Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000966-06.2022.4.03.6136" – Página 7 de 17

Processo nº 5000966-83.2025.4.03.6335

ID: 292850775

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-83.2025.4.03.6335

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELIAS PAULO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000966-83.2025.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: ALESSANDRA DOS SANTOS Advoga…

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Processo nº 5000966-42.2018.4.03.6137

ID: 259995288

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Andradina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000966-42.2018.4.03.6137

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE LIMA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE LAYSA PASSARELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000966-42.2018.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EX…

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Processo nº 5000966-77.2025.4.03.6143

ID: 307117651

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-77.2025.4.03.6143

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. A. CANASSA INDUSTRIA DE BIJUTERIAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA ALVARENGA BOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000966-77.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira AUTOR: J. A. CANASSA INDUSTRIA DE BIJUTERIAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: CAMILA ALVARENGA…

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Processo nº 5000966-37.2025.4.03.6318

ID: 294941606

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-37.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JANETE SCHNEIKER

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

WILLIAM ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000966-37.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MARIA JANETE SCHNEIKER Advogad…

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Processo nº 5000966-25.2025.4.03.6128

ID: 276173933

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-25.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE IVAN BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000966-25.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: JOSE IVAN BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELISAN…

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Processo nº 5000966-91.2025.4.03.6203

ID: 323452286

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-91.2025.4.03.6203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NILSO DA SILVA MENEZES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000966-91.2025.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: NILSO DA SILVA MENEZES Ad…

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Processo nº 5000966-25.2025.4.03.6322

ID: 257145999

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-25.2025.4.03.6322

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ORLANDO SABURO INONE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-78…

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Processo nº 5000966-79.2022.4.03.6144

ID: 316265742

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000966-79.2022.4.03.6144

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COBREFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR RICARDO RATC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000966-79.2022.4.03.6144 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONA… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000966-79.2022.4.03.6144 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP APELADO: COBREFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS EIRELI Advogados do(a) APELADO: ARTUR RICARDO RATC - SP256828-A, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN - SP247162-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000966-79.2022.4.03.6144 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP APELADO: COBREFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS EIRELI Advogados do(a) APELADO: ARTUR RICARDO RATC - SP256828-A, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN - SP247162-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela União, em face de acórdão que negou provimento ao agravo interno. Sustenta a parte embargante, em síntese, a ocorrência omissão Sobre a adequada aplicação da sistemática de repercussão geral – necessidade de sobrestamento do presente feito – artigos 489, § 1º, IV a VI, 535, § 6°, 926, 927, § 3º, e 1.040, do CPC/2015, bem como no art. 27 da Lei nº 9.868/99 É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000966-79.2022.4.03.6144 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP APELADO: COBREFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS EIRELI Advogados do(a) APELADO: ARTUR RICARDO RATC - SP256828-A, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN - SP247162-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP V O T O Nos termos da consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento" (EARESP nº 299.187-MS, Primeira Turma, v.u., Rel. Min. Francisco Falcão, j. 20.6.2002, D.J.U. de 16.9.2002, Seção 1, p. 145). O art. 535 do CPC/73 admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. No CPC/15 o recurso veio delineado no art. 1.022, com a seguinte redação: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º". Segundo Cândido Rangel Dinamarco (Instituições de Direito Processual Civil. V. III. São Paulo: Malheiros, 2001, pp. 685/6), obscuridade é "a falta de clareza em um raciocínio, em um fundamento ou em uma conclusão constante da sentença"; contradição é "a colisão de dois pensamentos que se repelem"; e omissão é "a falta de exame de algum fundamento da demanda ou da defesa, ou de alguma prova, ou de algum pedido etc." No caso em exame, não há contradição alguma entre a fundamentação do acórdão e sua conclusão. Outrossim, não há omissão a ser suprida ou obscuridade a ser aclarada. Descabe, dessa forma, a oposição de embargos de declaração com objetivo de modificar a decisão, alegando questões sobre as quais o julgado se manifestou. Nesse sentido é o entendimento desta Turma, conforme ementa que se segue: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - Arguição de irregularidade no julgado que não se justifica, tendo em vista exegese clara e inteligível da matéria aduzida constante do Acórdão. II - A motivação das decisões efetiva-se com a exposição dos argumentos que o juiz considera decisivos para suas conclusões de acolhimento ou não das teses formuladas pelas partes e não há de se cogitar de lacunas na motivação pela falta de exaustiva apreciação, ponto por ponto, de tudo quanto suscetível de questionamentos. III - Hipótese de acórdão que julgou agravo legal interposto de decisão proferida com fundamento de jurisprudência dominante, ao invocar-se dispositivos legais ou outros precedentes o que se põe sendo questão atinente ao valor das conclusões do Acórdão e não são os embargos declaratórios meio de impugnação destinado a obter a reforma do julgado ou rediscussão de questões decididas. IV - Embargos rejeitados. (Processo nº2012.61.00.000643-1-SP- Embargos de Declaração em Apelação/ Reexame Necessário- Relator Desembargador Federal Peixoto Junior- TRF 3ª Região. Data da decisão: 21/07/2015- Data de Publicação: 31/07/2015)." Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. É como voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSOS REJEITADOS. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e para a correção de erro material na decisão. - Não há no v. acórdão quaisquer vícios. - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal

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Processo nº 5000966-20.2024.4.03.6335

ID: 294156449

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-20.2024.4.03.6335

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. A. R. F.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENT…

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Processo nº 5000966-22.2024.4.03.6205

ID: 278524702

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-22.2024.4.03.6205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO ANTONIO SILVERIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO BRESCOVICI MILAGRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000966-22.2024.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã AUTOR: ADALBERTO ANTONIO SILVERIO…

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