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Processo nº 0007497-08.2021.4.03.6306

ID: 310733721

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007497-08.2021.4.03.6306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREA

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RAFAEL DE AVILA MARINGOLO

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CAMILLA DO CARMO FILADORO

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WALTER RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007497-08.2021.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: LUIS CARLOS DO… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007497-08.2021.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALTER RIBEIRO JUNIOR - SP152532 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAMILLA DO CARMO FILADORO - SP444839 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE AVILA MARINGOLO - SP271598 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREA - SP299981 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). OSASCO/SP, 27 de junho de 2025.

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Processo nº 5000766-30.2025.4.03.6318

ID: 294932522

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-30.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE LEAL LOURENCO

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

JULLYO CEZZAR DE SOUZA

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PATRICIA SOARES SANTOS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000766-30.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: ELISABETE LEAL LOURENCO Advoga…

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Processo nº 5000766-89.2024.4.03.6342

ID: 282953277

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000766-89.2024.4.03.6342

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GOMES E PINHEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO

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EDSON GOMES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000766-89.2024.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri EXEQUENTE: GOMES E PINHE…

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Processo nº 5000766-95.2022.4.03.6201

ID: 317273349

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000766-95.2022.4.03.6201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THALITA AGUIAR DOLACIO RACHEL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000766-95.2022.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: EVA MARIA SI…

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Processo nº 5000766-61.2024.4.03.6319

ID: 261398172

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Lins Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000766-61.2024.4.03.6319

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARMEN SILVIA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL VILLALVA CANDIDO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000766-61.2024.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins AUTOR: C. S. F. ADVOGADO do…

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Processo nº 5000766-61.2024.4.03.6319

ID: 261398188

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Lins Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000766-61.2024.4.03.6319

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000766-61.2024.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins AUTOR: C. S. F. ADVOGADO do…

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Processo nº 5000766-95.2024.4.03.6340

ID: 339089875

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-95.2024.4.03.6340

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSE MULLER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IVERALDO NEVES

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 5000766-95.2024.4.03.6340

ID: 283088224

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-95.2024.4.03.6340

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSE MULLER

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IVERALDO NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000766-95.2024.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá AUTOR: MARCIO JOSE MULLER Advo…

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Processo nº 5000766-70.2025.4.03.6337

ID: 278777217

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-70.2025.4.03.6337

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON LUIZ HELENA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BIANCA PEREIRA PASCUTTI

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PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000766-70.2025.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales …

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Processo nº 5000766-52.2023.4.03.6107

ID: 319649966

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-52.2023.4.03.6107

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REGINA APARECIDA LOPES BEZERRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUNA DE ALMEIDA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000766-52.2023.4.03.6107 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: ANTONIO PEREIRA BEZERRA, REGI…

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