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Processo nº 5000569-38.2025.4.03.6201

ID: 301134718

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-38.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-38.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: JORGE PIRES DOS SANTOS A…

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Processo nº 5000569-50.2025.4.03.9301

ID: 291485313

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5000569-50.2025.4.03.9301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. F. B. D. S.

Polo Passivo:

Certidão de Julgamento

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Sessão de Julgamento da 8ª Turma Recursal da Seção J…

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Processo nº 5000569-81.2024.4.03.6004

ID: 319322323

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Corumbá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000569-81.2024.4.03.6004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUBENS FERNANDES

Decisão

Advogados:

PERICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000569-81.2024.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI - …

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Processo nº 5000569-61.2024.4.03.6334

ID: 329901386

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000569-61.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIELE CRISTINA RAMALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000569-61.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: VANDERLEI APARE…

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Processo nº 5000569-17.2025.4.03.6305

ID: 332346344

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000569-17.2025.4.03.6305

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000569-17.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro REQUERENTE: GERSON PEDRO DE LIMA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta…

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Processo nº 5000569-37.2022.4.03.6106

ID: 336006823

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-37.2022.4.03.6106

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAO EDUARDO FRANCISCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR CASSIANO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO AUGUSTO MALAGOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000569-37.2022.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: JOAO EDUARDO FRANCISCO Advogados do(a) AUTOR: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI - SP134072, VICTOR CAS…

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Processo nº 5000569-81.2024.4.03.6004

ID: 338529558

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Corumbá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000569-81.2024.4.03.6004

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUBENS FERNANDES

Decisão

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE GONZATTI QUINTINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000569-81.2024.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI - …

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Processo nº 5001830-92.2022.4.03.6120

ID: 280742396

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001830-92.2022.4.03.6120

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUZIANE NUNES BATISTA

Sentença

Advogados:

GUILHERME EUCLERIO DE LIMA NETO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001830-92.2022.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001830-92.2022.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTTA SARAIVA Advogados do(a) AUTOR: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 REU: SUZIANE NUNES BATISTA LTDA., SUZIANE NUNES BATISTA Advogado do(a) REU: GUILHERME EUCLERIO DE LIMA NETO - MS18319 SENTENÇA Visto em Inspeção, 363015187 – a parte ré opôs embargos de declaração da sentença que julgou procedente a ação de cobrança alegando omissão do juízo que intimou somente a parte autora para dar andamento ao feito, após suspensão deferida em audiência de tentativa de conciliação. Defende que a omissão acarretou violação aos princípios do contraditório e à ampla defesa já que, para evitar decisão surpresa, o curso do feito somente poderia ter sido retomado após intimação de ambas as partes da retomado do processo, especialmente da ré, para contestar. Intimada, a CEF se manifestou pela rejeição dos embargos (364270787). Vieram os autos conclusos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são o instrumento processual adequado para eliminação de obscuridades ou contradições do julgado, ou, ainda, para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se imponha. Em regra, possuem caráter integrativo: sua decisão integra-se àquela embargada para compor um só julgado. Somente excepcionalmente, ela terá efeito modificativo, hipótese quando, em atenção ao devido processo legal, requer-se prévio contraditório. Em suma, consoante o ilustre processualista Nelson Nery Júnior, "o efeito devolutivo nos embargos de declaração tem por consequência devolver ao órgão a quo a oportunidade de manifestar-se no sentido de aclarar a decisão obscura, completar a decisão omissa ou afastar a contradição de que padece a decisão." gn. (In "Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos Recursos, 5ª ed. rev. e ampl. - São Paulo - Ed. Revista dos Tribunais, 2000, p. 375). No caso, não há omissão a ser sanada. Com efeito, proferido o despacho de citação e designação de audiência de conciliação em 13/01/2023, após tentativas frustradas, a citação da ré ocorreu em 30/10/2023 (305526981 e 305532613). Por sua vez, foi deferido, em audiência, o prazo de suspensão requerido pelas partes por 30 dias ,em 07/11/2023. A ré saiu intimada do prazo de suspensão bem como da determinação de initmação da CEF, após decorrido o prazo sem manifestação, na pessoa de seu advogado, constituído nos autos (306425343). Ou seja, a parte ré já tinha plena ciência de que a suspensão seria por apenas 30 dias e que a retomada do feito ocorreria ao final do prazo. Logo, não havia necessidade de intimação da ré para apresentar contestação, uma vez que para tal ato já havia sido citada em 30/10/2023. Portanto, ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema.

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Processo nº 5001830-92.2022.4.03.6120

ID: 280742611

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001830-92.2022.4.03.6120

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUZIANE NUNES BATISTA LTDA.

Sentença

Advogados:

GUILHERME EUCLERIO DE LIMA NETO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001830-92.2022.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001830-92.2022.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTTA SARAIVA Advogados do(a) AUTOR: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 REU: SUZIANE NUNES BATISTA LTDA., SUZIANE NUNES BATISTA Advogado do(a) REU: GUILHERME EUCLERIO DE LIMA NETO - MS18319 SENTENÇA Visto em Inspeção, 363015187 – a parte ré opôs embargos de declaração da sentença que julgou procedente a ação de cobrança alegando omissão do juízo que intimou somente a parte autora para dar andamento ao feito, após suspensão deferida em audiência de tentativa de conciliação. Defende que a omissão acarretou violação aos princípios do contraditório e à ampla defesa já que, para evitar decisão surpresa, o curso do feito somente poderia ter sido retomado após intimação de ambas as partes da retomado do processo, especialmente da ré, para contestar. Intimada, a CEF se manifestou pela rejeição dos embargos (364270787). Vieram os autos conclusos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são o instrumento processual adequado para eliminação de obscuridades ou contradições do julgado, ou, ainda, para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se imponha. Em regra, possuem caráter integrativo: sua decisão integra-se àquela embargada para compor um só julgado. Somente excepcionalmente, ela terá efeito modificativo, hipótese quando, em atenção ao devido processo legal, requer-se prévio contraditório. Em suma, consoante o ilustre processualista Nelson Nery Júnior, "o efeito devolutivo nos embargos de declaração tem por consequência devolver ao órgão a quo a oportunidade de manifestar-se no sentido de aclarar a decisão obscura, completar a decisão omissa ou afastar a contradição de que padece a decisão." gn. (In "Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos Recursos, 5ª ed. rev. e ampl. - São Paulo - Ed. Revista dos Tribunais, 2000, p. 375). No caso, não há omissão a ser sanada. Com efeito, proferido o despacho de citação e designação de audiência de conciliação em 13/01/2023, após tentativas frustradas, a citação da ré ocorreu em 30/10/2023 (305526981 e 305532613). Por sua vez, foi deferido, em audiência, o prazo de suspensão requerido pelas partes por 30 dias ,em 07/11/2023. A ré saiu intimada do prazo de suspensão bem como da determinação de initmação da CEF, após decorrido o prazo sem manifestação, na pessoa de seu advogado, constituído nos autos (306425343). Ou seja, a parte ré já tinha plena ciência de que a suspensão seria por apenas 30 dias e que a retomada do feito ocorreria ao final do prazo. Logo, não havia necessidade de intimação da ré para apresentar contestação, uma vez que para tal ato já havia sido citada em 30/10/2023. Portanto, ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema.

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Processo nº 5000569-78.2025.4.03.6317

ID: 280886819

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-78.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENAN RODRIGUES FREIRE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEVY CAVALCANTE RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: …

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