INATIVAÇÃO dos OFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA para fins de recebimentos de valores de RPVs e PRECATÓRIOS, conforme determinação da Corregedoria Regional da Justiça Federal (Comunicado datado de 09/11/2021), devendo os próprios interessados, partes e/ou advogados com poderes, sacarem os respectivos valores, diretamente no respectivo Banco, considerando a flexibilização/normalização dos atendimentos presenciais nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, seguindo os trâmites bancários de cada instituição. 5. Com o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para saque dos valores, apresentado, este, a instituição financeira depositária que servirá como ofício/alvará de levantamento, devendo a parte autora, instruí-lo da sentença, da certidão de trânsito em julgado e do depósito efetuado, seus documentos pessoais (CPF e RG) ou por meio de seu advogado, que detenha poderes especiais de receber e dar quitação. 6. Após, nada mais sendo requerido arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se. MARÍLIA, 26 de maio de 2025.

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Processo nº 5001567-86.2024.4.03.6121

ID: 314283748

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-86.2024.4.03.6121

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELLY RIQUELME SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

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MARCELO HERNANDO ARTUNI

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JHENIFER KALINE FERREIRA

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NILSON MARINHO FRANCISCO

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Poder Judiciário Justiça Federal de Primeiro Grau PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-86.2024.4.03.6121 REQUERENTE: GISELLE RAMOS DA SILVA AOKI Advogados do(a) REQUERENTE: JHENIFE…

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Processo nº 5001567-05.2022.4.03.6106

ID: 306131878

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001567-05.2022.4.03.6106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATALINA MACHADO NOVAES

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DA SILVA

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001567-05.2022.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: NATALINA M…

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Processo nº 5001567-46.2025.4.03.6317

ID: 294745315

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-46.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALZENIR DE BRITO SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VAGNER GOMES BASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: …

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Processo nº 5001567-79.2025.4.03.6112

ID: 305836424

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-79.2025.4.03.6112

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA RAMOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEFFERSON GUERRA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001567-79.2025.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA RAMOS Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON GUERRA DE OLIVEIRA - SP479411 REU:…

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Processo nº 5001567-68.2025.4.03.6342

ID: 308767702

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-68.2025.4.03.6342

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARINILDE APARECIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALINE MENDES DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº …

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Processo nº 5001567-76.2025.4.03.6307

ID: 298257387

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-76.2025.4.03.6307

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LURDES DE FATIMA DARBONE MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ANTONIO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-76.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: LURDES DE FATIMA DARBONE MAR…

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Processo nº 5001567-22.2025.4.03.6325

ID: 316055418

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-22.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DE CAMPOS ANDRADE

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

SIMAO LIMA REBELO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-22.2025.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: MATEUS DE CAMPOS ANDRADE Advoga…

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Processo nº 5001567-64.2025.4.03.6311

ID: 278245896

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-64.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUSANA NOBRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIA LIZ DE OLIVEIRA ROSA

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DOUGLAS MAIA FERREIRA

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VICTOR LOPES DE OLIVEIRA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-64.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: SUSANA NOBRE DOS SANTOS Advoga…

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