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Processo nº 5001036-50.2023.4.04.7109

ID: 293839478

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-50.2023.4.04.7109

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DANIEL TELLES DOS SANTOS JOSE WALDOMIRO JIMENEZ ROJAS JUMAR LUIS RUSSI KARINA SANCHES MACHADO D ALMEIDA KARLA BEATRIZ VIVIAN SILVEIRA SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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PABLO DRESCHER DE CASTRO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001036-50.2023.4.04.7109/RS EXEQUENTE : SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5001036-17.2024.4.04.7141

ID: 315725181

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-17.2024.4.04.7141

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR BASSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHANGUELE SOARES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001036-17.2024.4.04.7141/RS REQUERENTE : MOACIR BASSO ADVOGADO(A) : CHANGUELE SOARES (OAB RS098697) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM(a) Juiz(a…

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Processo nº 5001036-94.2025.4.04.7007

ID: 307087363

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-94.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELOI RAIMUNDO SCHWENGBER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO ALEXANDRE FELIPE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-94.2025.4.04.7007/PR AUTOR : ELOI RAIMUNDO SCHWENGBER ADVOGADO(A) : BRUNO ALEXANDRE FELIPE (OAB PR110091) DESPACHO/DECISÃO 1. A gestão do DPVAT cabi…

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Processo nº 5001036-84.2013.4.04.7017

ID: 315267089

Tribunal: TRF4 Órgão: Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001036-84.2013.4.04.7017

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGRORAMA DO BRASIL LTDA EDER ODVAR LOPES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRESSA CAROLINE SCHMIDT

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DIEGO SALES SEOANE

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EDUARDO DE ABREU BERBIGIER

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HENRY FERNANDO SALLOUM SILVA

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BRUNA ALINE ZELLINDA MACCARI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001036-84.2013.4.04.7017/PR EXECUTADO : AGRORAMA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA ALINE ZELLINDA MACCARI (OAB SP296047) ADVOGADO(A) : HENRY FERNANDO SALLOUM SILVA (OAB PR104198…

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Processo nº 5002685-04.2024.4.04.7210

ID: 312992708

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002685-04.2024.4.04.7210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOEL CARLOS PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIMARA GUINATO FIGUEIREDO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002685-04.2024.4.04.7210/SC REQUERENTE : JOEL CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A) : LUCIMARA GUINATO FIGUEIREDO (OAB SP213245) ATO ORDINATÓRIO Por … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002685-04.2024.4.04.7210/SC REQUERENTE : JOEL CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A) : LUCIMARA GUINATO FIGUEIREDO (OAB SP213245) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Mma. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, a Secretaria da Vara intima a parte autora da disponibilização dos valores da condenação para saque na data indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência recém juntado(s), no prazo de 10 dias, a ser realizada presencialmente nas instituições bancárias ou via Pedido de TED (tutorial da ferramenta em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf ) Do pedido de Ted Acerca das recentes alterações na sistemática do Pedido de TED decorrentes da nova redação da Portaria Conjunta nº 11/2020 da Corregedoria Regional/COJEF, e objeto do Ofício 7100016/CORREG-AUX1 encaminhado à Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Santa Catarina em 24/02/2024, destacam-se os pontos a seguir: 1. Os advogados que já realizaram, em março/2024, validação de seu cadastro para fins de expedição de Pedido de TED, não necessitam fazê-la novamente para fins de juntar novo Pedido de TED. 2. Aos demais advogados é exigido, para fins de realização de petição do tipo Pedido de TED: a) habilitação do segundo fator de autenticação; b) troca de senha a partir de 23 de fevereiro de 2024; c) validação de e-mail a partir de 23 de fevereiro de 2024; d) comparecimento presencial à Justiça Federal ou automaticamente 15 dias após a execução da atualização cadastral acima, sem necessidade de comparecimento presencial. Uma vez liberada a rotina de identificação de cadastro verificado para Pedido de TED, os(as) advogados(as) poderão apresentá-los normalmente nos processos e as agências bancárias seguirão no seu cumprimento normal. Do levantamento de valores de forma presencial O saque presencial nas agências bancárias pagadoras segue sendo realizado normalmente. Nesse sentido o beneficiário, de posse do documento de identidade, do CPF, de comprovante de residência e do contrato social (se o beneficiário for pessoa jurídica), deve comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no referido demonstrativo para sacar seus créditos, independentemente da expedição de alvará. Há que se destacar, ainda, que, para o saque presencial de valores depositados no Banco do Brasil, é exigido o preenchimento do Formulário de Solicitação de Resgate de Depósito Judicial / Precatório (cópia do formulário em https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivo/update/331_58_630cc22290137.pdf ). Demais observações No caso de o demonstrativo de transferência referir-se apenas ao pagamento de honorários periciais ressarcidos à Seção Judiciária de Santa Catarina, fica dispensada qualquer manifestação do autor acerca destes valores. Por fim, fica intimada a parte autora que, satisfeitos os créditos em execução, o feito será arquivado.

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Processo nº 5002200-04.2024.4.04.7210

ID: 282588872

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002200-04.2024.4.04.7210

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NATUANI AGATA DE LARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL BALBINOT

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002200-04.2024.4.04.7210/SC REQUERENTE : NATUANI AGATA DE LARA ADVOGADO(A) : GABRIEL BALBINOT (OAB SC039165) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002200-04.2024.4.04.7210/SC REQUERENTE : NATUANI AGATA DE LARA ADVOGADO(A) : GABRIEL BALBINOT (OAB SC039165) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Mma. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, a Secretaria da Vara intima a parte autora da disponibilização dos valores da condenação para saque na data indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência recém juntado(s), no prazo de 10 dias, a ser realizada presencialmente nas instituições bancárias ou via Pedido de TED (tutorial da ferramenta em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf ) Do pedido de Ted Acerca das recentes alterações na sistemática do Pedido de TED decorrentes da nova redação da Portaria Conjunta nº 11/2020 da Corregedoria Regional/COJEF, e objeto do Ofício 7100016/CORREG-AUX1 encaminhado à Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Santa Catarina em 24/02/2024, destacam-se os pontos a seguir: 1. Os advogados que já realizaram, em março/2024, validação de seu cadastro para fins de expedição de Pedido de TED, não necessitam fazê-la novamente para fins de juntar novo Pedido de TED. 2. Aos demais advogados é exigido, para fins de realização de petição do tipo Pedido de TED: a) habilitação do segundo fator de autenticação; b) troca de senha a partir de 23 de fevereiro de 2024; c) validação de e-mail a partir de 23 de fevereiro de 2024; d) comparecimento presencial à Justiça Federal ou automaticamente 15 dias após a execução da atualização cadastral acima, sem necessidade de comparecimento presencial. Uma vez liberada a rotina de identificação de cadastro verificado para Pedido de TED, os(as) advogados(as) poderão apresentá-los normalmente nos processos e as agências bancárias seguirão no seu cumprimento normal. Do levantamento de valores de forma presencial O saque presencial nas agências bancárias pagadoras segue sendo realizado normalmente. Nesse sentido o beneficiário, de posse do documento de identidade, do CPF, de comprovante de residência e do contrato social (se o beneficiário for pessoa jurídica), deve comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no referido demonstrativo para sacar seus créditos, independentemente da expedição de alvará. Há que se destacar, ainda, que, para o saque presencial de valores depositados no Banco do Brasil, é exigido o preenchimento do Formulário de Solicitação de Resgate de Depósito Judicial / Precatório (cópia do formulário em https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivo/update/331_58_630cc22290137.pdf ). Demais observações No caso de o demonstrativo de transferência referir-se apenas ao pagamento de honorários periciais ressarcidos à Seção Judiciária de Santa Catarina, fica dispensada qualquer manifestação do autor acerca destes valores. Por fim, fica intimada a parte autora que, satisfeitos os créditos em execução, o feito será arquivado.

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Processo nº 5002588-04.2024.4.04.7210

ID: 330279597

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002588-04.2024.4.04.7210

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADAO TEODORO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUDIMAR BORCIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RUDIMAR BORCIONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002588-04.2024.4.04.7210/SC AUTOR : ADAO TEODORO ADVOGADO(A) : RUDIMAR BORCIONI (OAB SC015411) ADVOGADO(A) : RUDIMAR BORCIONI DESPACHO/DECISÃO Da necessida… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002588-04.2024.4.04.7210/SC AUTOR : ADAO TEODORO ADVOGADO(A) : RUDIMAR BORCIONI (OAB SC015411) ADVOGADO(A) : RUDIMAR BORCIONI DESPACHO/DECISÃO Da necessidade de audiência Considerando a imprescindibilidade de esclarecer aspectos controvertidos relacionados à atividade rural alegada (de 06/06/1976 a 13/12/1987 e de 01/01/2015 a 17/11/2023), defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora no evento retro, para determinar a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual será tomado o depoimento pessoal do autor e inquiridas eventuais testemunhas. Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas, com a devida qualificação , na forma do art. 450 do Código de Processo Civil e art. 34 da Lei n. 9.099/95, para designação de audiência. Solicita-se, ainda, a fim de dar celeridade ao processo, que o rol seja apresentado através de petição com documento denominado " ROL DE TESTEMUNHAS". Fica(m) cientificado(s) o(s) procurador(es) de que " cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo " (art. 455 do Código de Processo Civil). Nesse caso, havendo necessidade de deslocamento da(s) testemunha(s), eventuais despesas deverão ser custeadas pela parte que a(s) arrolou para a audiência. Havendo necessidade da intimação pela via judicial, deverá a parte demonstrar tal necessidade, na forma do art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil. Havendo requerimento expresso nesse sentido, requisitem-se, preferencialmente por e-mail, as testemunhas servidores públicos, se houver indicação clara do órgão de lotação e da chefia imediata, dispensando-se a intimação direta a essas testemunhas. Modalidade da Audiência Fica intimada a parte autora para que se manifeste a respeito do interesse na realização de audiência presencial ou telepresencial (via aplicativo Zoom), observando-se que o silêncio implicará em concordância tácita com a modalidade telepresencial. Destaco, ainda, que a opção pelo “Juízo 100% digital”, regulamentado pela Resolução nº 345/2020 do CNJ, já pressupõe concordância da parte com a realização de audiência pela modalidade telepresencial . Fica facultado, mesmo após a adoção da modalidade telepresencial, o comparecimento das partes, advogados/procuradores e testemunhas na sala de audiências desta Subseção, bastando para tanto que seja comunicada tal intenção nos autos com pelo menos 5 dias úteis de antecedência, indicando quem comparecerá presencialmente. Caso requerido, realizar-se-á o ato no modo presencial, na sala de audiências desta Subseção. Ficam as partes e testemunhas cientificadas de que a audiência será gravada e que, para esse fim, deverão promover a respectiva autorização, se assim lhes for solicitado . Após a apresentação do rol de testemunhas, paute a Secretaria data para audiência, intimando-se as partes do link para participação do ato. Intimem-se.

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Processo nº 5001036-61.2025.4.04.7212

ID: 291734855

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-61.2025.4.04.7212

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONIELI MAGNAGUAGNO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-61.2025.4.04.7212/SC AUTOR : MARGARIDA FERREIRA ADVOGADO(A) : RONIELI MAGNAGUAGNO (OAB SC040574) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteia a concessã…

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Processo nº 5001036-52.2025.4.04.7118

ID: 329514678

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-52.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE MACEDO LEMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELE SOUTO DONATO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-52.2025.4.04.7118/RS AUTOR : FRANCIELE MACEDO LEMES ADVOGADO(A) : MICHELE SOUTO DONATO (OAB RS092693) DESPACHO/DECISÃO Da gratuidade da justiça à pe…

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Processo nº 5001036-19.2025.4.04.7032

ID: 314495756

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-19.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUCAS CORREIA DOS SANTOS ROSANGELA APARECIDA DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA POSSENTI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA POSSENTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-19.2025.4.04.7032/PR AUTOR : ROSANGELA APARECIDA DA LUZ (Pais) ADVOGADO(A) : RENATA POSSENTI AUTOR : JOAO LUCAS CORREIA DOS SANTOS (Absolutamente In…

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