Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000567-30.2024.8.13.0692" – Página 9 de 19

Processo nº 5000567-80.2025.4.03.6003

ID: 315463527

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Lagoas Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000567-80.2025.4.03.6003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA SEGOVIA MARTINEZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA IZABEL VAL PRADO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Três Lagoas/MS PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000567-80.2025.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas REQUERENTE: LETICIA SEGOVIA MARTINEZ Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA IZABEL VAL PR…

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Processo nº 5000567-81.2024.4.03.6111

ID: 326456476

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Marília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-81.2024.4.03.6111

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS RENATO LOPES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000567-81.2024.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS RENATO LOPES RAMOS - SP123309 REU: INSTITUTO NACIONAL DO…

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Processo nº 5000567-96.2025.4.03.6321

ID: 257180935

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-96.2025.4.03.6321

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE PEDRO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NIVALDO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-96.2025.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: J. P. O. D. S. Advogado d…

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Processo nº 5000567-88.2022.4.03.6002

ID: 317845795

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Dourados Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000567-88.2022.4.03.6002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000567-88.2022.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA C…

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Processo nº 5000567-29.2025.4.03.6311

ID: 325591612

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-29.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDSON VIEIRA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LESLIE MATOS REI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANILDA FERNANDES DO PRADO REI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-29.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: EDSON VIEIRA COSTA Advogados d…

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Processo nº 5000567-25.2025.4.03.6183

ID: 275994659

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-25.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS INACIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000567-25.2025.4.03.6183 AUTOR: FRANCISCO CARLOS INACIO Advogado do(a) AUTOR: ELIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA - SP365902 R…

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Processo nº 5000567-35.2025.4.03.6309

ID: 305520189

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000567-35.2025.4.03.6309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO BIZZOLATTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CASSIA RAFAELA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000567-35.2025.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes REQUERENTE: RICARDO BIZZOLATTO Advogado do(a) REQUERE…

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Processo nº 5000567-20.2025.4.03.6120

ID: 277092528

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-20.2025.4.03.6120

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JHULIENE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ATILA LEONARDO RAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000567-20.2025.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: JHULIENE DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: ATILA LEO…

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Processo nº 5000567-75.2025.4.03.6328

ID: 259114089

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-75.2025.4.03.6328

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

Advogados:

GILMAR BERNARDINO DE SOUZA

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ANDREIA PAGUE BERTASSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-75.2025.4.03.6328 / CECON-Presidente Prudente AUTOR: SUELI BATISTA CLAUDINO CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA PAGUE BERTASSO - SP360098, GI…

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Processo nº 5000567-41.2025.4.03.6113

ID: 277456355

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Franca Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000567-41.2025.4.03.6113

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. O. C.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000567-41.2025.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca IMPETRANTE: L. O. C. REPRESENTANTE: ALINE GOMES DE OLIVEIRA CONTINI Advogados do(a) IMPETRANTE: GISELLE MARIA… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000567-41.2025.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca IMPETRANTE: L. O. C. REPRESENTANTE: ALINE GOMES DE OLIVEIRA CONTINI Advogados do(a) IMPETRANTE: GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO - SP184363, IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS FRANCA SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança impetrado por L. O. C. para obtenção de ordem de concessão de auxílio maternidade. Assevera que requereu o benefício administrativamente, o qual foi indeferido em razão de ausência de carência, nada obstante a decisão proferida pelo STF nas ADIs 2.110 e 2.111, dispensando a referida exigência. Foi indeferida a liminar (ID 359652033). A autoridade impetrada prestou informações (ID 361881773). O Ministério Público Federal se absteve de opinar sobre o mérito (ID 363801018). Vieram conclusos. O benefício de salário-maternidade exige provas da qualidade de segurada e do nascimento de filho (art. 25 e art. 71, ambos da Lei nº 8.213/91) e é pago diretamente pelo INSS na forma estipulada pelos artigos. 71 e seguintes da mesma Lei. A impetrante prova o nascimento da filha em 14/03/2025, conforme certidão de nascimento (ID 359622221 – página 1). Embora a carência não seja exigível da segurada, conforme julgamento das ADIs 2110 e 2111, que resultou na declaração concentrada da exigência, ao menos a filiação genuína o é. Como se vê do CNIS, a impetrante, jovem, tem apenas um recolhimento — e com pendências — em 12/2024. Sem prova pré-constituída de efetiva prestação de serviço (a corresponder à contribuição, e, logo, à filiação), o recolhimento isolado, 4 meses antes do parto, incute suspeita sobre efetiva atividade remunerada. Assim, não é claro se tratar de filiação aperfeiçoada, seja pelo recolhimento adrede realizado, seja pela anotação de pendência. Posto isso: Denego a segurança. Impetrante isenta de custas, em razão da gratuidade concedida. Rito sem honorários. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente.

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