Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "REMOçãO, MODIFICAçãO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR" – Página 83 de 83

Processo nº 5001609-93.2019.4.03.6127

ID: 298748499
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001609-93.2019.4.03.6127 RELATOR: Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NELSON ORTOLANI FILHO Advogados do(a) APELADO: GUILHERME DE ANDRADE - SP3719… Ver mais

Processo nº 5001624-97.2020.4.03.6104

ID: 309153447
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 5001624-97.2020.4.03.6104 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: EDUARDO OLIVEIRA CARDOSO A… Ver mais