Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5001569-30.2025.4.03.6183

ID: 278741068

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-30.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA REGINA RAMOS SCHUMAHER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5001569-47.2024.4.03.6318

ID: 322775702

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-47.2024.4.03.6318

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) nº 5001569-47.2024.4.03.6318 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA REU: IN…

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Processo nº 5001569-75.2024.4.03.6341

ID: 259063578

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-75.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE MORATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001569-75.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: PAULO HENRIQU…

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Processo nº 5001569-83.2025.4.03.6327

ID: 258519741

Tribunal: TRF3 Órgão: Grupo Plantão Judicial - São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-83.2025.4.03.6327

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

GILMA FATIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELISABETE APARECIDA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-83.2025.4.03.6327 / Grupo Plantão Judicial - São José dos Campos AUTOR: GILMA FATIMA DA SILVA…

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Processo nº 5001569-74.2024.4.03.6309

ID: 255748610

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-74.2024.4.03.6309

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

J. H. P. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-74.2024.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: J. H. P. D. S. REPRES…

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Processo nº 5001569-35.2024.4.03.6322

ID: 256217445

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-35.2024.4.03.6322

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS PRUDENCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA DE LUCENA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001569-35.2024.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara EXEQUENTE: ELIAS PRUD…

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Processo nº 5002248-68.2024.4.03.6311

ID: 317894843

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002248-68.2024.4.03.6311

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO CARVALHO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVY FERNANDA CIURLIN TOBIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002248-68.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: MARIA ANTONIA … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002248-68.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: MARIA ANTONIA CAVALCANTI Advogados do(a) EXEQUENTE: IVY FERNANDA CIURLIN TOBIAS - SP312123, RODRIGO CARVALHO DOMINGOS - SP293884 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Dê-se ciência à parte autora da disponibilização dos valores referentes ao pagamento da execução, para que providencie o levantamento. O levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência. Caso o(a) patrono(a) pretenda realizar o levantamento dos valores pela parte autora, deverá requerer a expedição de certidão para o levantamento dos valores requisitados, comprovando o recolhimento na Caixa Econômica Federal do valor de R$ 8,00 (oito reais) mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando o código n. 18710-0 e a unidade gestora n. 090017, nos termos do art. 10, II da Ordem de Serviço DFORSP n. 41, de 01 de dezembro de 2022, ressalvando-se os beneficiários da justiça gratuita. Esclareço que o pedido de expedição de certidão deverá ser realizado pelo(a) advogado(a) mediante o tipo de protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A petição deverá ser instruída com cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU) e do comprovante de pagamento. A certidão de advogado constituído será expedida no prazo de até 07 (sete) dias úteis, nos termos do art. 10, III da Ordem de Serviço DFORSP n. 41/2022. Observo ainda que a referida certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados de sua emissão (art. 49, §10 da Resolução 822/2023 do CJF). Assim, tendo em vista o depósito dos valores, considero satisfeito o débito e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. A presente sentença serve como ALVARÁ JUDICIAL. Ressalto, por último, que eventual tributação dos valores percebidos pela parte autora deverá observar os termos da lei nr 7.713/88 (com a redação dada pela lei nr 12.350, de 20/12/2010) e IN RFB 1.127, de 07/02/2011 (alterada pela IN RFB 1.145, de 05/04/2011). No entanto, poderá o beneficiário do crédito, no momento do saque e em casos específicos, declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ficando dispensada a retenção do imposto sobre a renda, ou ainda poderá promover o acerto quando da apresentação da declaração de ajuste anual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SANTOS, 4 de julho de 2025.

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Processo nº 5001569-77.2024.4.03.6308

ID: 309656874

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-77.2024.4.03.6308

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE NILSON DA CONCEICAO CESAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIANA DE OLIVEIRA NEGRAO CHIQUIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-77.2024.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré AUTOR: JOSE NILSON DA CONCEICAO CESAR …

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Processo nº 5001569-46.2025.4.03.6307

ID: 300618846

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-46.2025.4.03.6307

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HERMINIO JOSE CHIQUINATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON BOCARDO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-46.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: HERMINIO JOSE CHIQUINATO Adv…

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Processo nº 5001569-77.2024.4.03.6308

ID: 278478651

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-77.2024.4.03.6308

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE NILSON DA CONCEICAO CESAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIANA DE OLIVEIRA NEGRAO CHIQUIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-77.2024.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré AUTOR: JOSE NILSON DA CONCEICAO CESAR …

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