Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5022903-32.2023.4.04.7002" – Página 1 de 3

Ministério Público Federal x Bruno Scherer Ribeiro

ID: 316944742

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5023000-32.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

BRUNO SCHERER RIBEIRO

Outros

Processo 5023000-32.2023.4.04.7002 distribuido para SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma na data de 03/07/2025.

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Diana Gabrielle De Sales x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272368608

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022903-67.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIANA GABRIELLE DE SALES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCOS WENGERKIEWICZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5022903-67.2025.4.04.7000 distribuido para 17ª Vara Federal de Curitiba na data de 08/05/2025.

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Daiana Machado Schunemann x Chefe - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Alvorada e outros

ID: 261364874

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5022903-58.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAIANA MACHADO SCHUNEMANN

Polo Passivo:

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ALVORADA

Outros

Advogados:

MICHELE MARQUES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5022903-58.2025.4.04.7100 distribuido para 17ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 24/04/2025.

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Aline Amaral Fecondes x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 333202631

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5022903-18.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALINE AMARAL FECONDES

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

RACHEL DUDLEY PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PATRICIA PROETTI ESTEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO ANTONIO DE LEMOS ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO TIMMERMANS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022903-18.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5022903-32.2023.4.04.7002

ID: 280777226

Tribunal: TRF4 Órgão: TRU - Previdenciário Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5022903-32.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALMIR DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Agravo - JEF Nº 5022903-32.2023.4.04.7002/PR AGRAVANTE : VALMIR DA SILVA FERREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB MT017249O) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apreciar agrav… Agravo - JEF Nº 5022903-32.2023.4.04.7002/PR AGRAVANTE : VALMIR DA SILVA FERREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB MT017249O) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apreciar agravo interposto por VALMIR DA SILVA FERREIRA , parte autora do feito originário, contra decisão proferida pelo Gabinete de Admissibilidade , a qual não admitiu o incidente de uniformização regional que veiculou em face de acórdão exarado pela 3ª Turma Recursal do Paraná , ao fundamento de que sua pretensão se limitava à rediscussão do conjunto fático-probatório. Em suas razões, aduz o agravante que "o que se discute no presente recurso é a correta interpretação e aplicação da legislação e jurisprudência vigentes, não sendo necessário o reexame das provas já amplamente debatidas e devidamente apresentadas ao longo do processo" , requerendo o provimento do agravo e do incidente, com o acolhimento de seus pedidos. Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Turma Regional, vindo conclusos para julgamento. É o relatório do essencial. Passo a decidir . O agravo foi tempestivamente interposto, trazendo, em suas razões, a demonstração fundamentada acerca do alegado equívoco da decisão impugnada. Impõe-se, portanto, o seu conhecimento . Nada obstante, afigura-se correta a decisão que negou seguimento ao incidente de uniformização regional, devendo ela ser mantida também por outros fundamentos. Quanto aos paradigmas apontados , ( evento 40, INTEIRO_TEOR2 e evento 40, INTEIRO_TEOR3 ), registro que as hipóteses de cabimento do incidente de uniformização regional são aquelas estabelecidas na legislação de regência, tratando-se de instrumento que busca equacionar a existência de divergência interna ao microssistema dos Juizados Especiais Federais, e não a eventualmente presente entre este e o e. Tribunal Regional Federal , nos termos do art. 14, caput e §1º da Lei n. 10.259/2001; assim, tais paradigmas são julgados da 11ª Turma do TRF-4, não se tratando de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais . Bem por isso, é assente na jurisprudência que " a atuação desta Turma Regional de Uniformização é voltada para a harmonização dos entendimentos das Turmas Recursais que compõem os juizados especiais federais da 4ª Região . Logo, acórdãos da TNU, do STJ do TRF4 não constituem paradigma válido para a uniformização da jurisprudência nesta instância " (5009149-70.2021.4.04.7009, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relator JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI, juntado aos autos em 15/03/2024). Dessa forma, por falta de precedente válido a instaurar a divergência, o PUIL não deve ser admitido. Ressalto, por fim, que a presente decisão não viola nenhum dos dispositivos mencionados pelas partes. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interposto pela parte autora.

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Alisson Gabriel Pereira Ribeiro x Ministério Público Federal

ID: 316579510

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5016889-32.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON GABRIEL PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

80

Advogados:

ADRIANA STORMOSKI LARA

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7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 202…

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Processo nº 5012621-32.2023.4.04.7002

ID: 308573157

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012621-32.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HELENA CATARINA CEMIM ROHDEN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI

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RECURSO CÍVEL Nº 5012621-32.2023.4.04.7002/PR RELATOR : Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE : HELENA CATARINA CEMIM ROHDEN (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI (OAB PR06…

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Sandra Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304860447

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012912-32.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ISABELA APARECIDA BONONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BARBOSA BRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5023388-32.2023.4.04.7002

ID: 308574900

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5023388-32.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BOGO ADVOCACIA E CONSULTORIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISRAEL BOGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5023388-32.2023.4.04.7002/PR RELATOR : Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE : SEVERINO RAMOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ISRAEL BOGO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal…

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Processo nº 5012912-32.2023.4.04.7002

ID: 321971060

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012912-32.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ISABELA APARECIDA BONONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BARBOSA BRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5012912-32.2023.4.04.7002/PR RELATOR : Juiz Federal JOÃO BATISTA BRITO OSÓRIO RECORRENTE : SANDRA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ISABELA APARECIDA BONONI (OAB PR051934) ADVOGADO(A) :…

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