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Processo nº 5001330-87.2013.4.04.7001

ID: 293908696

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5001330-87.2013.4.04.7001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AGUATIVA GOLF RESORT S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CARLA DA COSTA MENDONÇA

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5001330-87.2013.4.04.7001/PR APELANTE : AGUATIVA GOLF RESORT S/A ADVOGADO(A) : ANA CARLA DA COSTA MENDONÇA (OAB PR036329) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que …

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Processo nº 5001330-10.2025.4.04.7117

ID: 313807440

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-10.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELOA BUENO BRIZOLLA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO DORNELLES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001330-10.2025.4.04.7117/RS AUTOR : MARIA ELOA BUENO BRIZOLLA ADVOGADO(A) : BRUNO DORNELLES DOS SANTOS (OAB RS072853) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Ante o expos… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001330-10.2025.4.04.7117/RS AUTOR : MARIA ELOA BUENO BRIZOLLA ADVOGADO(A) : BRUNO DORNELLES DOS SANTOS (OAB RS072853) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto a prejudicial de prescrição e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (a) declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a ANDDAP - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, no que se refere aos descontos realizados no benefício previdenciário NB 546.998.789-9; (b) condenar a ANDDAP e, subsidiariamente, o INSS à restituição de forma simples dos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora sob a rubrica "CONTRIB. ANDDAP 0800 202 0181" nas competências de 02/2025 a 03/2025, devidamente corrigidos na forma da fundamentação, facultada à Associação ré a compensação de valores já restituídos na via administrativa, o que deverá ser devidamente comprovado por ocasião do cumprimento do julgado; e (c) condenar a ANDDAP e, subsidiariamente, o INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de atualização monetária e juros, nos termos da fundamentação. Não há condenação em custas e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/2001). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Opostos eventuais embargos de declaração e em se tratando de hipótese prevista no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária por cinco dias e retornem conclusos. Apresentado recurso tempestivo, abra-se vista à outra parte para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo para as contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado e uma vez cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

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Processo nº 5001330-43.2025.4.04.7203

ID: 291770812

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-43.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELISSON FELIPE BANDEIRA SARETTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIA GALVAO HUIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001330-43.2025.4.04.7203/SC AUTOR : ELISSON FELIPE BANDEIRA SARETTO ADVOGADO(A) : FLAVIA GALVAO HUIDA (OAB PR107991) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos presentes auto…

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Processo nº 5001330-45.2023.4.04.7031

ID: 274422602

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001330-45.2023.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO BRANDAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME ROSANELI

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NATAN GONZAGA BORTOLATTO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001330-45.2023.4.04.7031/PR AUTOR : EDSON APARECIDO BRANDAO ADVOGADO(A) : GUILHERME ROSANELI (OAB PR065570) ADVOGADO(A) : NATAN GONZAGA BORTOLATTO (OAB PR111354) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 5001330-45.2023.4.04.7031

ID: 272974343

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001330-45.2023.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO BRANDAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME ROSANELI

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NATAN GONZAGA BORTOLATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001330-45.2023.4.04.7031/PR AUTOR : EDSON APARECIDO BRANDAO ADVOGADO(A) : GUILHERME ROSANELI (OAB PR065570) ADVOGADO(A) : NATAN GONZAGA BORTOLATTO (OAB PR111354) ATO ORDINATÓR…

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Valdir Pereira Constante x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 321722050

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-37.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR PEREIRA CONSTANTE

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MARIA LORETO DE ATHAYDE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001330-37.2025.4.04.7108/RS AUTOR : VALDIR PEREIRA CONSTANTE ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARIA LORETO DE ATHAYDE (OAB RS132123) ADVOGADO(A) : DOUGLAS VANDERLEI H…

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Processo nº 5001330-16.2025.4.04.7212

ID: 325919741

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-16.2025.4.04.7212

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DANESE JOAO GABRIEL DANESE GARBOZZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHEILA CORONETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001330-16.2025.4.04.7212/SC AUTOR : JOAO GABRIEL DANESE GARBOZZA ADVOGADO(A) : CHEILA CORONETTI (OAB SC034383) AUTOR : ANA PAULA DANESE ADVOGADO(A) : CHEIL…

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Processo nº 5001330-35.2023.4.04.7002

ID: 339374292

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-35.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR ADELAIDE BALBINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIMAR APARECIDA ECKHARDT

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001330-35.2023.4.04.7002/PR REQUERENTE : ADAIR ADELAIDE BALBINO ADVOGADO(A) : LUCIMAR APARECIDA ECKHARDT (OAB PR099772) DESPACHO/DECISÃO 1. F…

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Processo nº 5014911-49.2025.4.04.7002

ID: 326886471

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014911-49.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR ADELAIDE BALBINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIMAR APARECIDA ECKHARDT

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014911-49.2025.4.04.7002/PR IMPETRANTE : ADAIR ADELAIDE BALBINO ADVOGADO(A) : LUCIMAR APARECIDA ECKHARDT (OAB PR099772) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação de Mandado de Se… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014911-49.2025.4.04.7002/PR IMPETRANTE : ADAIR ADELAIDE BALBINO ADVOGADO(A) : LUCIMAR APARECIDA ECKHARDT (OAB PR099772) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação de Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FOZ DO IGUAÇU. Alega a parte impetrante que o impetrado não cumpriu o acórdão proferido no processo 5001330-35.2023.4.04.7002. Requer a concessão da liminar para determinar o restabelecimento do benefício NB: 6343110350, com conversão em aposentadoria por invalidez nos termos do acórdão proferido nos autos do processo: 5001330-35.2023.4.04.7002 . Decido. O mandado de segurança, previsto no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 12.016/2009, é o remédio constitucional previsto para se proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A concessão da segurança em provimento liminar exige a presença dos pressupostos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09, quais sejam, a relevância do fundamento alegado e a possibilidade de ineficácia da medida, se deferida ao final somente. Destaco que o mandado de segurança inadmite dilação probatória, devendo a prova ser pré-constituída, vale dizer, ser idônea até que se prove o contrário. Pelo menos por ora, não é o que se verifica nos autos, devendo-se aguardar as informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. II. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de emenda à inicial: esclarecer o pedido, considerando que eventual demonstração do direito que fundamenta a pretensão de restabelecimento do benefício demanda instrução probatória e instauração do contraditório, o que não se admite por meio de mandado de segurança. Ademais, a princípio, a aparente arguição de descumprimento de sentença é questão que deve ser discutida nos autos originários . II.1. Apresentada a emenda à inicial conforme determinado no item I, prossiga-se no cumprimento deste despacho. Caso contrário, façam-se conclusos para sentença de extinção sem análise de mérito. a) Uma vez apresentada a declaração de hipossuficiência econômica, defiro o benefício da justiça gratuita . Anote-se . b) Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações (art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/2009). c) Cientifique-se a pessoa jurídica interessada acerca da presente decisão (art. 7º, II, da Lei n.º 12.016/2009), por meio de sua Procuradoria Jurídica, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se nos autos. d) Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal para, querendo e se entender necessário, apresentar parecer. Prazo: 10 (dez) dias. e) Intime-se a parte impetrante desta decisão. III. Oportunamente, registrem-se para sentença.

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Processo nº 5001330-47.2024.4.04.7116

ID: 315715123

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-47.2024.4.04.7116

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDELMAR DORNELLES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVAN VINICIUS SOARES DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001330-47.2024.4.04.7116/RS REQUERENTE : EDELMAR DORNELLES ADVOGADO(A) : GIOVAN VINICIUS SOARES DE LIMA (OAB RS087325) ATO ORDINATÓRIO De or…

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