Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5001569-80.2024.8.21.0120" – Página 6 de 12

Processo nº 5001569-74.2024.4.03.6309

ID: 255748610

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-74.2024.4.03.6309

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

J. H. P. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-74.2024.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: J. H. P. D. S. REPRES…

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Processo nº 5001569-35.2024.4.03.6322

ID: 256217445

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-35.2024.4.03.6322

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS PRUDENCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA DE LUCENA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001569-35.2024.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara EXEQUENTE: ELIAS PRUD…

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Processo nº 5001569-77.2024.4.03.6308

ID: 309656874

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-77.2024.4.03.6308

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE NILSON DA CONCEICAO CESAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIANA DE OLIVEIRA NEGRAO CHIQUIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-77.2024.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré AUTOR: JOSE NILSON DA CONCEICAO CESAR …

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Processo nº 5001569-46.2025.4.03.6307

ID: 300618846

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-46.2025.4.03.6307

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HERMINIO JOSE CHIQUINATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON BOCARDO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-46.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: HERMINIO JOSE CHIQUINATO Adv…

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Processo nº 5001569-77.2024.4.03.6308

ID: 278478651

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-77.2024.4.03.6308

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE NILSON DA CONCEICAO CESAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIANA DE OLIVEIRA NEGRAO CHIQUIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-77.2024.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré AUTOR: JOSE NILSON DA CONCEICAO CESAR …

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Processo nº 5001569-55.2025.4.03.6304

ID: 317769955

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-55.2025.4.03.6304

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GLACE DE GODOY

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-55.2025.4.03.6304 AUTOR: ADRIANA GLACE DE GODOY Advogado do(a) AUTOR: DANIELA CR…

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Processo nº 5001569-95.2025.4.03.6323

ID: 323100969

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-95.2025.4.03.6323

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO MADEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIDA LOPES LIMA DE MAIO

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE…

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Processo nº 5001569-53.2024.4.03.6316

ID: 309085937

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-53.2024.4.03.6316

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA TEREZA DA SILVA SOARES DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIOJAN ADOLFO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001569-53.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: CECILIA TER…

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Processo nº 5001569-16.2025.4.03.6317

ID: 294719185

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-16.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS SENA BORGES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE REDORAT SATTIM

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ALINE PASSOS SALADINO ROCHA

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LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: …

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Processo nº 5001569-98.2025.4.03.6322

ID: 299453662

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-98.2025.4.03.6322

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA APARECIDA SBRAGI CRECENTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EMERSOM GONCALVES BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-78… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-98.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: CAROLINA APARECIDA SBRAGI CRECENTE Advogado do(a) AUTOR: EMERSOM GONCALVES BUENO - SP190192 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Trata-se de ação de isenção de imposto de renda sobre os rendimentos da autora, cumulada com repetição de indébito, em virtude de moléstia grave. A inicial esclarece que a autora recebe proventos do INSS, Banesprev e Governo do Estado de São Paulo. Muito embora o imposto de renda seja um tributo de natureza federal, a União Federal não possui legitimidade para figurar no polo passivo em ação na qual o contribuinte pretende o reconhecimento de isenção ou a restituição de imposto retido na fonte pela São Paulo Previdência, autarquia do Estado de São Paulo e que integra a arrecadação do próprio Estado de São Paulo, conforme previsão constitucional. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 320 e 321, parágrafo único do CPC), providencie a juntada de: - emenda à petição inicial especificando os rendimentos para os quais pleiteia isenção neste feito; - cópia das declarações de imposto de renda relativas ao período questionado. Tais documentos podem ser protocolados como sigilosos pela própria parte, caso assim não seja feito, fica a secretaria autorizada a lançar o sigilo, incluindo visualização para as partes e seus procuradores. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Defiro a prioridade de tramitação, em virtude da idade da parte autora. Façam-se as anotações necessárias. Anote-se o sigilo do documento id 366301408. Intime-se. Araraquara-SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)

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