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"5002267-90.2024.4.04.7105" - Resultados da Busca – Página 10 de 12

Processo nº 5002267-41.2025.4.04.7013

ID: 322184541

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-41.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO FLAUZINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA FERNANDA AQUINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALDECYR DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-41.2025.4.04.7013/PR AUTOR : MARCO ANTONIO FLAUZINO ADVOGADO(A) : RAFAELA FERNANDA AQUINO (OAB PR078657) ADVOGADO(A) : VALDECYR DA COSTA (OAB PR0770…

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Processo nº 5002267-48.2023.4.04.7001

ID: 307351951

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarapuava Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002267-48.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADAMA BRASIL S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS KRUPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002267-48.2023.4.04.7001/PR IMPETRANTE : ADAMA BRASIL S/A ADVOGADO(A) : VINICIUS KRUPP (OAB RS101345) ADVOGADO(A) : MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB RS048824) ADVOGADO(A) : C…

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Processo nº 5002267-47.2025.4.04.7108

ID: 313606812

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-47.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE TEREZINHA BEATO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EVERTON LUIS COMORETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002267-47.2025.4.04.7108/RS AUTOR : ELIANE TEREZINHA BEATO ADVOGADO(A) : EVERTON LUIS COMORETO (OAB RS102693) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse de agi…

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Processo nº 5002267-67.2022.4.04.7006

ID: 319283270

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-67.2022.4.04.7006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO MORAES BERTOLDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002267-67.2022.4.04.7006/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Avoquei os autos. 2. Observo que o valor bloqueado no evento 144.1 não atinge 1%…

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Processo nº 5002267-09.2014.4.04.7116

ID: 275986729

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5002267-09.2014.4.04.7116

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNING TECNOMETAL S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERNANI RAKOWSKI JANOVIK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MERTEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5002267-09.2014.4.04.7116/RS APELANTE : BRUNING TECNOMETAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : Ernani Rakowski Janovik (OAB RS080474) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MERTEN (OAB RS015647…

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Tatiana Mrozinski Siekierski e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 324349516

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004304-90.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA MROZINSKI SIEKIERSKI WILLIAM BENDER MROZINSKI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF YELUM SEGUROS S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DULCE CARVALHO BATISTA CORDEIRO

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ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TANGER JARDIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004304-90.2024.4.04.7105/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006409-60.2012.4.04.7105/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016.11.10.007949-0/RS AUTOR : TATIANA MROZINSKI S… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004304-90.2024.4.04.7105/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006409-60.2012.4.04.7105/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016.11.10.007949-0/RS AUTOR : TATIANA MROZINSKI SIEKIERSKI ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A) : NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS065256) AUTOR : WILLIAM BENDER MROZINSKI ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A) : NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS065256) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : DULCE CARVALHO BATISTA CORDEIRO (OAB DF029569) ADVOGADO(A) : ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO (OAB DF029644) DESPACHO/DECISÃO Voltaram os autos conclusos em razão de petição da parte autora, através da qual se requer o sobrestamento da ação pelos Temas n.ºs 1.301 e 1.039 do Superior Tribunal de Justiça. Ocorre que, nos termos das análises e direcionamento do feito constantes da decisão do evento 168, DESPADEC1 , não há necessidade de suspensão deste feito pelo Tema 1.039 do Superior Tribunal de Justiça (" Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação "), sobretudo por ter sido verificada a inexistência de seguro titulado pela parte autora . Ainda, o processo não comporta sobrestamento com base no Tema 1.301 da mesma Corte (" Possibilidade, ou não, de se excluir da cobertura securitária os danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e vinculados ao FCVS "), neste caso porque a ordem de suspensão nacional possui abrangência específica que exclui a Primeira Instância: somente recursos especiais e agravos em recursos especiais interpostos nos tribunais de segunda instância ou em tramitação no STJ . Intimem-se as partes acerca da presente decisão pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, façam-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.

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Processo nº 5002267-18.2023.4.04.7011

ID: 277985524

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002267-18.2023.4.04.7011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002267-18.2023.4.04.7011/PR REQUERENTE : MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI (OAB PR051253) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5002267-42.2023.4.04.7100

ID: 291563231

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-42.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO MARTINS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002267-42.2023.4.04.7100/RS AUTOR : EUNICE RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB rs077099) DESPACHO/DECISÃO Recentemente, no âmbito desta Seção Judiciária, hou…

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Processo nº 5004886-90.2024.4.04.7105

ID: 273249358

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004886-90.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOLI NILSSON RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA KNECHT DE SIQUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REGIS DIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONES IZOLAN TRETER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RICARDO ANKLAM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEL & TRETER ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO PADILHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004886-90.2024.4.04.7105/RS AUTOR : NOLI NILSSON RIBEIRO ADVOGADO(A) : FABIO RICARDO ANKLAM (OAB RS077270) ADVOGADO(A) : ANA PAULA KNECHT DE SIQUEIRA (OAB RS098433) ADVOGADO(A… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004886-90.2024.4.04.7105/RS AUTOR : NOLI NILSSON RIBEIRO ADVOGADO(A) : FABIO RICARDO ANKLAM (OAB RS077270) ADVOGADO(A) : ANA PAULA KNECHT DE SIQUEIRA (OAB RS098433) ADVOGADO(A) : CRISTIANO PADILHA ADVOGADO(A) : JONES IZOLAN TRETER ADVOGADO(A) : REGIS DIEL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda, aforada pelo procedimento comum, mediante a qual a parte autora postulou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, requerida em 21/01/2019. À exordial, o demandante requereu, dentre outros, o cômputo de período de atividade rural, na condição de segurado especial, de 01/11/1991 a 31/07/1994, já reconhecido ao NB nº 178.688.122-2 [ 1.14 ], mediante indenização. Ainda, a parte autora postulou o cômputo das competências de 11/2015 a 01/2019, recolhidas pelo plano simplificado, mediante complementação. Instruído o feito, vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Consoante a inteligência dos arts. 122 e 123 do Decreto nº 3.048/99, a partir de 01/11/1991, o prévio pagamento da indenização correspondente é pressuposto ao cômputo do período rural e, consequentemente, à análise do preenchimento dos requisitos à concessão do benefício de aposentadoria pleiteada, o que tornaria inócua a apreciação desse ponto somente ao final do processo. Posto isso, converto o julgamento em diligência para determinar a emissão de GPS e possibilitar o seu pagamento pela parte autora . Não havendo insurgências, intime-se a CEAB-DJ para que proceda a emissão de GPS para indenização do período rural de 01/11/1991 a 31/07/1994 e para complementação do período de 11/2015 a 01/2019, devendo anexar a planilha de cálculo demonstrativa do valor apurado. A GPS deverá ser anexada aos autos entre os dias 10 e 20 do mês seguinte ao da intimação desta decisão, com vencimento para o último dia do mesmo mês de juntada da GPS, nos termos do art. 2º- A 1 do Provimento 90/2020, da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região. Intime-se a parte autora para que acompanhe a juntada da guia e promova o pagamento até o vencimento da obrigação, concedendo-lhe o prazo de 30 dias (art. 2º - A, I, do Provimento 90/2020). Consigne-se, por oportuno, que o acompanhamento da juntada da guia nestes autos e respectiva quitação pertence exclusivamente à esfera de atuação processual do representante processual da parte, sendo prescindível intimação específica. Após, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença. 1 . 1. Art. 2°-A. A decisão judicial para a emissão de GPS será objeto de intimação da CEAB, pelo evento específico para a emissão e juntada da GPS entre os dias 10 e 20 do mês seguinte ao da intimação, com vencimento para o último dia do mesmo mês da juntada da guia.I - No mesmo ato será intimada a parte autora, com o prazo de 30 (trinta) dias, para que acompanhe a juntada da guia e promova o pagamento até o vencimento da obrigação. (Incluído pelo Provimento n° 104/2021)

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Thiago Alves De Oliveira x Editora E Distribuidora Educacional S/A

ID: 298283347

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-06.2023.4.04.7015

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENIRA CAROLINE GORLA HIRATA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002267-06.2023.4.04.7015/PR REQUERENTE : THIAGO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DENIRA CAROLINE GORLA HIRATA (OAB PR039710) REQUERIDO : EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUC… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002267-06.2023.4.04.7015/PR REQUERENTE : THIAGO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DENIRA CAROLINE GORLA HIRATA (OAB PR039710) REQUERIDO : EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento da sentença proferida neste feito, no qual busca a parte autora o recebimento de valores a título de indenização por danos materiais em desfavor de Editora e Distribuidora Educacional S/A. A parte autora apresenta inicial de execução no valor de R$ 3.656,18 atualizado para janeiro/2025 (evento 59). A ré Editora e Distribuidora Educacional S/A informa o pagamento de R$ 3.475,93. Diz que o cálculo apresentado pela autor está fora dos parâmetros determinados pela sentença. Requer a homologação de seus cálculos (evento 64). A parte autora requer o levantamento do valor incontroverso e o prosseguimento do feito com a execução da diferença apurada (evento 67). O valor depositado pela ré Editora e Distribuidora Educacional S/A é levantado pela parte autora (evento 74). A Contadoria Judicial apresenta cálculo no valor de R$ 3.610,90 atualizado para abril/2025, apurando um saldo remanescente no valor de R$ 136,32 atualizado para maio/2025 (evento 80). A ré Editora e Distribuidora Educacional S/A informa que concorda com os cálculos da Contadoria e requer homologação do cálculo e prazo de 10 dias para providenciar o pagamento (evento 88). A parte autora manifesta "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" (evento 89). 2. Analisando-se os cálculos realizados pela Contadoria Judicial, órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, os quais gozam de presunção de veracidade e de legitimidade, tenho que foram realizados nos termos do julgado e devem ser acolhidos pelo Juízo, mormente tendo em vista as manifestações de concordância/ciência das partes. 3. Ante o exposto, acolho os cálculos da Contadoria do evento 80 e fixo o valor exequendo em R$ 3.610,90 atualizado para abril/2025. Sem honorários (JEF). Intimem-se. Por ocasião da intimação da Editora e Distribuidora Educacional S/A, intime-se também para comprovar o depósito do saldo remanescente. 4. Retifique-se a autuação a fim de constar situação "ARQUIVADO" em relação a União - AGU (retificação já realizada). 5. Realizado o depósito, expeça-se ofício à CEF para transferência do saldo remanescente para a conta informada na petição do evento 67. 6. Na sequência, intime-se a parte autora acerca da transferência de valor realizada. 7. Ao final, nada mais sendo requerido, arquivem-se.

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5002267-90.2024.4.04.7105" – Página 10 de 12

Processo nº 5002267-41.2025.4.04.7013

Processo nº 5002267-48.2023.4.04.7001

Processo nº 5002267-47.2025.4.04.7108

Processo nº 5002267-67.2022.4.04.7006

Processo nº 5002267-09.2014.4.04.7116

Tatiana Mrozinski Siekierski e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

Processo nº 5002267-18.2023.4.04.7011

Processo nº 5002267-42.2023.4.04.7100

Processo nº 5004886-90.2024.4.04.7105

Thiago Alves De Oliveira x Editora E Distribuidora Educacional S/A