Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5000619-77.2024.4.03.6305

ID: 324169243

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000619-77.2024.4.03.6305

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GLEISON ROMEIRO PATRIALLI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000619-77.2024.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro REQUERENTE: ROSANA ROMEIRO VALHEJO, FRANCIELE ROMEIRO PATRIA…

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Processo nº 5000619-77.2024.4.03.6305

ID: 323129622

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000619-77.2024.4.03.6305

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRINEU DE PAULA CRUZ

Decisão

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000619-77.2024.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro REQUERENTE: ROSANA ROMEIRO VALHEJO, FRANCIELE ROMEIRO PATRIA…

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Processo nº 5000619-84.2024.4.03.6141

ID: 294227834

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-84.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SYLVIO NUNES DE MORAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000619-84.2024.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: SYLVIO NUNES DE MORAES Ad…

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Processo nº 5000619-70.2022.4.03.6330

ID: 283196936

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000619-70.2022.4.03.6330

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RONI EWERTON BUENO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATEUS FERRAZ SCHMIDT ROMEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-…

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Processo nº 5000619-64.2025.4.03.6201

ID: 292874349

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-64.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIZA DE AMORIM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000619-64.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: MARIZA DE AMORIM DE OLIV…

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Processo nº 5000619-21.2025.4.03.6183

ID: 312419715

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-21.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ONA MAGALHAES

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

MARISA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANDRA ALVES BORDIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000619-21.2025.4.03.6183 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FABIO ONA MAGALHAES CURADOR…

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Processo nº 5000619-86.2024.4.03.6205

ID: 280808197

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-86.2024.4.03.6205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

I. A. B. M.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TAMARA HATSUMI PEREIRA FUJII

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000619-86.2024.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã CRIANÇA INTERESSADA: I. A. B. M. …

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Processo nº 5000619-92.2025.4.03.6321

ID: 332824483

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-92.2025.4.03.6321

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA LAYS DE SOUZA MATOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDILSON BATISTA GONZAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000619-92.2025.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: PAMELA LAYS DE SOUZA MATO…

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Processo nº 5000619-12.2023.4.03.6338

ID: 317317392

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-12.2023.4.03.6338

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUMAYA LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000619-12.2023.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: RAULLER NERIVAL… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000619-12.2023.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: RAULLER NERIVALDO SANTANA Advogado do(a) AUTOR: SUMAYA LOBO - SP380580 REU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A REU: MINISTERIO DA EDUCACAO, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos declaratórios opostos em face da sentença, que julgou procedente os pedidos. Vieram os autos conclusos. Decido. O cabimento dos embargos de declaração está condicionado à existência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão recorrida, bem como para correção de erro material nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso, não há omissão ou contradição, mas mera desconformidade entre o que restou decidido e o entendimento da parte, o que não perfaz hipótese fática sujeita a esta estreita via recursal. A legitimidade da embargante fora devidamente apreciada, veja: "Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pela corré Anhanguera Educacional. Isso porque a corré era a mantenedora da Faculdade de Tecnologia Anchieta, tendo sido parte no contrato estudantil firmado no primeiro semestre de 2012 (ID 274302807). Há também outros elementos de prova que evidenciam a responsabilidade da corré, tal como a carteirinha de estudante emitida pela Anhanguera (ID 274302328). Nesta condição, a Anhanguera Educacional é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda." Ademais, não há que se falar em contradição quando da condenação solidária. O dispositivo é claro acerca da responsabilidade conjunta das rés. Eventual insurgência da parte quanto às conclusões do juízo devem ser objeto de recurso adequado à modificação do julgado. Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se, com a devolução do prazo recursal.

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Processo nº 5000619-55.2025.4.03.6107

ID: 320480430

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-55.2025.4.03.6107

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

KAREN APARECIDA RODRIGUES DALAN

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEONARDO APARECIDO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000619-55.2025.4.03.6107 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: KAREN APARECIDA RODRIGUES DAL… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000619-55.2025.4.03.6107 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: KAREN APARECIDA RODRIGUES DALAN Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO APARECIDO VIEIRA - SP471620 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do processo este Juizado Especial Federal. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 do Código de Processo Civil). Anotem-se. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo de 30 dias (art. 9º, parte final, da Lei nº 10.259/2001). Simultaneamente ao oferecimento de contestação, a ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de autocomposição do litígio e, em caso afirmativo, formular a competente proposta de acordo. A contestação deverá se fazer acompanhar de todos os documentos necessários e úteis à compreensão da controvérsia posta em juízo. Supervenientemente ao seu protocolo, a juntada de documentos será admitida nas hipóteses adiante articuladas: a) quando destinados a fazer prova de fatos supervenientes à propositura da demanda ou a contrapô-los (art. 435, caput, do Código de Processo Civil); b) quando formados após a petição inicial ou quando se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esse momento (art. 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil); c) quando o documento estiver em poder de órgão ou entidade da Administração Pública, ou em poder de terceiro, e tiver sido sonegado à parte autora (art. 438, do Código de Processo Civil). Na eventualidade de o réu arguir preliminares ou defesas de mérito indiretas, ou ainda juntar documentos, abra-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, tendo em vista a probabilidade de autocomposição do litígio, que tem por objeto direito patrimonial disponível, remetam-se os presentes autos para a Central de Conciliação. A definição de data, hora e demais orientações para a participação das partes no ato ficarão a cargo da própria Central de Conciliação. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.

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