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Processo nº 5087201-98.2021.4.04.7100

ID: 276425606

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5087201-98.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZULEICA ZENI PATRICIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIDIMO DELLA PASQUA JUNIOR

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GUILHERME SILVA MARQUES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5087201-98.2021.4.04.7100/RS RELATOR : MARILÉIA DAMIANI BRUN REQUERENTE : ZULEICA ZENI PATRICIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : DIDIMO DELLA PASQUA…

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Sandro Eduardo Vargas Machado x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311145241

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5054997-98.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO EDUARDO VARGAS MACHADO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054997-98.2021.4.04.7100/RS AUTOR: SANDRO EDUARDO VARGAS MACHADO RÉU: CAIXA ECONÔ…

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Galdino Da Silva Junior x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311033194

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063727-98.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GALDINO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

VANESSA CARVALHO ROCHEDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063727-98.2021.4.04.7100/RS AUTOR: GALDINO DA SILVA JUNIOR RÉU: CAIXA ECONÔMICA F…

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Jair Jose De Souza x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311033355

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055773-98.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JAIR JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

JONATHAN ALISSON SCHLITTLER DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055773-98.2021.4.04.7100/RS AUTOR: JAIR JOSE DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERA…

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Agência Nacional De Saúde Suplementar - Ans x Unimed Porto Alegre - Cooperativa Medica Ltda

ID: 326403209

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5083030-98.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Polo Passivo:

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

80

Advogados:

RODRIGO MOREIRA MILANO

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ÂNGELO BONZANINI BOSSLE

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 202…

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Processo nº 5087201-98.2021.4.04.7100

ID: 335218865

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5087201-98.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ZULEICA ZENI PATRICIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIDIMO DELLA PASQUA JUNIOR

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GUILHERME SILVA MARQUES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5087201-98.2021.4.04.7100/RS REQUERENTE : ZULEICA ZENI PATRICIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : DIDIMO DELLA PASQUA JUNIOR (OAB RS031524) ADVOGADO… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5087201-98.2021.4.04.7100/RS REQUERENTE : ZULEICA ZENI PATRICIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : DIDIMO DELLA PASQUA JUNIOR (OAB RS031524) ADVOGADO(A) : GUILHERME SILVA MARQUES (OAB RS083898) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, VI e 203, §4º, ambos do CPC c/c o art. 221 do Provimento n.º 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica disposto o seguinte: 1. O pagamento efetivado nos autos estará disponível para saque no Banco e na data informada no DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIA. 2. Para levantamento dos créditos, o(a) autor(a) deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer pessoalmente a QUALQUER AGÊNCIA do Banco referido, portando CPF, RG e comprovante de residência atualizado. 3. Se o(a) autor(a) optar por transferência eletrônica dos créditos para conta particular, deverá acessar o menu “Advogado”, no campo “Ações” (na capa do processo), PEDIDO DE TED . a) Todos os campos do PEDIDO DE TED deverão ser preenchidos, inclusive relativamente a não incidência de imposto de renda retido na fonte, se for o caso. A declaração de isenção tributária deverá seguir padrão aceito pelo banco depositário (IN SRF 491/2005) (vide modelo, item 7 abaixo) . Não serão conhecidos pedidos de transferência sem o preenchimento do formulário. b) Em regra, a transferência dos créditos se dará para conta bancária do próprio beneficiário ( mesmo CPF/CNPJ ). Nestes casos, o sistema E-proc realizará a solicitação automaticamente à instituição bancária. c) PEDIDOS de TED com CPF/CNPJ diferentes necessitam de manifestação/autorização do(a) juiz(a) da causa. d) Exceções devem ser comprovadamente justificadas. e) Transferências efetivadas entre instituições financeiras distintas ensejarão cobrança de tarifa bancária. 4. Créditos não levantados serão restituídos aos cofres da União, nos termos da Lei nº 13.463/2017. 5. Deverá o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, retirar eventuais documentos físicos arquivados na Secretaria desta 21ª Vara Federal de Porto Alegre/RS. 6. Decorridos os prazos e nada sendo requerido, será dada a baixa com arquivamento dos autos. 7. Modelo de declaração informado no item 3.a).: Modelo: Declaração de Isenção de Imposto de Renda DECLARAÇÃO ....................................................[nome do(a) beneficiário(a)] residente ou domiciliado(a) ..................................................................... [endereço completo], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº .................................., para fins da não retenção do imposto de renda de que trata o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, sobre rendimentos a serem recebidos em cumprimento de decisão da Justiça Federal, conforme Processo nº............................., da ..........ª Vara da Seção/Subseção Judiciária de ....................................................... [nome da Unidade da Federação ou do Município], pagos pelo(a) ............................................................ [nome da instituição financeira], declara que: ( )o montante de R$............ (................................................................) [indicação do valor por extenso] constitui rendimento isento ou não-tributável. ( ) está inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). O(a) beneficiário(a) fica ciente de que a falsidade na prestação destas informações o(a) sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrerem, às penalidades previstas na legislação tributária e penal, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990). [Município-UF], ......de ......................... de ..........[data]. _______________________________________________________ Assinatura do(a) beneficiário(a) ou de seu representante legal Abono da assinatura pela instituição financeira

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Processo nº 5074591-98.2021.4.04.7100

ID: 312767156

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5074591-98.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA ROLLA BERNAUD

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FÁBIO CANAZARO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074591-98.2021.4.04.7100/RS EMBARGANTE : COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA ADVOGADO(A) : RENATA ROLLA BERNAUD (OAB RS081118) ADVOGADO(A) : FÁBIO CANAZARO (OAB RS0…

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Processo nº 5079926-98.2021.4.04.7100

ID: 304928356

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5079926-98.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA HELENA RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079926-98.2021.4.04.7100/RS RELATOR : GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS AUTOR : ANA HELENA RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES (OA…

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Processo nº 5074397-98.2021.4.04.7100

ID: 299291442

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074397-98.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JANE DE SOUZA MACEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5074397-98.2021.4.04.7100/RS RELATOR : RAFAELA SANTOS MARTINS DA ROSA EXEQUENTE : JANE DE SOUZA MACEDO ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559)…

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Processo nº 5008146-98.2021.4.04.7100

ID: 310666093

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008146-98.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO LUIS SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAIDE MARIA JUSTEN ROCHA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008146-98.2021.4.04.7100/RS RELATOR : CARLOS FELIPE KOMOROWSKI EXEQUENTE : SILVIO LUIS SOUZA ADVOGADO(A) : TAIDE MARIA JUSTEN ROCHA (OAB RS058684)…

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