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Processo nº 5000694-56.2024.4.03.6325

ID: 277945360

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000694-56.2024.4.03.6325

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE FATIMA PIERONI RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA PAULA DA SILVA PAIXAO

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ANDRE LUIS ALVES DE FARIA

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BRUNO ADEMAR ALVES DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000694-56.2024.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: TEREZINHA DE FATIMA PIERONI RODRI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000694-56.2024.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: TEREZINHA DE FATIMA PIERONI RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA DA SILVA PAIXAO - SP509278, ANDRE LUIS ALVES DE FARIA - SP375921, BRUNO ADEMAR ALVES DE FARIA - SP380248 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a incorporação ao Programa Justiça 4.0 – TRF3, no âmbito da Justiça Federal do 3ª Região, da Rede de Apoio 4.0 – TRF3 pelo Provimento CJF3R nº 103/2024, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 385/2021 e 398/2021, bem como a aprovação pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região de Plano de Ação para auxílio deste Juizado Especial Federal com vistas a conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 1º, 10, 11, caput e §1º, 20 e 21 do Provimento CJF3R nº 103/2024, determino a remessa dos autos à Rede de Apoio 4.0 para julgamento. Os atos processuais no âmbito da Justiça 4.0 serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, em conformidade com o "Juízo 100% Digital", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região. Desse modo, a partir da remessa dos autos à Rede 4.0, caberá às partes acompanhar, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que em caso de necessidade de atendimento aos representantes processuais deverá ser acionada a Secretaria desta unidade judiciária (e-mail e Balcão Virtual), a quem caberá, em sendo o caso, contatar o(a) magistrado(a) participante do Plano de Ação através de servidor(a) por ele(a) indicado(a), para agendamento do atendimento por videoconferência, nos termos dos arts. 12, §1º, e 23, §§ 1º, 2º e 3º, do Provimento CJF3R nº 103/2024. Em caso de discordância em relação à remessa dos autos à Rede 4.0, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a permanência do feito neste juízo, de forma vinculativa e irretratável (art. 20, § 2º, do Provimento CJF3 nº 103/2024), sob pena de preclusão. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício nº 00012/2024/NGAP-GER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. CLÁUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal

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Processo nº 5002828-56.2024.4.03.6325

ID: 324158747

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002828-56.2024.4.03.6325

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON ADELIO ZAYONS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO ENEI VIDAL DE NEGREIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002828-56.2024.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: ADILSON ADELIO ZAYONS REU: INSTIT… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002828-56.2024.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: ADILSON ADELIO ZAYONS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de demanda proposta diretamente pela parte autora (sem a intermediação de advogado), em que manifestou interesse em recorrer da sentença de improcedência. Uma vez que a Defensoria Pública da União não atua na Subseção Judiciária de Bauru, determino a suspensão do processo para que a Secretaria diligencie junto ao programa de Assistência Judiciária Gratuita do Conselho da Justiça Federal para nomeação de advogado dativo à parte autora. O pagamento de honorários de advogados, em casos de assistência judiciária gratuita no âmbito dos Juizados Especiais Federais, está disposto na Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal. Dispõe seu artigo 7º, §2º que o juiz nomeará advogado voluntário, quando não for possível a atuação da Defensoria Pública, sendo os honorários fixados pelo juiz, com base nesta Resolução e na Tabela IV, constantes do Anexo I, para o caso de Juizados Especiais Federais. Referida tabela estabelece um valor máximo a ser pago aos defensores. Considerando que no sistema recursal dos juizados só há possibilidade de condenação em honorários no caso de recorrente vencido, a nomeação será efetuada com base no art. 7º, § 3º, da Resolução nº 305/2014-CJF: ‘‘Reconhecida pelo juiz a impossibilidade ou a inconveniência na designação de advogado voluntário, proceder-se-á à nomeação de advogado dativo para a defesa do assistido ou para o exercício da curadoria especial”. Diz o artigo 22, §1º da Lei 8.906/94 que a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários fixados por arbitramento judicial, nos casos em que indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado. Desse modo, arbitro os honorários, provisoriamente, em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), valor este que poderá ser majorado a requerimento do advogado, observados os parâmetros estabelecidos no art. 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB e a tabela aprovada pelo E. Conselho da Justiça Federal. Ressalto que, nos termos do disposto no art. 34, inciso XII da Lei nº 8.906/94, é vedada à recusa à nomeação, em virtude de impossibilidade de atuação da Defensoria Pública, salvo justo motivo. Com a designação, intime-se o advogado constituído, via diário eletrônico, para interpor o recurso de sentença no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que não haverá intimação por carta ou mandado. MICHEL CUNHA TANAKA Juiz federal substituto

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Processo nº 5001567-86.2024.4.03.6121

ID: 314283748

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-86.2024.4.03.6121

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELLY RIQUELME SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

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MARCELO HERNANDO ARTUNI

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JHENIFER KALINE FERREIRA

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NILSON MARINHO FRANCISCO

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Poder Judiciário Justiça Federal de Primeiro Grau PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-86.2024.4.03.6121 REQUERENTE: GISELLE RAMOS DA SILVA AOKI Advogados do(a) REQUERENTE: JHENIFE…

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Processo nº 5001567-05.2022.4.03.6106

ID: 306131878

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001567-05.2022.4.03.6106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATALINA MACHADO NOVAES

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DA SILVA

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001567-05.2022.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: NATALINA M…

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Processo nº 5001567-46.2025.4.03.6317

ID: 294745315

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-46.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALZENIR DE BRITO SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VAGNER GOMES BASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: …

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Processo nº 5001567-79.2025.4.03.6112

ID: 305836424

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-79.2025.4.03.6112

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA RAMOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEFFERSON GUERRA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001567-79.2025.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA RAMOS Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON GUERRA DE OLIVEIRA - SP479411 REU:…

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Processo nº 5001567-68.2025.4.03.6342

ID: 308767702

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-68.2025.4.03.6342

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARINILDE APARECIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALINE MENDES DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº …

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Processo nº 5001567-76.2025.4.03.6307

ID: 298257387

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-76.2025.4.03.6307

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LURDES DE FATIMA DARBONE MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ANTONIO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-76.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: LURDES DE FATIMA DARBONE MAR…

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Processo nº 5001567-22.2025.4.03.6325

ID: 316055418

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-22.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DE CAMPOS ANDRADE

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

SIMAO LIMA REBELO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-22.2025.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: MATEUS DE CAMPOS ANDRADE Advoga…

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Processo nº 5001567-64.2025.4.03.6311

ID: 278245896

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-64.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUSANA NOBRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIA LIZ DE OLIVEIRA ROSA

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DOUGLAS MAIA FERREIRA

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VICTOR LOPES DE OLIVEIRA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-64.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: SUSANA NOBRE DOS SANTOS Advoga…

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