Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5000867-70.2025.4.03.6317

ID: 295863495

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-70.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CELIA APARECIDA SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: …

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Processo nº 5000916-65.2025.4.03.6203

ID: 322265173

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000916-65.2025.4.03.6203

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IRACI DE SOUZA FELETI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SABRINA COSTA MARTINS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000916-65.2025.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: IRACI DE SOUZA FELETI Adv…

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Processo nº 5000867-43.2024.4.03.6305

ID: 257180637

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-43.2024.4.03.6305

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALZIRA NEVES FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-43.2024.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: ALZIRA NEVES FERREIRA Advoga…

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Processo nº 5000867-82.2025.4.03.6313

ID: 334532968

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-82.2025.4.03.6313

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CHEILA MARIOTTI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RONELITO GESSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-82.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: CHEILA MARIOTTI Advogad…

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Processo nº 5000867-55.2025.4.03.6322

ID: 304781602

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-55.2025.4.03.6322

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANNA BEATRIZ DO NASCIMENTO JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO OLIVEIRA GOEZ COSMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-78…

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Processo nº 5000867-11.2023.4.03.6327

ID: 308402960

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000867-11.2023.4.03.6327

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDIVAN ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSALIA MESSIAS PALAZZO

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GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000867-11.2023.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: E…

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Processo nº 5000867-70.2025.4.03.6123

ID: 327078238

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000867-70.2025.4.03.6123

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA ASSUNCAO FRANCISCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEXANDRA SIQUEIRA DE ASSUNCAO FRANCISCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5000867-70.2025.4.03.6123 IMPETRANTE: GIOVANNA ASSUNCAO FRANCISCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5000867-70.2025.4.03.6123 IMPETRANTE: GIOVANNA ASSUNCAO FRANCISCO Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRA SIQUEIRA DE ASSUNCAO FRANCISCO - SP403976 IMPETRADO: PRESIDENTE CONSELHO FEDERAL OAB, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS REPRESENTANTE: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL [MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (FISCAL DA LEI)] DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, trazer aos autos: - comprovante do pagamento das custas iniciais. Caso a parte queira pugnar pelo benefício da Justiça Gratuita, deverá desde logo apresentar cópia dos últimos três holerites; ou comprovante atual de percepção de Seguro Desemprego; ou cópia integral de sua última declaração de Imposto de Renda; demonstrando que não obteve renda superior a 40% (quarenta por cento) do teto do Regime Geral de Previdência Social, por aplicação extensiva da norma da CLT, 790, § 3º. Este Juízo desde logo adianta que, havendo pleito da parte autora pela concessão da Justiça Gratuita, limita o benefício ao recolhimento das custas iniciais e honorários de perito ou intérprete, nos termos do CPC, 98, § 5º. Havendo sucumbência da parte autora, poderá ser condenada ao pagamento integral de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas inicialmente; A omissão em apresentar tais documentos essenciais, caracterizadores do fato constitutivo do direito pleiteado, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do CPC, 321, parágrafo único. Se não houver cumprimento pleno desta ordem de regularização, no prazo acima estabelecido, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. Havendo cumprimento pleno da ordem de regularização, então (e somente então) venham conclusos para prolação da interlocutória inicial. Cumpra-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000867-43.2025.4.03.6326

ID: 262226225

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-43.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ZENEIDE CEZARIA DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA FRANCO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-43.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: ZENEIDE CEZARIA DA SILVA S… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-43.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: ZENEIDE CEZARIA DA SILVA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MARIANA FRANCO RODRIGUES - SP279627 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria PIRA-JEF-01VG nº 161, de 19 de agosto de 2024, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Fica a parte autora intimada da perícia médica designada nos autos, cuja data e horário se encontram disponíveis no sistema virtual de consulta processual. 16/07/2025 às 14h30min - EDSON LUIS DE CAMPOS BICUDO - Medicina do trabalho A perícia será realizada no consultório médico pertencente ao perito, denominado Clinicar Ocupacional, situado na Travessa Espanha, 182, Bairro Cidade Jardim, município de Piracicaba-SP: a) a parte autora deverá obedecer ao horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência mínima de 15 minutos ao horário agendado; b) a pessoa a ser submetida à perícia deverá comparecer ao exame munida de documento de identificação pessoal e de toda documentação médica disponível sobre a sua condição de saúde (exames, receitas, comprovantes de internação, cópias de prontuários etc.), sob pena de preclusão da prova; c) caso não possa comparecer à perícia na data designada, deverá a parte autora comunicar a este Juízo, no prazo de 5 dias de antecedência, apresentando justificativa adequada e devidamente comprovada, sob pena de preclusão da prova; d) situações de não comparecimento, não contempladas no item anterior, deverão ser imediatamente comunicadas a este Juízo, independentemente de intimação, e serão oportunamente analisadas. A omissão em justificar o não comparecimento implicará em encerramento da fase probatória e imediata conclusão para sentença. Intime-se a parte autora, dispensada a manifestação da parte ré, nos termos do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 7/2022 - DFJEF/GACO.” Piracicaba, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000867-45.2025.4.03.6002

ID: 261349211

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Dourados Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000867-45.2025.4.03.6002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TAIANA DA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JONATHAS ANTONIO MONTANIA BARBOSA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000867-45.2025.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados IMPETRANTE: TAIANA DA SILVA GARCIA Advogado do(a) IMPETRANTE: JONATHAS ANTONIO MONTANIA BARBOSA - MS22039 I…

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Processo nº 5000867-92.2025.4.03.6342

ID: 334728297

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-92.2025.4.03.6342

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. T. M.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº …

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