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Processo nº 5000791-83.2025.4.03.6337

ID: 292683883

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000791-83.2025.4.03.6337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBINSON SEGREDI CARLOS DE CASTRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000791-83.2025.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: ROBINSON SEGREDI CARLOS DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE - S… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000791-83.2025.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: ROBINSON SEGREDI CARLOS DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE - SP300350 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação previdenciária contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que a parte autora pleiteia auxílio acidente. Analisando a inicial, documentos instrutórios e a determinação de id 362557039, verifico que a parte autora foi intimada para regularização do feito, com determinação para juntada de documentos médicos que comprovem as lesões decorrentes do trauma e decisão que cessou o benefício por incapacidade temporária. Em suma, a parte autora trouxe carta do hospital informando que a documentação médica de 2004 foram destruídos devido ao prazo transcorrido. Entretanto, a parte autora não trouxe a decisão que cessou o auxílio doença e nenhum documento médico, ainda que posterior ao acidente, que comprovasse as lesões, tratamentos ou sequelas, sendo estes imprescindíveis na realização da perícia médica judicial em que o perito se baseia em um conjunto de evolução da história clínica, exames médicos e análise clínica pericial. Considerando ainda que, conforme despacho de id 362557039, a Lei nº 14.331/2022 alterou a redação da Lei nº 8.213/1991, sendo estes documentos exigidos indispensáveis à propositura da ação (art. 320, CPC) e tendo em vista tratar-se de exigência legal para a tramitação da ação perante este Juizado; EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no CPC, 321, parágrafo único; c/c 485, I. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/1995, artigo 55). Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, remeta-se à Egrégia Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquive-se. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. JALES, 6 de junho de 2025.

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Processo nº 5001567-30.2023.4.03.6345

ID: 259255714

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-30.2023.4.03.6345

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DE OLIVEIRA NOVAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM DE OLIVEIRA NOVAES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-30.2023.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília REQUERENTE: WILLIAM DE OLIVEIRA NOVA…

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Processo nº 5001567-60.2022.4.03.6314

ID: 332819283

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001567-60.2022.4.03.6314

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDSON DAVANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001567-60.2022.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: ANTONIO EDS…

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Processo nº 5001567-03.2021.4.03.6118

ID: 338775169

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001567-03.2021.4.03.6118

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NEXANS BRASIL S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001567-03.2021.4.03.6118 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EMBARGANTE: NEXANS BRASIL S/A Advogados do(a) EMBARGANTE: DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR - SP195721, MARTA …

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Processo nº 5001567-23.2024.4.03.6336

ID: 326520943

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-23.2024.4.03.6336

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO DE MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLAUCO RODRIGUES THOMAZI

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GABRIELA RODRIGUES BACAN

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-23.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: JOSE APARECIDO DE MOURA Advogados…

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Processo nº 5001567-02.2022.4.03.6107

ID: 256072613

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-02.2022.4.03.6107

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARLI CEZARETTO DIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001567-02.2022.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: VALTER DIAS, MARLI CEZARETTO DIAS Advogados do(a) AUT…

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Processo nº 5001567-02.2022.4.03.6107

ID: 256072628

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-02.2022.4.03.6107

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOMY ENGENHARIA EIRELI

Despacho

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001567-02.2022.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: VALTER DIAS, MARLI CEZARETTO DIAS Advogados do(a) AUT…

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Processo nº 5001567-52.2025.4.03.6315

ID: 257548158

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-52.2025.4.03.6315

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS ANJOS ROSA CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 5001567-52.202…

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Processo nº 5001567-31.2025.4.03.6322

ID: 310099252

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-31.2025.4.03.6322

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LEANDRO ARKIMAN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VALERIA CRISTINA MACHADO CAETANO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-31.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: RICARDO LEANDRO ARKIMAN Ad…

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Processo nº 5001567-43.2025.4.03.6318

ID: 320074342

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-43.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE IVAN FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO

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ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-43.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: JOSE IVAN FERREIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: GISELLE MARIA DE AND…

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