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Processo nº 5000863-97.2022.4.04.7129

ID: 274671976

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000863-97.2022.4.04.7129

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLARICE DAUDT EICKSTAEDT ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA ROCHA MINGHELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000863-97.2022.4.04.7129/RS EXEQUENTE : CLARICE DAUDT EICKSTAEDT ROCHA ADVOGADO(A) : LUCIANA ROCHA MINGHELLI (OAB RS054345) DESPACHO/DECISÃO Trat… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000863-97.2022.4.04.7129/RS EXEQUENTE : CLARICE DAUDT EICKSTAEDT ROCHA ADVOGADO(A) : LUCIANA ROCHA MINGHELLI (OAB RS054345) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente, alegando omissão na decisão proferida no evento 144. Sustenta haver necessidade de esclarecimento no despacho/decisão proferido nos autos, no que tange à imediata correção da RMI já implantada, diante da rejeição do pedido de reconhecimento de erro material. Na decisão proferida no evento 144 assim constou: Assim, em que pese a CEABDJ tenha identificado suposto "erro material" no julgado, ela própria informou e comprovou o cumprimento do título judicial em seus exatos termos , inclusive com a informação de averbação de período faltando que não constava no sistema PRISMA. Com efeito, da análise do extrato do cálculo de cumprimento da sentença ( evento 124, CUMPR_SENT1 - fl. 47), verifica-se que foi utilizado o tempo de 38 anos, 02 meses e 28 dia de tempo de contribuição na DER, e consideradas todas as contribuições desde julho de 1994, conforme determinado em sentença. Assim, conforme constou expressamente da decisão, o extrato do cálculo de cumprimento da sentença ( evento 124, CUMPR_SENT1 - p. 47) (resumo de benefício em concessão) demonstra que a CEAB cumpriu o título judicial em seus exatos termos (38 anos, 02 meses e 28 dia de tempo de contribuição na DER ) , de modo que não há necessidade de retificação na RMI. Na mesma linha, a CARTA DE CONCESSÃO juntada na página 1, do ev. 124, CUMPR_SENT1, indica que o benefício foi concedido com vigência em 11/04/2011 e RMI 5.536,14. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela parte exequente. Caso a parte exequente entenda que a RMI implantada não está de acordo com o título judicial, deverá expressamente indicar onde está a incorreção. Intimem-se. Sem novos requerimentos, suspenda-se o processo no aguardo do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 5013718-53.2025.4.04.0000.

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Processo nº 5000281-97.2022.4.04.7129

ID: 317184663

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000281-97.2022.4.04.7129

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORA CRISTIANE WANDALEN DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000281-97.2022.4.04.7129/RS EXEQUENTE : RK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : DEBORA CRISTIANE WANDALEN DA SILVA (OAB SC030936) DESPACHO/…

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Maria Conceicao Martins Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299725738

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caçador Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000863-40.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VIVIANE BUENO GOMES

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Processo 5000863-40.2025.4.04.7211 distribuido para 1ª Vara Federal de Caçador na data de 13/06/2025.

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Clara Cilidonea Dos Santos Brum x Chefe - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Ijuí e outros

ID: 310219626

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000863-80.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLARA CILIDONEA DOS SANTOS BRUM

Polo Passivo:

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - IJUí

Outros

Advogados:

SHARLENE PITHAN DA SILVA

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ALINE SCHMIDT RASIA

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ANA CARLA NICOLETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000863-80.2025.4.04.7133 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 26/06/2025.

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Adriana Borges Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282613168

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pitanga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000863-92.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDELMAR EDSON BURATO

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Processo 5000863-92.2025.4.04.7032 distribuido para 1ª Vara Federal de Pitanga na data de 27/05/2025.

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Carla Daniela Da Silva Vaz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314431235

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000863-74.2025.4.04.7135

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLA DANIELA DA SILVA VAZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TATIANA DE SOUZA OLIVEIRA DE MATTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000863-74.2025.4.04.7135 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5000863-67.2025.4.04.7008

ID: 275820040

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000863-67.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JHONATAN SOUSA BRAGA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

KAREN DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000863-67.2025.4.04.7008 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 20/05/2025.

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Aparecido Elias De Andrade x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272370771

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000863-95.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO ELIAS DE ANDRADE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000863-95.2025.4.04.7031 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 13/05/2025.

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Ministério Público Federal x A Apurar

ID: 261358319

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5000863-40.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Advogados:

LUCAS BERTINATO MARON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000863-40.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 24/04/2025.

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Genivaldo Candido Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257955698

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000863-58.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO CANDIDO RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KATIA FLORIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000863-58.2025.4.04.7011 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranavaí na data de 15/04/2025.

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