Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000069-06.2022.4.02.5004" – Página 9 de 75

Processo nº 5000069-36.2016.4.03.6120

ID: 337760894

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000069-36.2016.4.03.6120

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CINIRA TOSO GIMENES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000069-36.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara SUCEDIDO: ORLANDO GIMENES MELES…

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Processo nº 5000069-91.2024.4.03.6302

ID: 310879720

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-91.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARINEZ FERREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CLAUDIA BERALDI BALSABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000069-91.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARINEZ FERREIRA VIEIR…

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Processo nº 5000069-69.2022.4.03.6332

ID: 283421789

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-69.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDILENE SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAMILLA APARECIDA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000069-69.2022.4.03.6332 / 3º Núc…

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Processo nº 5000069-79.2024.4.03.6112

ID: 263063701

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5000069-79.2024.4.03.6112

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC SANTANA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5000069-79.2024.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente REQUERENTE: JOSE RICARDO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ERIC SANTANA DE…

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Processo nº 5000069-79.2024.4.03.6112

ID: 263071468

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5000069-79.2024.4.03.6112

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC SANTANA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5000069-79.2024.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente REQUERENTE: JOSE RICARDO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ERIC SANTANA DE…

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Processo nº 5000069-79.2024.4.03.6112

ID: 263072087

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5000069-79.2024.4.03.6112

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ULLMANN DICK & CANTARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC SANTANA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5000069-79.2024.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente REQUERENTE: JOSE RICARDO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ERIC SANTANA DE…

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Processo nº 5000069-79.2024.4.03.6112

ID: 263068368

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5000069-79.2024.4.03.6112

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC SANTANA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5000069-79.2024.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente REQUERENTE: JOSE RICARDO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ERIC SANTANA DE…

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Processo nº 5000104-14.2025.4.03.6206

ID: 308728633

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000104-14.2025.4.03.6206

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FELIZ FURTADO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE AUGUSTO ALEGRIA

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 50… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000104-14.2025.4.03.6206 AUTOR: FELIZ FURTADO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO ALEGRIA - SP247175 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos, etc. Na preliminar de contestação (ID 370758426), a autarquia alegou a existência de litispendência entre este processo e o de n. 5000069-88.2024.4.03.6206, ambos tramitando neste juízo. Em consulta à sentença daquele processo (ID 344800892), verifica-se que foi extinto sem resolução de mérito, em decorrência da inexistência de interesse de agir do autor. A sentença transitou em julgado em 02/12/2024 (ID 348974228), o que afasta a litispendência, por inexistência de "ação em curso", nos termos do art. 337, § 3º do CPC. Não obstante, observa-se que este processo pode estar sujeito aos efeitos da coisa julgada formal. Segundo a jurisprudência, a extinção do processo sem resolução de mérito permite a propositura de nova ação, com a mesma causa de pedir e pedidos, desde que o autor supra as falhas processuais que motivaram a extinção (TRF-3 - RI: 00205485920214036315, Relator.: LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 15/09/2023, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, Data de Publicação: DJEN DATA: 21/09/2023). No caso, conforme se extrai daquele processo, o autor não cumpriu as exigências formuladas na via administrativa, deixando de apresentar a "Autodeclaração Rural" (ID 314207995, fls. 9-11, 5000069-88.2024.4.03.6206). Por esse motivo, considerou-se inexistente o interesse de agir do autor, por se tratar de hipótese de "indeferimento forçado". Logo, para afastar os efeitos da coisa julgada formal, caberia ao autor comprovar, ao menos, a apresentação desse documento à autarquia, por ocasião de seu novo requerimento (ID 355138827), o que não fez. Para além disso, também não há qualquer documento que comprove o exercício da atividade rural no período imediatamente anterior à DER (11/11/2024 - ID 355138827) ou no período imediatamente anterior ao cumprimento do requisito etário (23/06/2020 - ID 355138813), nos termos da Súmula 54 da TNU: Súmula 54 - Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima Diante disso, e antes do saneamento do feito, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor junte documentos que possam elucidar as duas pendências: (i) comprovante de apresentação da "Autodeclaração Rural" à autarquia e (ii) documentos que demonstrem o exercício da atividade rural no período imediatamente anterior à DER (11/11/2024 - ID 355138827) ou ao cumprimento do requisito etário (23/06/2020 - ID 355138813). Com a manifestação, dê-se vistas à parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, venham-me conclusos. Cópia dessa decisão servirá como ofício e mandado. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. PABLO RODRIGO DIAZ NUNES Juiz Federal

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Processo nº 5000069-33.2025.4.03.6310

ID: 312172451

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-33.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA USTULIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL FRANCO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000069-33.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: MARIA ANTONIA USTULIN ADVOG…

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Processo nº 5000069-65.2024.4.03.6343

ID: 316511359

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000069-65.2024.4.03.6343

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JURACY FIGUEIREDO SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAIME JOSE SUZIN

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FERNANDA BELLAN

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PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Mauá (Juizado Especial Federal Cível) Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SEN…

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