Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5001567-02.2022.4.03.6107

ID: 256072628

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-02.2022.4.03.6107

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOMY ENGENHARIA EIRELI

Despacho

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001567-02.2022.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: VALTER DIAS, MARLI CEZARETTO DIAS Advogados do(a) AUT…

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Processo nº 5001567-52.2025.4.03.6315

ID: 257548158

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-52.2025.4.03.6315

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS ANJOS ROSA CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 5001567-52.202…

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Processo nº 5002440-68.2025.4.03.6342

ID: 332724025

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002440-68.2025.4.03.6342

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE SANTINELLI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº … PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002440-68.2025.4.03.6342 AUTOR: MARIA JOSE SANTINELLI ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA - SP111335 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação proposta contra o INSS com o fim de obter a concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. A tutela da evidência (art. 311, CPC) em caráter liminar, sem oitiva da parte contrária, pressupõe a existência de tese firmada em precedente vinculante, nos moldes do inciso II. Não é o caso dos autos. As demais hipóteses dependem do contraditório. Já a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil "será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (destaquei). O benefício pretendido exige o preenchimento de quatro requisitos: a qualidade de segurado; o cumprimento do período de carência (dispensável em algumas situações); a incapacidade total (temporária ou permanente) para o desempenho de atividade laboral; e a comprovação de que não houve incapacidade preexistente à filiação ou refiliação. Em relação ao requisito da incapacidade, a parte autora providenciou a juntada de atestados médicos, produzidos unilateralmente por médicos de sua confiança, no sentido da alegada condição de saúde incapacitante. Tais atestados, no entanto, não possuem força probatória suficiente para afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo (laudo pericial administrativo). A divergência entre o laudo administrativo e os atestados dos médicos particulares só será passível de ser desfeita por perito judicial imparcial, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa também na fase de produção da prova. Em relação aos requisitos qualidade de segurado e carência, somente haverá certeza acerca do seu preenchimento ou não após a análise aprofundada de toda a documentação trazida aos autos. Na análise que este momento processual comporta, não verifico a presença dos requisitos autorizadores da tutela provisória, razão pela qual indefiro a antecipação de seus efeitos. Designe-se a perícia médica. Lembro a parte autora quanto à possibilidade de opção pelo Juízo 100% Digital, seguindo as disposições do PROVIMENTO CJF3R Nº 46, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, ao qual este Juizado aderiu. Intime-se. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002052-68.2025.4.03.6342

ID: 334767777

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002052-68.2025.4.03.6342

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETH DOMINGOS LOPES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLODINE ALVAREZ MATEOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE LIMA MELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº … PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002052-68.2025.4.03.6342 AUTOR: MARGARETH DOMINGOS LOPES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO DE LIMA MELCHIOR - SP287156 ADVOGADO do(a) AUTOR: CLODINE ALVAREZ MATEOS - SP332976 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação proposta contra o INSS com o fim de obter a concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade temporária. A tutela da evidência (art. 311, CPC) em caráter liminar, sem oitiva da parte contrária, pressupõe a existência de tese firmada em precedente vinculante, nos moldes do inciso II. Não é o caso dos autos. As demais hipóteses dependem do contraditório. Já a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil "será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (destaquei). O benefício pretendido exige o preenchimento de quatro requisitos: a qualidade de segurado; o cumprimento do período de carência (dispensável em algumas situações); a incapacidade total (temporária ou permanente) para o desempenho de atividade laboral; e a comprovação de que não houve incapacidade preexistente à filiação ou refiliação. Em relação ao requisito da incapacidade, a parte autora providenciou a juntada de atestados médicos, produzidos unilateralmente por médicos de sua confiança, no sentido da alegada condição de saúde incapacitante. Tais atestados, no entanto, não possuem força probatória suficiente para afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo (laudo pericial administrativo). A divergência entre o laudo administrativo e os atestados dos médicos particulares só será passível de ser desfeita por perito judicial imparcial, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa também na fase de produção da prova. Em relação aos requisitos qualidade de segurado e carência, somente haverá certeza acerca do seu preenchimento ou não após a análise aprofundada de toda a documentação trazida aos autos. Na análise que este momento processual comporta, não verifico a presença dos requisitos autorizadores da tutela provisória, razão pela qual indefiro a antecipação de seus efeitos. Designe-se a perícia médica. Lembro a parte autora quanto à possibilidade de opção pelo Juízo 100% Digital, seguindo as disposições do PROVIMENTO CJF3R Nº 46, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, ao qual este Juizado aderiu. Intimem-se. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica. SIMONE BEZERRA KARAGULIAN Juíza Federal

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Processo nº 5001567-31.2025.4.03.6322

ID: 310099252

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-31.2025.4.03.6322

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LEANDRO ARKIMAN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VALERIA CRISTINA MACHADO CAETANO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-31.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: RICARDO LEANDRO ARKIMAN Ad…

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Processo nº 5001567-43.2025.4.03.6318

ID: 320074342

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-43.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE IVAN FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-43.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: JOSE IVAN FERREIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: GISELLE MARIA DE AND…

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Processo nº 5001567-41.2024.4.03.6330

ID: 300620996

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-41.2024.4.03.6330

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY ROSANA RIBEIRO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SANTOS GRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-…

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Processo nº 5001567-97.2022.4.03.6334

ID: 298561517

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-97.2022.4.03.6334

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALIANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA PEDROSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA PIKEL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-97.2022.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: ALIANA CRISTINA PEREIRA DA SILV…

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Processo nº 5001567-88.2025.4.03.6303

ID: 298378694

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-88.2025.4.03.6303

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA RODRIGUES EUFRAUZINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINE FERNANDA CUNHA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-88.2025.4.03.6303 / 1ª Va…

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Processo nº 5001567-62.2024.4.03.6323

ID: 312052275

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001567-62.2024.4.03.6323

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO SIMOES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAELLA CAROLINE SIMAO ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001567-62.2024.4.03.6323 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos EXEQUENTE: TIAGO SIMOES Advo…

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