Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000147-86.2023.8.13.0295" – Página 7 de 22

Processo nº 5000147-82.2024.4.03.6206

ID: 282710980

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000147-82.2024.4.03.6206

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FEITOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROMULO GUERRA GAI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000147-82.2024.4.03.6206 / 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim EXEQUENTE: MARIA DO CARMO FEITOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROMULO GUERRA GAI - M…

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Processo nº 5000147-15.2025.4.03.6314

ID: 319066631

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000147-15.2025.4.03.6314

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO APARECIDO DE MORAES RAMALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ELIANA FERNANDES ASSOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMPINAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000147-15.2025.4.03.6314 AUTOR: EDUARDO APARECIDO DE MORAES RAMALHO CURADOR: JESSICA CRISTINA RODRIGUES RAMALHO Advogados do(a) AUTOR: FERNAN…

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Processo nº 5000147-15.2024.4.03.6002

ID: 319265478

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Dourados Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000147-15.2024.4.03.6002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WOLFGAN CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000147-15.2024.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: WOLFGAN CARLOS RIB…

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Processo nº 5000147-72.2025.4.03.6004

ID: 261473046

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Corumbá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000147-72.2025.4.03.6004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO ATILA PENHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000147-72.2025.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá EMBARGANTE: THIAGO ATILA PENHA Advogados do(a) EMBARGANTE: BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121, LORENA PONTES IZEQUIEL …

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Processo nº 5000147-64.2025.4.03.6136

ID: 259153831

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Catanduva Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000147-64.2025.4.03.6136

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SODIM - SOLUCOES EM DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ISABELA LUIZA SANTOS LINHARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000147-64.2025.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva IMPETRANTE: SODIM - SOLUCOES EM DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ISABELA LUIZA SANTOS …

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Processo nº 5000147-52.2025.4.03.6334

ID: 332712933

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000147-52.2025.4.03.6334

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANEZIA DIAS FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000147-52.2025.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: ANEZIA DIAS FIGUEIREDO Advogado…

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Processo nº 5000147-15.2025.4.03.6120

ID: 335750742

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000147-15.2025.4.03.6120

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA PREDOLIM GOUVEA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURA CELIA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA FAVERO PIZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-78…

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Processo nº 5000147-28.2025.4.03.6342

ID: 338214018

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000147-28.2025.4.03.6342

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GILDENE ROCHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº …

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Processo nº 5000147-70.2024.4.03.6307

ID: 299558027

Tribunal: TRF3 Órgão: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000147-70.2024.4.03.6307

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RENATO HENRIQUE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000147-70.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000147-70.2024.4.03.6307 RELATOR: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: CARLOS RENATO HENRIQUE Advogado do(a) RECORRENTE: LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR - SP237823-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000147-70.2024.4.03.6307 RELATOR: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: CARLOS RENATO HENRIQUE Advogado do(a) RECORRENTE: LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR - SP237823-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão desta Oitava Turma Recursal. Sustenta, em suma, a existência de vícios no julgado, com o prequestionamento dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais apontados para que possa recorrer às instâncias superiores. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000147-70.2024.4.03.6307 RELATOR: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: CARLOS RENATO HENRIQUE Advogado do(a) RECORRENTE: LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR - SP237823-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO Conheço dos embargos, eis que tempestivos e formalmente em ordem, mas os rejeito, pelos motivos a seguir expostos. No caso em tela, verifico que no acórdão a questão controvertida foi decidida de forma clara e fundamentada, adotando uma linha de raciocínio razoável e coerente. Assim, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos vícios que possam dar ensejo à oposição de embargos de declaração. Na realidade, ocorreu pura e simplesmente a inconformidade da embargante com o julgado embargado. Tal inconformismo ressoa como manifesta contrariedade à orientação jurídica adotada no julgamento colegiado, o que consubstancia evidente caráter infringente, não sendo passível de correção nesta via recursal. Neste sentido já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal: “Revelam-se incabíveis os embargos de declaração, quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade (CPC, art. 535), vem esse recurso, com desvio de sua específica função jurídico-processual, a ser utilizado com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo Tribunal. Precedentes.” (AgRg-EDcl no RE nº 173.459/DF - in RTJ 175/315 - jan/2001) Saliente-se, ademais, que os magistrados não têm o dever de enfrentar todos os argumentos expostos pelas partes para motivar suas decisões. Neste sentido é o entendimento jurisprudencial, in verbis: “PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ALEGAÇÃO RESTRITA À AFRONTA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO-DEMONSTRADA AS EIVAS QUE CARACTERIZAM A VIOLAÇÃO DO DISPOSITIVO ELEITO COMO VIOLADO. - A pretensão recursal deduzida pela Fazenda Nacional centra-se, exclusivamente, na suposta afronta ao artigo 535 do Diploma Processual Civil. - No caso particular dos autos, prevalece o entendimento jurisprudencial segundo o qual ‘não ocorre omissão quando o acórdão deixa de responder exaustivamente a todos os argumentos invocados pela parte, certo que a falha deve ser aferida em função do pedido, e não das razões invocadas pelo litigante. Não há confundir ponto do litígio com argumento trazido à colação pela parte, principalmente quando, para a solução da lide, bastou o exame de aspectos fáticos, dispensando o exame da tese, por mais sedutora que possa parecer. Se o acórdão contém suficiente fundamento para justificar a conclusão adotada, na análise do ponto do litígio, então objeto da pretensão recursal, não cabe falar em omissão, posto que a decisão está completa, ainda que diversos os motivos acolhidos seja em primeira, seja em segunda instância. Os embargos declaratórios devem referir-se a ponto omisso ou obscuro da decisão e não a fatos e argumentos mencionados pelas partes (Embargos 229.270, de 24.5.77, 1º TAC - SP, Rel. Juiz Márcio Bonilha, ‘Dos Embargos de Declaração’, Sônia Márcia Hase de Almeida Baptista, Ed. Revista dos Tribunais, 2ª ed.). - Recurso especial improvido.” (grifei) (STJ - 2ª Turma - RESP nº 422541/RJ - Relator Min. Franciulli Netto - j. 09/11/2004 - in DJ de 11/04/2005, pág. 220). Por fim, consideram-se prequestionadas as questões aventadas pelo embargante (Súmulas n.ºs 282 e 356 do STF). Por estes fundamentos, não há como prosperar a irresignação do Embargante, por inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no corpo da decisão atacada, motivo pelo qual rejeito os embargos e mantenho na íntegra o julgado. É o voto. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO DA 8ª. TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS INTRÍNSECOS À DECISÃO. MERO INCONFORMISMO.PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA Juiz Federal

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Processo nº 5001593-63.2025.4.03.6343

ID: 320650272

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001593-63.2025.4.03.6343

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

KATIANA BATISTA MACHADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANE OLIVEIRA VOLPONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 50…

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