Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5001570-25.2023.8.13.0346" – Página 5 de 13

Processo nº 5001570-59.2018.4.03.6183

ID: 316501998

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001570-59.2018.4.03.6183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA MIYAGUI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVANDICK CRUZELLES RODRIGUES

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VIVIAN LEAL SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001570-59.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA HELENA MIYAGUI Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANDICK…

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Processo nº 5001570-20.2024.4.03.6322

ID: 315439761

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001570-20.2024.4.03.6322

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES RODRIGO LORBIESKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-78…

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Processo nº 5001570-19.2017.4.03.6143

ID: 315334623

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5001570-19.2017.4.03.6143

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROCHOSA MINERACAO E COMERCIO LTDA.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5001570-19.2017.4.03.6143 APELANTE: ROCHOSA MINERACAO E COMERCIO LTDA., ROCH…

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Processo nº 5001570-22.2025.4.03.6310

ID: 318027703

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-22.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

SARA SOUZA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001570-22.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA …

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Processo nº 5001570-60.2024.4.03.6341

ID: 323218614

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-60.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DHAYANNY LARA BEDANI DO COUTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HARON GUSMAO DOUBOVETS PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE PINHEIRO NETO

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ANDREIA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTINI MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001570-60.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: DHAYANNY LARA BEDANI DO COUTO…

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Processo nº 5001570-83.2025.4.03.6322

ID: 327547797

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-83.2025.4.03.6322

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIA GARCEZ VALENTINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-78…

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Processo nº 5001880-97.2021.4.03.6106

ID: 261288407

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001880-97.2021.4.03.6106

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

STARMETAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001880-97.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): SIM [5001570-28.2020.4.03.6106] EMBARGANTE: STARMETAL INDUSTRIA E C…

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Processo nº 5005472-32.2024.4.03.0000

ID: 299621921

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005472-32.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL BLEY DE QUEIROZ

Decisão

Advogados:

DUILIO RODRIGUES CABELLO

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005472-32.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL … PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005472-32.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AGRAVANTE: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936-A AGRAVADO: RAFAEL BLEY DE QUEIROZ Advogado do(a) AGRAVADO: DUILIO RODRIGUES CABELLO - SP228571-A D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de decisão proferida na Ação de Procedimento Comum n.º 5001570-17.2023.4.03.6108, que deferiu parcialmente a tutela de urgência formulado pela agravada, determinando à instituição financeira a suspensão do pagamentos das prestações vincendas do contrato de mútuo habitacional. Alega a agravante, em suas razões recursais (ID 286315418), sua ilegitimidade passiva ad causam, argumentando que a pretensão autoral está fundamentada, exclusivamente, no atraso da obra, cuja responsabilidade técnica é da construtora. Alega que atuou, unicamente, como agente financeiro, sendo responsável, apenas, pela liberação dos recursos do financiamento destinados à aquisição do terreno e à construção da unidade habitacional, não devendo, portanto, suportar os efeitos jurídicos de eventual provimento jurisdicional por ocasionais falhas na execução da obra. Sustenta que nos contratos de financiamento habitacional firmado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, faixas II e III, sem a utilização de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sua atuação se restringe à concessão do crédito ao mutuário, não havendo qualquer compromisso referente à construção ou à entrega do imóvel em prazo determinado. Aduz, ainda, que a suspensão do pagamento das parcelas é indevida, uma vez que os valores financiados foram regularmente liberados ao mutuário e, a interrupção dos pagamentos acarretaria no enriquecimento ilícito da vendedora e dos mutuários, implicando em prejuízo dos programas habitacionais aos cofres públicos. Pugnou pela concessão de efeito suspensivo, nos termos do art. 1.019, I, do CPC/2015. Foi indeferido (ID 289764967). Com contraminuta (ID 291561595). É o relatório. Decido. O presente recurso deve ser julgado com fundamento no artigo 932, III, do CPC. Conforme verificado nos autos de origem (ID 367390738), foi proferida sentença nos autos do processo originário n.° 5001570-17.2023.4.03.6108, que julgou parcialmente procedente o feito, determinando a rescisão do contrato habitacional n.º 855553598507 (ID 286411839 - Pág. 2), com a resultante suspensão dos pagamentos das prestações do contrato de mútuo habitacional. Ainda, foi determinada à CEF a devolução dos juros de obra/compensatórios, bem como a averbação/registro pertinente na matrícula n.º 87.669, referente ao R44, do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexo em Bauru e, ao pagamento de honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Desta forma, verifica-se a perda superveniente do objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento. Intimem-se. Após as cautelas de praxe, arquive-se.

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Processo nº 5001608-32.2025.4.03.6343

ID: 325983539

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001608-32.2025.4.03.6343

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA FERREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 50…

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Processo nº 5001608-32.2025.4.03.6343

ID: 325983545

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001608-32.2025.4.03.6343

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 50…

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