Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5002783-03.2025.4.04.7000" – Página 5 de 12

Processo nº 5001342-24.2019.4.03.6127

ID: 294653312

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001342-24.2019.4.03.6127

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MEDIS INDUSTRIAL LTDA - EPP

Despacho

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001342-24.2019.4.03.6127 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEDIS INDUSTRIAL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENA…

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Processo nº 0001168-71.2017.4.03.6127

ID: 294653318

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001168-71.2017.4.03.6127

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MEDIS INDUSTRIAL LTDA - EPP

Despacho

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001168-71.2017.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEDIS …

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Processo nº 5001176-84.2022.4.03.6127

ID: 296001715

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001176-84.2022.4.03.6127

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MEDIS INDUSTRIAL LTDA - EPP

Despacho

Advogados:

DIEGO LABARTHE DE ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001176-84.2022.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEDIS …

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Processo nº 5002783-87.2025.4.03.6302

ID: 309184897

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-87.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DA COSTA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA MARCIA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA NEVES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002783-87.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: BEATRIZ DA COSTA RODRI…

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Processo nº 5002783-87.2025.4.03.6302

ID: 309184901

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-87.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIANE RABELO DA COSTA POMPEU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA MARCIA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA NEVES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002783-87.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: BEATRIZ DA COSTA RODRI…

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Processo nº 5002783-87.2025.4.03.6302

ID: 309184903

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-87.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MEIRE ANE RABELO DA COSTA MARTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA MARCIA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA NEVES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002783-87.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: BEATRIZ DA COSTA RODRI…

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Processo nº 5001495-22.2025.4.03.6103

ID: 298427655

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001495-22.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NEIVALDO DONIZETE RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DECIO DINIZ ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001495-22.2025.4.03.6103 AUTOR: NEIVALDO DONIZETE RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEIVALDO DONIZETE RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: DECIO DINIZ ROCHA - SP1013…

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Processo nº 5002783-21.2021.4.03.6337

ID: 337102011

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5002783-21.2021.4.03.6337

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NIDIA APARECIDA DE FREITAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KAZUO ISSAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Vara Gabinete JEF de Jales PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) 5002783-21.2021.4.03…

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Processo nº 5002783-39.2025.4.03.6318

ID: 293910361

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-39.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HELIO MATIAS BATISTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALYNE APARECIDA COSTA CORAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002783-39.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: HELIO MATIAS BATISTA Advogados… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002783-39.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: HELIO MATIAS BATISTA Advogados do(a) AUTOR: ALYNE APARECIDA COSTA CORAL - SP272580, KATIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA - SP190248 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Defiro à autora a justiça gratuita. Não se vislumbra, por ora, a caracterização da prevenção. Designo perícia social a ser realizada na residência da parte autora pela assistente social SRA. ÉRICA BERNARDO BETARELLO, CRESS-SP Nº 21.809, que terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para realizar a visita domiciliar e posterior entrega do laudo social, após a data agendada no sistema. Para efetivar o estudo social deverá a parte autora informar o endereço atualizado (artigo 106, inciso II, do CPC) e o número de telefone para eventual necessidade de contato. Considerando i) a complexidade do trabalho, que envolve a realização do estudo socioeconômico, ii) a necessidade de deslocamento da perita mediante veículo próprio para a realização da perícia, cujos os custos de manutenção e combustíveis sofreram diversos aumentos nos últimos anos, e iii) que a parte autora se encontra sob os auspícios da justiça gratuita, com fundamento no art. 12,caput, da Lei nº 10.259/2001, e nos artigos 25 e 28, caput e parágrafo único da Resolução nº 305/2014 c/c a tabela IV da Resolução nº 937/2025, ambas do E. Conselho da Justiça Federal, excepcionalmente fixo os honorários periciais no valor de R$ 543,00 (quinhentos e quarenta e três reais). A solicitação do pagamento dos honorários periciais será realizada no sistema AJG. A perita responderá apenas aos quesitos do Juízo constantes na Portaria nº 78, de 07 de março de 2022, deste Juizado Especial Federal de Franca/SP, disponibilizada em Diário Eletrônico Oficial em 14/03/2022 e depositada em Secretaria, os quais são suficientes para esclarecer os pontos controvertidos da demanda. Todavia, após a vinda do laudo, poderão as partes formular quesitos complementares, se necessário. Com a vinda do estudo socioeconômico, intimem-se as partes para manifestação, bem como o INSS para apresentar eventual proposta de transação. Intime-se. Franca/SP, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001494-37.2025.4.03.6103

ID: 338566750

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001494-37.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NEIVALDO DONIZETE RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DECIO DINIZ ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001494-37.2025.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: NEIVALDO DONIZETE RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEIVALDO DONIZETE RODRIGUES Advogad… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001494-37.2025.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: NEIVALDO DONIZETE RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEIVALDO DONIZETE RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: DECIO DINIZ ROCHA - SP101349 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de demanda, pelo procedimento comum, em que a parte autora pretende a concessão do benefício previdenciário, requerido administrativamente em 08.12.2022 (NB 206.839.795-6), com reconhecimento da atividade especial (de 16.12.87 até a DER) ou, subsidiariamente, do benefício requerido em 21.04.2024 (NB 220.252.672-7). É a síntese do necessário. Decido. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça para as custas e despesas processuais, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Em 20.07.2024, a parte ingressou com o processo nº 5002783-39.2024.4.03.6103 (ID 356525244), o qual foi extinto sem resolução do mérito em 05.12.2024, após o descumprimento de ordem de emenda à inicial (ID 347608557 dos referidos autos). Em seguida, em 13.12.2024, a parte autora ajuizou o processo 5005427-52.2024.4.03.6103, distribuído incialmente perante a 2ª Vara Federal desta Comarca, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. O processo foi remetido por dependência a esta vara em 07.04.2025. No interregno entre a distribuição e a remessa para esta vara, foram protocoladas, em 07.03.2025, a presente ação nº 5001494-37.2025.4.03.6103, na qual determinou-se a emenda à inicial e a ação nº 5001495-22.2025.4.03.6103, extinta por litispendência em 28.05.2025. Esta demanda, qual seja, nº 5001494-37.2025.4.03.6103 foi ajuizada posteriormente ao processo nº 5005427-52.2024.4.03.6103 e possui identidade entre as partes, pedido e causa de pedir, logo, é o caso de litispendência. Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, pela existência de litispendência em relação ao processo n.º 5005427-52.2024.4.03.6103, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, porque incompleta a relação processual. Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se. Intimem-se.

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