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"5008266-04.2024.4.03.6183" - Resultados da Busca – Página 6 de 17

Processo nº 5012146-04.2024.4.03.6183

ID: 276799184

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012146-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WALTER LUIZ AFONSO PENA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANO CESAR BEZERRA DA SILVA

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ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ

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2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012146-04.2024.4.03.6183 AUTOR: WALTER LUIZ AFONSO PENA Advogados do(a) AUTOR: ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ - SP374362, CRI…

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Processo nº 5007005-04.2024.4.03.6183

ID: 276713250

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007005-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA CARDOSO MANGABEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS FUZATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007005-04.2024.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: KELLY CRISTINA CARDOSO MANGABEIRA REPRESENTANTE: REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA MANGABE…

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Processo nº 5011079-04.2024.4.03.6183

ID: 261741186

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011079-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA DE SOUSA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011079-04.2024.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: MANOEL LEIT…

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Processo nº 5010303-04.2024.4.03.6183

ID: 327704797

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010303-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADILSON DEZERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - 14ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO/SP Endereço: Av. Paulista, 1682, 7º andar, São Paulo/SP, CEP: 01310-200 E-mail: civel-sec-vara14@trf3.jus.b…

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Processo nº 5008266-26.2024.4.03.0000

ID: 299416129

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008266-26.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SIMONE SILVA VAZ

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ALESSANDRO NEZI RAGAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008266-26.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI AGRAVANTE: TEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA. Advogados do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO…

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Processo nº 5008266-69.2018.4.03.6100

ID: 294223244

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008266-69.2018.4.03.6100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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MARCOS JOAO SCHMIDT

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IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

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NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

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HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008266-69.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E ME…

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Processo nº 5005550-04.2024.4.03.6183

ID: 320026243

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005550-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDA DA ROSA SOUZA

Acórdão

Advogados:

VANESSA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005550-04.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005550-04.2024.4.03.6183 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: APARECIDA DA ROSA SOUZA Advogado do(a) RECORRIDO: VANESSA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA - SP371158-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005550-04.2024.4.03.6183 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: APARECIDA DA ROSA SOUZA Advogado do(a) RECORRIDO: VANESSA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA - SP371158-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005550-04.2024.4.03.6183 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: APARECIDA DA ROSA SOUZA Advogado do(a) RECORRIDO: VANESSA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA - SP371158-A OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela parte ré, por meio do qual pretende reforma de sentença que assim julgou o pedido: PROCEDENTE o pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 02.09.1991 a 12.03.2001 (Mondelez Brasil Ltda./ Kraft Foods Brasil S.A.), 14.02.2002 a 30.10.2002 (Kraft Foods Brasil S.A.) e de 18.11.2003 a 23.12.2010 (Kraft Foods Brasil S.A.), devendo o INSS proceder a tais averbações no tempo de contribuição da parte autora; PROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/213.212.434-0, desde a DER, em 15.03.2024, com RMI e RMA para 12/2024 no valor de R$ 2.656,50 (dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme cálculos da contadoria judicial, devendo o INSS, após o trânsito em julgado, pagar as prestações a partir da DIB, as quais, segundo apurado pela contadoria judicial, cujos cálculos passam a integrar a presente decisão, totalizam R$ 28.721,65 (vinte e oito mil, setecetos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), apurado até 31.12.2024 e atualizados até 01/2025. No recurso, impugna a especialidade do período de 18/11/2003 a 23/12/2010, alegando exposição dentro do limite de tolerância em 18/11/2003 e, a partir de 19/11/2003, desconformidade na metodologia de ruído. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. VOTO Considerando que a análise dos autos nesta instância recursal exaure o exame sobre matéria fática, nada obsta que o cumprimento da sentença, ora mantida, seja feito de forma imediata, conforme prevê o artigo 497 do Código de Processo Civil, ficando, portanto, rejeitado o pedido de recebimento do recurso com efeito suspensivo, especialmente no que tange à tutela. Passo ao mérito. 18/11/2003 a 23/12/2010 Ao contrário do que afirma o recurso, foram apresentados, para o período, PPP (ID 320050754) e laudo técnico (ID 320050781). O ruído em 18/11/2003 era de 85,8 dB, inferior ao limite de tolerância da época (fl. 2 do ID 320050754): A partir de 19/11/2003, a técnica de medição de ruído indicada no PPP, NR-15, está em plena conformidade com o Tema 174 da TNU, não havendo inconsistências neste ponto. Dessa forma, a sentença deve ser reformada para computar 18/11/2003 como tempo comum. A parte autora mantém o direito ao benefício. Em 15/03/2024 (DER), tem direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento na EC 103, art. 17, pois (i) cumpriu o requisito tempo comum, com 28 anos, 7 meses e 20 dias, para o mínimo de 28 anos (até 13/11/2019); (ii) cumpriu o requisito tempo com pedágio, com 31 anos, 1 mês e 7 dias, para o mínimo de 30 anos, 8 meses e 5 dias; (iii) cumpriu o requisito carência, com 333 meses, para o mínimo de 180 meses. Por todo o exposto, deve ser dado provimento parcial ao recurso. Dispositivo Face ao exposto, dou provimento parcial ao recurso da parte ré para reformar a sentença e computar 18/11/2003 como tempo comum. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da ausência de recorrente vencido. É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da parte ré, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA Juíza Federal

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Processo nº 5016026-04.2024.4.03.6183

ID: 317901566

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016026-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KARY CIBELI GUADAGNINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATIA CILENE GUADAGNINI DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016026-04.2024.4.03.6183 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: KARY CIBELI GUADAGNINI Advo…

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Processo nº 5009721-04.2024.4.03.6183

ID: 317927236

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009721-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSIELE APARECIDA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON SANTOS SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009721-04.2024.4.03.6183 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOSIELE APARECIDA COSTA Adv…

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Processo nº 5015347-04.2024.4.03.6183

ID: 276709058

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015347-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARIA JACINTO FELICIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANA AMALIA BARBOSA OLIVEIRA DE JESUS FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015347-04.2024.4.03.6183 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo REQUERENTE: CLAUDIA MARIA JACINTO …

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5008266-04.2024.4.03.6183" – Página 6 de 17

Processo nº 5012146-04.2024.4.03.6183

Processo nº 5007005-04.2024.4.03.6183

Processo nº 5011079-04.2024.4.03.6183

Processo nº 5010303-04.2024.4.03.6183

Processo nº 5008266-26.2024.4.03.0000

Processo nº 5008266-69.2018.4.03.6100

Processo nº 5005550-04.2024.4.03.6183

Processo nº 5016026-04.2024.4.03.6183

Processo nº 5009721-04.2024.4.03.6183

Processo nº 5015347-04.2024.4.03.6183