Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5002567-06.2022.4.03.6182" – Página 5 de 16

Processo nº 5002567-68.2021.4.03.6108

ID: 260061580

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Bauru Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5002567-68.2021.4.03.6108

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSULTEC ENGENHARIA S/C LTDA - ME

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ELIDE CARCANHOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS CARCANHOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1 PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 2105, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 500…

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Processo nº 5002567-41.2025.4.03.6104

ID: 259756422

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002567-41.2025.4.03.6104

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CELIA CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO MANOEL PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5002567-41.2025.4.03.6104 - IMPETRANTE: CELIA CONCEICAO SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: DIEGO MANOEL PATRICIO - SP279243 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO …

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Processo nº 5002567-61.2023.4.03.6120

ID: 304793497

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-61.2023.4.03.6120

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Despacho

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002567-61.2023.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: JULIANA ANDRADE PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DE LUCCA MEIRELES - SP256397 REU: CAIXA ECONOMICA…

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Processo nº 5002567-27.2023.4.03.6002

ID: 317627318

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-27.2023.4.03.6002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

ADRIANO GUSTAVO BARREIRA KOENIGKAM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA ROBERTA MILANI SILVEIRA

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WALDIR GOMES DE MOURA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-27.2023.4.03.6002 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: ELIANE RAIMUNDA GRANJEIRO Ad…

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Processo nº 5002567-61.2023.4.03.6120

ID: 256698082

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-61.2023.4.03.6120

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA ANDRADE PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL DE LUCCA MEIRELES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002567-61.2023.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: JULIANA ANDRADE PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DE LUCCA MEIRELES - SP256397 REU: CAIXA ECONOMICA…

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Processo nº 5002567-62.2022.4.03.6325

ID: 277531719

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002567-62.2022.4.03.6325

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002567-62.2022.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru EXEQUENTE: JESSICA APARECIDA VIEIRA MACHADO Advogados d…

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Processo nº 5002567-62.2022.4.03.6325

ID: 277531712

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002567-62.2022.4.03.6325

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA APARECIDA VIEIRA MACHADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002567-62.2022.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru EXEQUENTE: JESSICA APARECIDA VIEIRA MACHADO Advogados d…

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Processo nº 5002567-73.2024.4.03.6331

ID: 277728888

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002567-73.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSA FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA SPOSITO MARCHETTI

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·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP CUMPRIMENTO DE S…

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Processo nº 5002567-33.2024.4.03.6312

ID: 327320705

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-33.2024.4.03.6312

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL EDIVALDO FINOTTI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-33.2024.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos AUTOR: MANOEL EDIVALDO FINOTTI Ad…

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Processo nº 5002567-63.2019.4.03.6100

ID: 278451387

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002567-63.2019.4.03.6100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REDE PLUS SUPERMERCADOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002567-63.2019.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: REDE PLUS SUPERMERCADOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: ANNA CAROLINA PARONETO ME… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002567-63.2019.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: REDE PLUS SUPERMERCADOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO - SP191958 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP C E R T I D Ã O BELª. DEBORA ALVES MACHADO, Diretora de Secretaria desta Vara Federal CERTIFICO, a pedido da pessoa interessada, que, revendo na Secretaria os autos n.º 5002567-63.2019.4.03.6100, Mandado de Segurança, distribuídos em 22/02/2019, tendo como partes REDE PLUS SUPERMERCADOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.505.296/0002-37 (IMPETRANTE) e o DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT (IMPETRADO), COM A FINALIDADE DE obter a concessão da segurança para assegurar o direito de não se sujeitar à incidência das contribuições previdenciárias em relação às verbas acima discutidas, bem como para compensar os valores pagos indevidamente, nos últimos cinco anos, com os demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, corrigidos pela Taxa Selic. DELES VERIFIQUEI CONSTAR: decisão concedendo a liminar; informações da autoridade impetrada; sentença concedendo a segurança para reconhecer o direito da impetrante de não recolher a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários, sobre os valores pagos no período que antecede a concessão do benefício de auxílio-doença e auxílio acidente, bem como a título de aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias e férias indenizadas. Reconheço, ainda, o direito de compensar os valores recolhidos indevidamente a esses títulos, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, ou seja, a partir de 22/02/2014, com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal; decisão dando parcial provimento ao recurso da União para reforma da sentença no tocante à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 constitucional de férias e dando parcial provimento à remessa oficial para reforma da sentença quanto à compensação de valores; foi certificado o trânsito em julgado em 25/03/2021; despacho cientificando as partes do retorno dos autos e seu arquivamento; despacho homologando o pedido de desistência da execução, formulado pela impetrante, para fins de atendimento da IN n.º 2055/2021. CERTIFICO, POR FIM, que os autos encontram-se aguardando expedição da presente certidão e retorno ao arquivo. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. São Paulo. Eu, Carolina Pavani Aleixo Pereira, digitei. E, eu Debora Alves Machado, Diretora de Secretaria, conferi e assino. DEBORA ALVES MACHADO Diretora de Secretaria

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