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Processo nº 5001567-54.2023.4.04.7007

ID: 278752721

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-54.2023.4.04.7007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELIO RAGAGNAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLON JOSÉ DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-54.2023.4.04.7007/PR RELATOR : CHRISTIAAN ALLESSANDRO KROLL AUTOR : CELIO RAGAGNAN ADVOGADO(A) : MARLON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB PR016977) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 5003507-54.2023.4.04.7007

ID: 332168040

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003507-54.2023.4.04.7007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JACIR DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILBERTO JAKIMIU

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003507-54.2023.4.04.7007/PR EXEQUENTE : ANTONIO JACIR DE SOUZA ADVOGADO(A) : GILBERTO JAKIMIU (OAB PR056946) SENTENÇA Ante o exposto, declaro sat…

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Processo nº 5000985-54.2023.4.04.7007

ID: 321817508

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000985-54.2023.4.04.7007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5000985-54.2023.4.04.7007/PR RELATOR : PAULO MARIO CANABARRO TROIS NETO AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seg…

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Processo nº 5003507-54.2023.4.04.7007

ID: 327707462

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003507-54.2023.4.04.7007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JACIR DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO JAKIMIU

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003507-54.2023.4.04.7007/PR RELATOR : LUIS EDUARDO LOPES SILVA EXEQUENTE : ANTONIO JACIR DE SOUZA ADVOGADO(A) : GILBERTO JAKIMIU (OAB PR056946) AT…

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Processo nº 5000985-54.2023.4.04.7007

ID: 292257809

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000985-54.2023.4.04.7007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5000985-54.2023.4.04.7007/PR RELATOR : PAULO MARIO CANABARRO TROIS NETO AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seg…

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Processo nº 5006159-44.2023.4.04.7007

ID: 298019466

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006159-44.2023.4.04.7007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BERNADETE DUARTE XAVIER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LOTHAR MATHEUS BRENNER

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GUILHERME HIROMU DE ALMEIDA YAGUTI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006159-44.2023.4.04.7007/PR REQUERENTE : BERNADETE DUARTE XAVIER ADVOGADO(A) : LOTHAR MATHEUS BRENNER (OAB PR087363) ADVOGADO(A) : GUILHERME … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006159-44.2023.4.04.7007/PR REQUERENTE : BERNADETE DUARTE XAVIER ADVOGADO(A) : LOTHAR MATHEUS BRENNER (OAB PR087363) ADVOGADO(A) : GUILHERME HIROMU DE ALMEIDA YAGUTI (OAB PR109909) DESPACHO/DECISÃO Intimado a implantar o benefício, o INSS informou a existência de outra dependente recebendo a pensão pelo mesmo instituidor ( evento 102 ) e requereu a nulidade pela ausência de citação da outra beneficiária ( evento 109 ). Quanto ao presente processo (n. 5006159-44.2023.4.04.7007), na fase postulatória, que findou em 18/01/2024 com apresentação de réplica, não havia a necessidade da citação da outra beneficiária da pensão por morte, eis que inexistente o litisconsórcio necessário passivo. Naquela fase, Nadir Rodrigues Zambam, ora beneficiária da epigrafada pensão por morte, não foi qualificada como dependente do instituidor Alcides Xavier. De fato, o benefício da dependente Nadir Rodrigues Zambam foi estabelecido por coisa julgada firmada na ação n. 5006029-54.2023.4.04.7007, com trânsito em julgado em 27/11/2024 e cumprimento pela autarquia em janeiro de 2025. Quando do cumprimento, a presente ação (n. 5006159-44.2023.4.04.7007) encontrava-se em grau recursal. No máximo, entre as demandas e, naturalmente, antes da prolação da sentença, dever-se-ia haver a união para julgamento conjunto, dada a conexão pela identidade de causa de pedir remota. O não atendimento dessa união não reflete vício rescisório. Além disso, cumpre registrar que, nos autos 5006029-54.2023.4.04.7007, o que primeiro transitou em julgado, foi tida por incontroversa a qualidade de segurado do falecido, enquanto, nesta ação, a ausência de controvérsia recaiu sobre a qualidade de dependente da autora BERNADETE DUARTE XAVIER . Quero dizer, com isso, que, embora a coisa julgada não tenha analisado detidamente à dependência de Bernaderte, ora autora, não se pode concluir que ela não a detinha e sob qual título, mesmo porque a coisa julgada lhe assiste. A propósito, o ordenamento jurídico brasileiro não afasta a condição de dependente da companheira e ex-cônjuge, em cenário de separação de fato e dependência econômica (Súmula 336 do STJ). Por isso, indefiro o pedido de nulidade da coisa julgada formada nestes autos, que permanece hígida. Assim, em respeito às coisas julgadas formadas tanto na ação 5006029-54.2023.4.04.7007 como na presente, o benefício a ser implantado para a autora deverá assegurar a cota parte devido à outra dependente Nadir Rodrigues Zambam . Requisite-se à CEAB-DJ-SR3 que, em cumprimento ao julgado, inclua a autora como dependente do instituidor ALCIDES XAVIER para fins de recebimento da cota parte que lhe é devida pela pensão por morte desde a DER, em 28/06/2023. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício Espécie Pensão por Morte DIB 28/06/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB benefício vitalício RMI já apurado no NB: 230.196.858-2 Segurado Especial Não Intimem-se. Implantado o benefício, encaminhem-se ao Setor de Cálculos Judiciais para que seja apurado os valores pretéritos devidos pela cota parte da autora.

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Processo nº 5004671-54.2023.4.04.7007

ID: 307400962

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004671-54.2023.4.04.7007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AMAURI FAVARETTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELENA VENSO

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FELIPE PESSETTI GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004671-54.2023.4.04.7007/PR RELATOR : LÍLIA CÔRTES DE CARVALHO DE MARTINO EXEQUENTE : AMAURI FAVARETTO ADVOGADO(A) : HELENA VENSO (OAB PR096305) A…

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Gisele Bonfim Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298627780

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-59.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GISELE BONFIM DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FÁBIO GOMES MARGARIDO

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Processo 5001567-59.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 12/06/2025.

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Vanilde De Carvalho Carinhena x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314434482

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-71.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VANILDE DE CARVALHO CARINHENA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RENAN HENRIQUE DA SILVA REIS

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GUSTAVO HENRIQUE GARRIDO CAUNETO

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Processo 5001567-71.2025.4.04.7011 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ na data de 01/07/2025.

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Luiz Ricardo Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316944598

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-77.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RICARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODRIGO SILVEIRA DOS SANTOS

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JOSEANE MARIA HINCKEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-77.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 03/07/2025.

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