Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5001569-92.2025.8.21.0137" – Página 10 de 12

Processo nº 5001569-29.2025.4.04.7112

ID: 317466613

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-29.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MERSEMBERGER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIBRAN LUIS CABRAL UEQUED

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

UEQUED ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

YASMIN DE ALMEIDA MORALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-29.2025.4.04.7112/RS AUTOR : ANDREIA MERSEMBERGER ADVOGADO(A) : YASMIN DE ALMEIDA MORALES (OAB RS118546) ADVOGADO(A) : GIBRAN LUIS CABRAL UEQUED (OA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-65.2025.4.04.7003

ID: 324289987

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-65.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO APARECIDO TOZATI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO ANTONIO FERNANDES BENEDETTI PEDRONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVANDRO JÚNIOR BOSSOLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-65.2025.4.04.7003/PR AUTOR : FLAVIO APARECIDO TOZATI ADVOGADO(A) : LEONARDO ANTONIO FERNANDES BENEDETTI PEDRONI (OAB PR076908) ADVOGADO(A) : EVANDRO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-65.2025.4.04.7003/PR AUTOR : FLAVIO APARECIDO TOZATI ADVOGADO(A) : LEONARDO ANTONIO FERNANDES BENEDETTI PEDRONI (OAB PR076908) ADVOGADO(A) : EVANDRO JÚNIOR BOSSOLANI (OAB SP451189) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 03/2006 desta Vara, efetuei a análise prévia da petição inicial e dos documentos encartados. Por oportuno, encaminho estes autos para INTIMAÇÃO da parte autora, pelo prazo de 15 dias , a fim de juntar os documentos necessários à instrução processual e/ou esclarecer divergências ou omissões, conforme abaixo relacionado: - Apresentar novo instrumento procuratório com os poderes para o foro judicial uma vez que a via juntada na via administrativa, bem como na via judicial, está ilegível ; - Apresentar comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo um ano, como contas de água, luz ou telefone), legível e em nome da parte autora, para fins de verificação da competência territorial, a qual é absoluta no âmbito dos Juizados Federais (art. 3º, §3º da Lei 10.259/01). Na hipótese de apresentação de comprovante em nome de terceiro, deve a parte comprovar qual o vínculo com o titular, apresentando documentos, por exemplo: certidão de nascimento, casamento, contrato de locação, ou ainda, sendo o caso, declaração do companheiro(a) ou do titular do comprovante; - Apresentar cópia digitalizada das Carteiras de Trabalho da parte autora, legíveis e integrais, inclusive as páginas em branco , uma vez que são documentos indispensáveis para o julgamento do processo; - Especificar com rigor, os pedidos individualmente , de forma pormenorizada , detalhando os períodos que pretende sejam averbados, esclarecendo a categoria da averbação (empregado, contribuinte individual, empregado doméstico, facultativo etc) e especificando as provas que pretende produzir; e - Apresentar o formulário devidamente preenchido, considerando que a parte autora não preencheu nenhum dado referente ao período controvertido, limitando-se a pedir dilação de prazo . Saliente-se, ainda, que o descumprimento das exigências acima acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001569-44.2025.4.04.7107

ID: 304962053

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-44.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MIRTES SESTARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS BETTU TIMBOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001569-44.2025.4.04.7107/RS AUTOR : MIRTES SESTARI ADVOGADO(A) : HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) ADVOGADO(A) : LUCAS BETTU TIMBOLA (OAB RS133470) DESPACHO/DECISÃO Conversão … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001569-44.2025.4.04.7107/RS AUTOR : MIRTES SESTARI ADVOGADO(A) : HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) ADVOGADO(A) : LUCAS BETTU TIMBOLA (OAB RS133470) DESPACHO/DECISÃO Conversão em diligência . Sobrestamento do feito Na presente demanda, a parte autora formulou pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo-se, também, o exercício de atividade de trabalho sob condições especiais (em período posterior ao advento da Lei n. 9.032/1995) na condição de segurança (ou vigilante) . A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos Recursos Especiais 1831371, 1831377 e 1830508, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1031), determinou, em 21/10/2019, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional, inclusive no sistema dos Juizados Especiais Federais, que tratam da "possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo." O Tema Repetitivo 1031 já foi julgado pelo STJ. O respectivo Acórdão foi publicado em 02/03/2021. No entanto, ainda não houve trânsito em julgado. Além disso, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida no RE 1368225, em abril de 2022, reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada, que diz repeito à "possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à integridade física do segurado, considerando-se o disposto no artigo 201, § 1º, da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019." O respectivo Tema foi cadastrado no STF sob o número 1209, com o seguinte título: "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019." Em face disso, o STF determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada no referido RE e tramitem no território nacional. Assim, impõe-se o sobrestamento do feito até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal . Intimem-se. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-29.2025.4.04.7015

ID: 298533849

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-29.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXSANDRA DOMINGUES DE PAULA ASSIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-29.2025.4.04.7015/PR AUTOR : ELIANE ROSA ADVOGADO(A) : ALEXSANDRA DOMINGUES DE PAULA ASSIS (OAB PR051341) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabe… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-29.2025.4.04.7015/PR AUTOR : ELIANE ROSA ADVOGADO(A) : ALEXSANDRA DOMINGUES DE PAULA ASSIS (OAB PR051341) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-59.2024.4.04.0000

ID: 337314455

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5001569-59.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NELCI TERESINHA BOSCHETTI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KELLI DAIANE PAVAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO BONATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BERGAMO MEZZALIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5001569-59.2024.4.04.0000/SC RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : NELCI TERESINHA BOSCHETTI ADVOGADO(A) : Eduardo Bergamo Mezzalira (OAB RS084006) ADV… Agravo de Instrumento Nº 5001569-59.2024.4.04.0000/SC RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : NELCI TERESINHA BOSCHETTI ADVOGADO(A) : Eduardo Bergamo Mezzalira (OAB RS084006) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BONATTO (OAB RS046998) ADVOGADO(A) : KELLI DAIANE PAVAN (OAB RS094286) EMENTA Direito ADUANEIRO e processual civil. Agravo de instrumento. Liberação DE VEÍCULO APREENDIDO. CAUÇÃO. Parcial provimento. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência cujo objetivo era a imediata restituição de veículo apreendido por transporte de mercadoria descaminhada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se cabe a liberação do veículo apreendido, diante da alegada ausência de responsabilidade da proprietária pelo transporte irregular de mercadorias sujeitas à pena de perdimento e da desproporcionalidade da medida punitiva aplicada. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A jurisprudência do TRF4 admite a liberação de veículo apreendido mediante caução em dinheiro, medida que compatibiliza os interesses do proprietário e do ente público, evitando prejuízos decorrentes da degradação do bem e custos adicionais ao erário. A análise da responsabilidade da proprietária exige exame probatório cauteloso, não cabendo decisão liminar sem garantia patrimonial. IV. DISPOSITIVO: 4. Agravo de instrumento parcialmente provido para autorizar a destinação do veículo e deferir em parte a medida liminar em recurso, facultando à impetrante a prestação de garantia patrimonial ao interesse da União, por meio de caução em dinheiro do valor de avaliação do bem, a fim de obter sua liberação antes da destinação. ___________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, LIV e LV; CPC, arts. 300 e 1.019 Jurisprudência relevante citada: TRF4, AG 5005047-80.2021.4.04.0000, Rel. L. A. P., 1ª Turma, j. 18/05/2022; TRF4, AG 5004917-27.2020.4.04.0000, Rel. M. F. F. L., 2ª Turma, j. 10/02/2021. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 24 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-32.2025.4.04.7014

ID: 343070690

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UNIÃO DA VITÓRIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-32.2025.4.04.7014

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MACUCO OROSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-32.2025.4.04.7014/PR AUTOR : LEANDRO MACUCO OROSKI ADVOGADO(A) : DANIELE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LOPES (OAB PR033537) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do flu… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-32.2025.4.04.7014/PR AUTOR : LEANDRO MACUCO OROSKI ADVOGADO(A) : DANIELE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LOPES (OAB PR033537) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-38.2025.4.04.7012

ID: 309707818

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PATO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-38.2025.4.04.7012

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA OLINDA DA ROSA GUIMARAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE CELSO PICHETTI RUCINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIRCEU DIMAS PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS PRATES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEREIRA E PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO REZENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-38.2025.4.04.7012/PR AUTOR : MARIA OLINDA DA ROSA GUIMARAES ADVOGADO(A) : ANDRE CELSO PICHETTI RUCINSKI (OAB PR069582) ADVOGADO(A) : LUCIANO REZENDE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-38.2025.4.04.7012/PR AUTOR : MARIA OLINDA DA ROSA GUIMARAES ADVOGADO(A) : ANDRE CELSO PICHETTI RUCINSKI (OAB PR069582) ADVOGADO(A) : LUCIANO REZENDE ADVOGADO(A) : MATHEUS PRATES PEREIRA ADVOGADO(A) : DIRCEU DIMAS PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-29.2025.4.04.7209

ID: 277424324

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JARAGUÁ DO SUL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-29.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CARDOSO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONI MAIOCHI TONET

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-29.2025.4.04.7209/SC AUTOR : ADRIANA CARDOSO FERREIRA ADVOGADO(A) : ANTONI MAIOCHI TONET (OAB SC013495) ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-29.2025.4.04.7209/SC AUTOR : ADRIANA CARDOSO FERREIRA ADVOGADO(A) : ANTONI MAIOCHI TONET (OAB SC013495) ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) 1. Por ordem do MM. Juiz Federal atuante no processo e conforme determinação judicial já lançada nesse processo, designo a Assistente Social Iara Maria Rossoni, CRESS/SC 5872, para realizar a averiguação da situação sócio-econômica da parte autora e seus familiares que convivem com ela sob o mesmo teto. Os honorários periciais observarão o valor máximo previsto na Resolução CJF n. 305/2014, que deverão ser solicitados após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo após estes. 2. Por ordem do MM. Juiz Federal atuante no processo, intimo a parte autora para que, no prazo de 05 dias, junte no processo endereço atualizado, constando pontos de referência (se for o caso) e telefones para contato, ficando ciente de que deverá estar à disposição do Perito nomeado para a realização do Estudo Social. 3. Intimo as partes para apresentarem assistente técnico e formularem quesitos no prazo de 15 dias. 4. Após a apresentação de quesitos pelas partes ou decorridos os respectivos prazos, intime-se a Perita para apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, impreterivelmente, digitado e fazendo indicação ao número do processo. Deverá a Sra. Perita responder aos seguintes quesitos: a) DADOS SOBRE O GRUPO FAMILIAR (pessoas que residem com o autor) – nome, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, relação de parentesco, atividade profissional, renda mensal e origem da renda; b) Residência própria (sim ou não); c) Em caso de locação, indicar o valor do aluguel; d) Descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui, metragem aproximada; e) Indicar qual o estado dos móveis: novos/antigos, conservados/mau estado; f) Indicar se recebe doações, de quem e qual o valor; g) Indicar despesas com remédios; h) Verificar a existência de outros parentes que, embora não residam no mesmo local, auxiliem o requerente ou tenham condições de auxiliá-lo financeiramente ou através de doações, indicando o grau de parentesco, profissão e renda; i) Informações colhidas de vizinhos e comerciantes locais; j) Informações que o assistente social entender importantes para o processo, colhidas através da diligência. Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-11.2025.4.04.7118

ID: 273254714

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-11.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA FATIMA PASINATO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELSO RIBEIRO FRAGOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA MARIA CAVALLI VELASQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001569-11.2025.4.04.7118/RS AUTOR : SONIA FATIMA PASINATO ADVOGADO(A) : ELSO RIBEIRO FRAGOSO (OAB RS108629) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MARIA CAVALLI VELASQUES (OAB RS137489) DESPA… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001569-11.2025.4.04.7118/RS AUTOR : SONIA FATIMA PASINATO ADVOGADO(A) : ELSO RIBEIRO FRAGOSO (OAB RS108629) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MARIA CAVALLI VELASQUES (OAB RS137489) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS na qual a parte autora postula a Concessão de Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Idade Rural (NB: 185.536.752-9 - DER: 10/03/2023) com reconhecimento dos seguintes períodos indeferidos pelo INSS: Tempo Rural PERÍODO SITUAÇÃO 16/09/1971 a 15/09/1976 Regime de economia familiar 01/05/2015 a 22/12/2021 Individualmente 27/12/2021 a 10/03/2023 Regime de economia familiar * Procedimento Administrativo já acostado ao feito. O benefício foi indeferido conforme evento 1, anexo 15. Requerida, também, a Gratuidade da Justiça. *) Audiência do art. 334 CPC Deixo de designar Audiência Conciliatória considerando o ofício no 179/2016 - PSF/SMA, provindo da Procuradoria Seccional Federal, no qual verifica-se não ser possível a conciliação no atual momento processual. *) Da Gratuidade da Justiça Em relação à Gratuidade da Justiça, em sendo requerida, havendo a juntada da declaração de pobreza ou procuração com poderes especiais para tanto, fica deferida em face da presunção relativa de veracidade de tal documento. Em sua ausência, indefiro o benefício por ora, sendo que o pedido poderá ser reavaliado acaso haja a juntada da declaração ou procuração referidas. Homologo eventual alteração de assunto, relacionamento sem prevenção, com processos anteriores referentes à incapacidade ou benefícios assistenciais da parte Autora, inclusão do MPF, assim como alterações nas informações do processo, decorrentes do aqui decidido. Cite-se o INSS por 30 dias, para que conteste ou apresente proposta de acordo. Após, vista à parte autora, acerca dos eventuais documentos acostados após a inicial, da contestação e/ou proposta de conciliação pelo prazo de 15 dias, sinalando que, acaso deseje transigir, é necessária a presença de poder específico para tanto no instrumento do mandato. Retifique-se a autuação conforme os efeitos desta decisão. Por fim, esclarece-se que para destaque dos honorários contratuais, o contrato deve ser acostado até a eventual expedição da requisição de pagamento (art. 22, §4º da Lei nº 8.906/94).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001569-37.2017.4.04.7006

ID: 332405582

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-37.2017.4.04.7006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDREI FERNANDO FURUZAWA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO DOS SANTOS MASSOQUETI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001569-37.2017.4.04.7006/PR EXEQUENTE : ANDREI FERNANDO FURUZAWA ADVOGADO(A) : RICARDO DOS SANTOS MASSOQUETI (OAB PR052958) ATO ORDINATÓRIO Nos t… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001569-37.2017.4.04.7006/PR EXEQUENTE : ANDREI FERNANDO FURUZAWA ADVOGADO(A) : RICARDO DOS SANTOS MASSOQUETI (OAB PR052958) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 15, XII, da Portaria n° 582, de 28/06/2022 deste Juízo, intimo a parte acerca do(s) depósito(s) efetuado(s) nestes autos, bem como de que o aludido valor poderá ser levantado em qualquer agência do banco depositário indicado no demonstrativo de pagamento e de que deverá se manifestar a respeito da satisfação do seu crédito , no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, decorrido o referido prazo sem manifestação, presumir-se-á a satisfação do crédito. Orientações sobre a funcionalidade "Pedido de TED": a) Tendo em vista as disposições da Portaria Conjunta nº 11/2020 , da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, que dispõe sobre a regulamentação do pedido de TED Automático, a Secretaria desta Vara Federal informa que o pedido de transferência de valores deve ser formulado por meio da ferramenta eletrônica do E-Proc denominada "Pedido de TED", não sendo possível, portanto, em princípio, a realização do pedido por petição comum: Art. 7º. Salvo situações excepcionais devidamente justificadas, somente poderão ser admitidos pedidos de transferência por meio da ferramenta eletrônica do Eproc denominada Pedido de TED. b) A fim de conferir mais segurança ao procedimento, a utilização da funcionalidade depende do preenchimento dos seguintes requisitos: obrigatoriedade de habilitação do segundo fator de autenticação; troca de senha após 23/02/2024; e validação de e-mail após 23/02/2024. Ainda, é necessário que o(a) advogado(a) aguarde 15 dias do cumprimento dos três itens anteriores (vale como regra a data do último cumprimento). Como alternativa à espera de 15 dias, foi criada a rotina de validação presencial do cadastro do advogado, a qual pode ser realizada em qualquer unidade de atendimento da Justiça Federal da 4ª Região. O conjunto de regras foi divulgado na página do Tribunal na internet ( link aqui ). Links úteis: 1) Portaria nº 582 da 1ª Vara Federal de Guarapuava: https://diario.trf4.jus.br/diario/publicacao_download.php?id_publicacao=8624 2) Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017) - Vide Seção II – Dos Atos Processuais que Independem de Despacho Judicial - art. 221. http://www2.trf4.jus.br/trf4/diario/visualiza_documento_adm.php?orgao=1&id_materia=3001972&reload=false

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 116 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes