Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "0010147-40.2021.4.03.6302" – Página 1 de 6

Processo nº 0010147-40.2021.4.03.6302

ID: 257565520

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010147-40.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

B R D F - EMPREENDIMENTOS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

APARECIDO ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010147-40.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos EXEQUENTE: B R D F - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002446-40.2021.4.03.6302

ID: 299502828

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002446-40.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO PAULINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

THIAGO DA SILVA GALERANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002446-40.2021.4.03.6302 RELATOR: Juiz Federal p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0018004-40.2021.4.03.6302

ID: 259185730

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0018004-40.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS BASTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0018004-40.2021.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: APARECIDA DE FATIMA ARDUVINI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0018004-40.2021.4.03.6302

ID: 259185689

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0018004-40.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA ARDUVINI BORGES DE ASSIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS BASTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0018004-40.2021.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: APARECIDA DE FATIMA ARDUVINI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0023242-40.2021.4.03.6302

ID: 259366850

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0023242-40.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE DONIZETE GOMES

Acórdão

Advogados:

JOAO PEDRO LOURENSATO DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MARIA LOURENSATO DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0023242-40.2021.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0023242-40.2021.4.03.6302 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE DONIZETE GOMES Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO PEDRO LOURENSATO DAMASCENO - SP407283-N, LUCIANE MARIA LOURENSATO DAMASCENO - SP120175-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0023242-40.2021.4.03.6302 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE DONIZETE GOMES Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO PEDRO LOURENSATO DAMASCENO - SP407283-N, LUCIANE MARIA LOURENSATO DAMASCENO - SP120175-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face do acórdão proferido por esta 2ª Turma Recursal. A parte autora alega omissão no tocante a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0023242-40.2021.4.03.6302 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE DONIZETE GOMES Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO PEDRO LOURENSATO DAMASCENO - SP407283-N, LUCIANE MARIA LOURENSATO DAMASCENO - SP120175-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios opostos pelas partes, uma vez que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. De fato, neste caso, verifico a existência de contradição no v. acórdão quanto a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Com efeito, dispõe o artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995: Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. O Enunciado 122 do FONAJE dispõe que “É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado (XXI Encontro – Vitória/ES).” Assim, passo a sanar a contradição observada para constar a seguinte fundamentação no v. acórdão: “Condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação limitada ao valor de 60 salários mínimos – Súmula 111 do STJ”. Embargos de declaração opostos pela parte autora acolhidos para sanar o vício quanto a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, mantendo, no mais, o teor do v. Acórdão proferido. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO. CABIMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal Cível do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. UILTON REINA CECATO Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0018295-40.2021.4.03.6302

ID: 292248212

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018295-40.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA FERNANDA POLEZI ZENERATO SABINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL APARECIDO BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018295-40.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara SUCEDIDO: ADAUTO SANT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004036-40.2021.4.03.6302

ID: 327369244

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004036-40.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR FERNANDES DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO ANTONIO COMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ANTONIO COMAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004036-40.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ADEMIR FERNANDES DOS R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011117-40.2021.4.03.6302

ID: 292739025

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011117-40.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGENOR HENRIQUE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011117-40.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: FRANCI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0012184-40.2021.4.03.6302

ID: 320690610

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0012184-40.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0012184-40.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ANGELO DONIZETI DA SILVA Adv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0012184-40.2021.4.03.6302

ID: 320690638

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0012184-40.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0012184-40.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ANGELO DONIZETI DA SILVA Adv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 58 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes